Prorrogação do ACT 2019/2020: SERPRO condiciona assinatura do Pré Acordo ao não pagamento de retroativos

O SERPRO está condicionando a assinatura do Pré Acordo, que garante a manutenção dos direitos previstos no ACT 2019/2020 (Acordo Coletivo), à aceitação do não pagamento de valores retroativos a 1º de Maio e, ainda, interfere na organização dos/as trabalhadores/as quando propõe uma cláusula que PROÍBE a realização de paralisações e greve.


CLIQUE AQUI para acessar o pré-acordo proposto pelo SERPRO

Os sindicatos da FNI e a FENADADOS, conscientes do momento excepcional de pandemia que estamos vivendo, repudiam a postura da empresa.

Assim, diante da necessidade de garantir a manutenção dos direitos previstos no ACT,  Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI e a FENADADOS anunciam que estarão ingressando hoje com pedido de mediação junto à vice presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para tratar da questão.

Assim que tivermos mais informações, avisaremos a todos.


Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI e FENADADOS e sindicatos filiados

Direção da DATAPREV também prorroga ACT 2019/2020 por apenas 2 meses

A exemplo da direção do SERPRO, a DATAPREV também aceitou prorrogar o ACT 2019/2020 (Acordo Coletivo de Trabalho) por mais 60 dias (2 meses), a contar da data-base 1º de Maio. Desta forma, todas as cláusulas do acordo vigorarão até o final de Junho.

Em 2 de Abril, a FENADADOS enviou ofícios às duas empresas  pedindo que prorrogassem o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 por 120 dias (4 meses) em decorrência das medidas de isolamento e de quarentena da pandemia do Coronavírus. A federação também reivindicou a garantia da data-base da categoria, 1º de Maio, e da retroatividade de todas as cláusulas. 

A direção do SERPRO respondeu em 16 de Abril e a direção da DATAPREV enviou o mesmo posicionamento 11 dias depois, nessa 2ª feira (27/04).

No ofício de resposta, a direção da DATAPREV também avisou que está em tratativa com órgãos do governo federal para dar início à negociação do ACT 2020/2021. Assim que tivermos novidades, avisaremos a todos.



Abaixo, divulgamos o ofício de resposta da DATAPREV:

OLTs e sindicatos que constroem a FNI

Direção do SERPRO e FENADADOS negociam pré-acordo que garante prorrogação do ACT 2019/2020 até final de Junho

Os sindicatos da FNI e a FENADADOS encaminharam ofício ao SERPRO solicitando a prorrogação do Acordo Coletivo vigente por 120 dias, em decorrência do cenário atual de pandemia do COVID-19. O SERPRO respondeu positivamente a esta solicitação, porém anuiu com a renovação do ACT apenas até 30 de Junho.

Assim, o termo de garantia da data-base e a prorrogação das cláusulas do Acordo vigente encontram-se em fase de elaboração.

Na quarta-feira, 22 de Abril/2020, o SERPRO encaminhou e-mail à federação com sua proposta de texto. A FENADADOS respondeu, em 23 de abril/2020, propondo alteração apenas na Cláusula Segunda, considerando os termos assinados, em anos anteriores, conforme transcrevemos abaixo:

Proposta do SERPRO:

Cláusula 2ª – Fica acordado entre as partes que os direitos assegurados pelo Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020 ficarão resguardados somente até o fim da vigência do Termo de Prorrogação ora celebrado.


Contraproposta da FENADADOS:

Cláusula 2ª – Fica acordado entre as partes que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020 será mantido durante a vigência deste Pré Acordo.


Para esta proposição a empresa ainda não se manifestou.

Gostaríamos de registrar que a FENADADOS concordou com  todos os pontos apresentados pela empresa, com exceção apenas da cláusula segunda para a qual apresentamos a contraproposta acima informada.

A representação dos trabalhadores acredita que, por meio da negociação, é possível chegar a um consenso que possibilite a assinatura do Termo de prorrogação e o início imediato das negociações.

Nossa expectativa e nossos esforços serão sempre envidados no sentido de privilegiarmos a negociação autônoma entre as partes.

Contudo, caso não seja possível, recorreremos à mediação no Tribunal Superior do Trabalho.



Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI; FENADADOS e sindicatos filiados

Sindicatos da FNI e FENADADOS solicitam posicionamento da direção do SERPRO sobre fechamento de escritórios

O Sindppd/RS e o Sindpd/SC, sindicatos que representam a FNI, construíram em conjunto com a FENADADOS ofício em que cobram uma posição da direção do SERPRO sobre o  fechamento de escritórios nos estados. Relatos de colegas do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Amazonas indicam que a direção da empresa iniciou mesmo o processo de desmonte por estes estados. Tínhamos alertado a categoria, na semana passada,  sobre este ataque da direção do SERPRO e do governo federal, aproveitando a situação de emergência sanitária devido à pandemia do novo coronavírus, veja neste link: http://fnialternativa.blogspot.com/2020/04/alerta-direcao-do-serpro-planeja.html

No documento enviado ao SERPRO, a FNI e a FENADADOS exigem um posicionamento oficial da direção da empresa sobre o desmonte. As representações dos trabalhadores também solicitam a “suspensão imediata de  qualquer processo que eventualmente esteja em curso de desmonte de escritórios, bem como de alterações dos locais de trabalho dos empregados do SERPRO, especialmente nesse momento tão peculiar em que faz-se necessária a preservação dos empregos e da saúde física e mental de todos”.

 
CLIQUE AQUI para acessar o ofício

 
O SERPRO sempre teve um papel estratégico para o país. No atual contexto, a TI pública, mais do que nunca, será fundamental na superação da crise social e econômica e na formulação de políticas públicas em prol de todos os brasileiros.

Os trabalhadores do SERPRO são os principais responsáveis pelo crescimento e reconhecimento da empresa e merecem respeito, e não enxugamento, demissões e privatização!

Não ao desmonte e à privatização!
À luta, colegas!

Sindicatos e OLTs que constroem a FNI

Direção do SERPRO prorroga ACT 2019/2020 por apenas 2 meses. Vamos nos preparar para o risco da tentativa de retirada de direitos!

A diretoria do SERPRO respondeu, nesta 5ª feira (16/04), ao ofício da FENADADOS que solicita a prorrogação do ACT 2019/2020 (Acordo Coletivo de Trabalho) devido às restrições e orientações dos órgãos de saúde para combater a expansão do COVID-19.

O documento, enviado pela federação em 2 de Abril, pedia a prorrogação da vigência de todas as cláusulas do ACT 2019/2020 por 120 dias (4 meses) - veja ofício AQUI. A direção do SERPRO aceitou estender por apenas 60 dias (2 meses), metade do prazo que a representação dos trabalhadores reivindicou. A prorrogação conta a partir da data-base (1º de Maio), portanto durará até Julho deste ano.

A direção do SERPRO também avisou que, assim que terminar de redigir a pauta de reivindicações da empresa, irá chamar as representações para realizarem mesas de negociação virtuais para a Campanha Salarial 2020/2021. A FNI e seus sindicatos entregaram as pautas de reivindicações  para as direções das empresas no início de Março e foram construídas em conjunto com a FENADADOS.

Colega do SERPRO: levando em consideração a prorrogação exígua dada pela direção da empresa para o ACT 2019/2020 em meio a uma grave questão de saúde pública, devemos nos preparar para mobilizações contra retirada de direitos e o risco de desmonte do SERPRO. Mesmo em home office, precisamos nos preparar para ir à luta!


Fiquem atentos aos nossos comunicados! Preparem-se!




Divulgamos, abaixo, ofício enviado pela diretoria do SERPRO:

OLTs e sindicatos da FNI

DATAPREV ganha destaque na mídia internacional e nacional pela atuação no programa do auxílio-emergencial

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), mesmo vivendo um processo de desmonte e a ameaça de privatização pelo governo federal, comprovou para todos os brasileiros a sua eficiência e recebeu notoriedade de diversos portais de mídia, nacionais e internacionais, pelo excelente e ágil trabalho de sistematização e informatização dos dados dos brasileiros que estariam aptos a receber o auxílio-emergencial aprovado no congresso nacional e depois pelo governo federal. Importante ressaltar que este programa foi feito em conjunto com a Caixa Econômica Federal, outra estatal que o governo vem desmontando.

O site de notícias Forbes internacional publicou matéria na qual afirma a importância do trabalho: “Espera-se que 54 milhões de pessoas recebam os pagamentos emergenciais de 600 reais (US $ 117) até junho. Por um programa do governo os cidadãos podem se registrar para receber o dinheiro de emergência por meio de um site ou aplicativo. As informações são então verificadas em um banco de dados mantido pela Dataprev, empresa estatal de tecnologia responsável pelo sistema nacional de assistência social”.

A Dataprev está identificando automaticamente quem entre os que estão no CadÚnico têm direito ao auxílio. “O Cadastro Único tem 75 milhões de inscritos. A lei estabeleceu como critério que o auxílio emergencial seria pago apenas às famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos. Por isso, foi necessário cruzar essa base com os dados do INSS, da Receita e da Secretaria de Trabalho. Já foram localizados 5.7 milhões de beneficiários”, disse matéria no portal Valor Investe da Globo.

Além dos trabalhadores informais, o benefício será pago a cerca de 20 milhões de MEI e 22 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Os dados, após analisados e processados pelo Dataprev, passam pelo crivo do Ministério da Cidadania, onde homologa e retorna à Dataprev, que sinaliza a Caixa para realizar o pagamento.

A DATAPREV é uma das empresas públicas mais atacadas pelo governo Bolsonaro. Em janeiro de 2020 foi incluída no Programa Nacional de Desestatizações (PND), quando se iniciou um processo de desmantelamento da empresa, com o fechamento de 20 regionais, demissão em massa de 500 trabalhadores (com opção de PDV – Programa de Demissão Voluntária), que resultou num longa e histórica greve da categoria e conseguiu conter as demissões e a destruição e privatização da empresa. O Governo Federal, por meio do Secretário Salim Mattar, se utilizou de mentiras para falar mal da empresa na mídia, entre elas “empresa estatal não funciona bem”, “servidores de Serpro e Dataprev vazam dados da população”, entre outros impropérios.

A defesa da Dataprev, do Serpro e de todas as empresas públicas é decisiva para a soberania do país. Não ao desmonte e à privatização!

Alguns links que explicam a notoriedade da empresa na agilidade do sistema:

FORBES (inglês, disponível tradução) / FORBES (Brasil) / ESTADÃO / VALOR INVESTE /  G1 / Globo News / Folha de S. Paulo / Zero Hora / Convergência Digital / VEJA /  R7 / UOL / Diário de Pernambuco / Agência Pública

ALERTA! Direção do SERPRO planeja fechamento de escritórios em meio à pandemia do Coronavírus. O desmonte da empresa pode avançar, temos que ficar atentos!

Há fortes indícios de que a direção do SERPRO avança no planejamento para enxugar e desmontar a estrutura da empresa. Tudo isso em meio à pandemia do Coronavírus, momento em que a maioria dos trabalhadores está em home-office, tendo mais dificuldade para se mobilizar contra qualquer ataque.

Notícias que circularam na semana passada dão conta de que a direção da empresa começará o desmonte dos escritórios, deixando para fechar as regionais no final do ano. Chegou a circular mensagens de que iria dar início em breve, com o fechamento de vários escritórios pelo país.  Também estaria sendo encaminhada a abertura de um PDV (Programa de Demissão Voluntária).


ONDE HÁ FUMAÇA, HÁ FOGO! PRECISAMOS FICAR ATENTOS E, SE FOR NECESSÁRIO NESTE MOMENTO, NOS ORGANIZAR E IR À LUTA PARA RESISTIR!

O Governo Federal, como é sabido, há tempos prepara a privatização do SERPRO e da DATAPREV, desrespeitando os empregados e o povo brasileiro para favorecer empresas privadas com lucros exorbitantes e colocando em risco os dados da população.

O desmonte da DATAPREV teve como centro o fechamento de 20 escritórios regionais, mas com a forte greve de resistência dos trabalhadores, até este momento não aconteceu nenhuma demissão. Já vínhamos alertando os colegas, frente ao ataque forte e acelerado que ocorria na DATAPREV, de que no SERPRO não seria diferente. A intenção do governo, em Janeiro de 2020, era fechar todos os escritórios. Pelo jeito, a pandemia apenas atrasou os planos, que agora estão sendo reavivados de forma bastante oportuna, pois aproveitam-se da desmobilização dos trabalhadores para não enfrentar resistência e do esvaziamento dos prédios para acelerar o processo. 


ENQUANTO ISSO, O PAPEL DAS EMPRESAS SERPRO E DATAPREV SE FORTALECE EM MEIO À PANDEMIA

Nossas empresas sempre tiveram papel importante no desenvolvimento de políticas públicas, mas neste período estamos vendo o fortalecimento das duas empresas em meio à tragédia da pandemia. A DATAPREV está tendo um papel fundamental no desenvolvimento do programa do auxílio emergencial aprovado no Congresso Nacional, entre outros serviços. O SERPRO também teve suas bases de dados utilizadas para este programa e vem desenvolvendo vários sistemas importantíssimos para o governo federal.

Fiquemos em alerta, colegas do SERPRO. Não estão descartadas mobilizações. São os nossos empregos e a existência da TI pública que estão em risco. E não poderemos abrir mão!


O QUE É O SERPRO

O SERPRO é a maior empresa pública de T.I. da América Latina e uma das maiores do mundo. É uma empresa de tecnologia de ponta e reconhecida pelo seu trabalho. Além do lucro líquido de R$ 458 milhões em 2018, detém o primeiro lugar em vendas no mercado da indústria digital e tem índice de satisfação de 89,4% entre seus clientes.

Recebeu o prêmio de melhor empresa no setor da indústria digital 2019 da Revista Exame. Os trabalhadores do SERPRO são os principais responsáveis pelo crescimento e reconhecimento da empresa e merecem respeito, e não enxugamento, demissões e privatização!

À luta, colegas!



OLTs e sindicatos da FNI

DATAPREV mostra a eficiência e a importância da TI pública durante pandemia do Coronavírus. Não à privatização!

Governo federal, em parceria com a DATAPREV (empresa pública de TI da Previdência Social) e a Caixa Federal, lançou nessa 3ª feira (7/04) o aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial. O programa é para cadastramento dos trabalhadores informais que não estão inscritos em programas sociais, mas serão beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600,00 e de R$ 1.200,00 para mães chefes de família em decorrência da perda de renda devido aos impactos econômicos com a pandemia do Coronavírus.

Embora os MEI (microempreendedores individuais) e os contribuintes do INSS já estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico; se estiver, não precisará prosseguir com o cadastro, pois receberá o benefício automaticamente, assim como os beneficiários do Bolsa Família.

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de Abril, sob a lei 13.982/20, e será concedido durante 3 meses. A estimativa do governo é de sejam beneficiados cerca de 54 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e beneficiários do Bolsa Família em todo o país.

Os trabalhadores informais que não estão inscritos em programas sociais constituem o único grupo do qual o governo federal não tem informações. Especialmente por isso foi criado este aplicativo novo da Caixa Federal para cadastramento. Os demais grupos já constam em bases de dados do governo, que estão sendo cruzados e processados incessantemente pelos colegas da DATAPREV para que sejam identificados os beneficiados de acordo com a lei.

Na entrevista coletiva concedida na manhã de ontem para lançamento do novo aplicativo, tanto o presidente da DATAPREV, Gustavo Canuto, como o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ressaltaram a alta complexidade do processo feito pelos trabalhadores  da DATAPREV para identificar os beneficiados do auxílio emergencial e agradeceram o empenho dos colegas.

E não é para menos. Afinal, em menos de uma semana, trabalharam dia e noite cruzando dados do CadÚnico (Cadastro Único), com 75 milhões de registros em sua base de dados; do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que contém 33 bilhões de registros; e das secretarias do Trabalho, da Previdência Social e da Receita Federal - enfim, tiveram que varrer todas as bases do governo que têm alguma política pública. E à medida que os informais se cadastrarem neste aplicativo novo da Caixa Federal, as informações também serão processadas pela DATAPREV. 

Como exemplo da complexidade, o presidente da DATAPREV citou a varredura das pessoas que estão inscritas no CadÚnico, mas fora do Bolsa Família - pois pela lei, as famílias que recebem o pagamento de outro benefício social além do Bolsa Família não poderão ser beneficiadas com o auxílio emergencial referente à pandemia do COVID-19. "Apenas o cruzamento desses dados levou 14 horas de processamento em servidores modernos no datacenter da DATAPREV", disse Canuto na coletiva.

E todo esse trabalho feito sem cobrar nenhum dinheiro, pois a DATAPREV é uma empresa pública de TI do governo federal.



ESTA É A EMPRESA QUE O GOVERNO BOLSONARO ESTÁ DESMONTANDO E PODE PRIVATIZAR. VALORIZE A DATAPREV, EMPRESA PÚBLICA DE TI!
 
Esta competente e dedicada DATAPREV, movimentada por seus trabalhadores competentes tecnicamente e que estão sempre à disposição da população brasileira, está sendo desmontada e sucateada pelo Governo Bolsonaro desde o final de 2019. Os 20 escritórios regionais da empresa nos estados foram fechados e quase 500 trabalhadores seriam demitidos, se a categoria e os sindicatos representantes não se organizassem e protestassem. Os colegas fizeram uma forte greve de 20 dias em todo o país, mobilizando até mesmo as 6 unidades de desenvolvimento e os datacenters que ainda são mantidos pelo governo, e conseguiram que parte dos demitidos fossem absorvidos por outros órgãos federais.

No entanto, ainda há trabalhadores dos escritórios regionais que estão sem para onde ir, aguardando cessão para outros órgãos. Um desrespeito para com os trabalhadores!

O futuro da empresa é bastante incerto. Com o enxugamento e desmonte da estrutura que a DATAPREV tinha, cogita-se que o próximo passo do governo federal será a privatização. Empresas gigantes da TI mundial, como o GOOGLE, IBM e a Microsoft, estão de olho na DATAPREV e no SERPRO, empresa pública federal de TI ligada à Receita Federal. Querem abocanhar todo o conhecimento e sistemas desenvolvidos pelos trabalhadores da DATAPREV e do SERPRO para ganhar dinheiro vendendo estes mesmos serviços ao governo federal.

Se o governo federal reconhece mesmo a importância da DATAPREV, deveria parar com o desmonte e a privatização. Fala uma coisa na entrevista coletiva e, longe das luzes das câmeras da mídia, faz o contrário, destruindo esta empresa sólida e demitindo os trabalhadores para atender a interesses de grandes empresários da TI!


Não à privatização da DATAPREV e do SERPRO!

Não às demissões!


OLTs e sindicatos que constroem a FNI

SERPRO E DATAPREV: Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2020

A FNI protocolou as pautas de reivindicações da Campanha Salarial do SERPRO e da DATAPREV deste ano no início do mês de Março. Os documentos são resultado das assembleias de trabalhadores realizadas pelas OLTs e sindicatos da FNI nos estados, que analisaram as pautas das campanhas passadas e propuseram modificações. A pauta de reivindicações para as duas empresas foi construída em conjunto com a FENADADOS, a partir da luta comum que temos travado contra o desmonte e a privatização das duas empresas.

A categoria reivindica reajuste nos salários e nos benefícios pelo IPCA (inflação do período) e a reposição de uma parte das perdas das duas últimas campanhas salariais que ficou faltando para zerar a inflação destes períodos.

Outros dois temas fundamentais que estão na pauta são as reivindicações contra o desmonte e a privatização das empresas e estabilidade no emprego.



CLIQUE AQUI para acessar a pauta de reivindicações do SERPRO


CLIQUE AQUI para ver a pauta de reivindicações da DATAPREV



Lembramos que devido às medidas sanitárias de restrição e de isolamento tomadas pelos governos para combater a expansão da pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus), a FENADADOS enviou ofício para as empresas solicitando a prorrogação do ACT 2019/2020 (Acordo Coletivo) por 120 dias (4 meses) e a manutenção da data-base em 1º de Maio. Ainda não tivemos retorno do SERPRO e da DATAPREV.


Manteremos todos informados, acompanhem o blog da FNI.

Parar para salvar vidas!


OLTs e sindicatos que constroem a FNI

SERPRO E DATAPREV: Fenadados pede prorrogação do ACT 2019/2020 em decorrência da pandemia do Coronavírus

A FENADADOS protocolou, nesta 5ª feira (2/04), ofícios pedindo para que as direções do SERPRO e da DATAPREV prorroguem o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 por 120 dias (4 meses) em decorrência das medidas de isolamento e de quarentena da pandemia do Coronavírus.

Os documentos também reivindicam a garantia da data-base da categoria, 1º de Maio, e da retroatividade de todas as cláusulas.

A federação aguarda um posicionamento das direções das empresas. Assim que tivermos, divulgaremos.



Abaixo estão os ofícios protocolados pela FENADADOS:


SERPRO

DATAPREV

Parar para salvar a vida!


OLTs e sindicatos da FNI