Perdemos Luizinho, um gigante na luta dos trabalhadores do SERPRO

Na tarde de domingo (25/12), faleceu Luiz Carlos Ferreira, para nós o Luizinho, trabalhador do SERPRO de Brasília desde 1985. Muito conhecido e respeitado em Brasília, mas também uma referência para os trabalhadores do SERPRO em todo o país. Especialmente entre as OLTs e sindicatos que constroem a FNI.

Luizinho era um parceiro especial. Esteve com a gente em todas as lutas desde a década de 80, e nos anos 2000 de forma mais especial ainda, quando fundamos a FNI. Era uma grande liderança da frente e entidades parceiras; um grande ativista, na luta em defesa dos trabalhadores do SERPRO e também do nosso fundo de pensão (SERPROS).

Era um guerreiro que não escolhia as lutas, estava sempre a postos. Nas entregas de pauta para o SERPRO, sempre estava lá para nos representar. Nas greves, era o primeiro a chegar no piquete. Nas assembleias em Brasília, era o defensor dos trabalhadores, mesmo quando as direções sindicais queriam desorganizar as mobilizações.

Sempre atuou como parte da OLT, sem recursos, contando somente com o apoio dos colegas da OLT/DF e dos sindicatos da FNI. Nunca desistiu e nem se vendeu.

Vamos sentir muito sua falta. Ainda não conseguimos mensurar essa perda, mas já sabemos que será duro não ter ele no nosso convívio. A certeza que temos é de que estamos de luto; um luto que certamente se transformará em uma vontade ainda maior de lutar!

                                 Marcha em Brasília em 2013 contra a flexibilização
                          de direitos trabalhistas e o Acordo Coletivo Especial (ACE).

OLT SERPRO/ DF e FNI em 2015 em Brasília  

OLTs e sindicatos da FNI participaram da audiência de conciliação

 da histórica greve de 2015 do SERPRO no TST em Brasília

Luizinho na 1ª Plenária Nacional da FNI, encontro de fundação da frente, em 2011 no Rio de Janeiro

Ato contra as demissões na DATAPREV em 2012

Dia nacional de luta convocado pelas OLTs e sindicatos da FNI em 2015.
Na foto, mobilização organizada pela OLT em Brasília.

Última plenária nacional da FNI que Luizinho participou, 

em Dezembro de 2015 em SP.

Companheiro Luizinho, presente agora e sempre!

OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

7ª Plenária Nacional da FNI: Após campanhas "relâmpago" em 2016, vamos nos preparar para uma grande luta em 2017

O final da tarde de sábado e o domingo (dias 10 e 11/12) foram dedicados para as campanhas salariais do SERPRO, da DATAPREV e da BB Tecnologia. No sábado, os representantes do RS, SC, SP, RJ, Brasília, AL, CE e BA fizeram um balanço da campanha salarial de 2016 e, logo depois, dividiram-se em grupos para debater as propostas de pautas de reivindicações a serem levadas para apreciação das assembleias nos estados. O debate dos eixos de campanha e do calendário da campanha salarial aconteceu durante o domingo.

Neste ano, a rapidez no fechamento dos acordos coletivos foi um fato comum que ocorreu às três empresas, mas no SERPRO e na DATAPREV se deveu à iminência do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O que aconteceu em 2016 mostra que quando há vontade política, as direções das empresas resolvem rapidamente e não ficam enrolando a negociação por vários meses, como é feito todos os anos. Mas para 2017, sabemos que as campanhas não serão nada fáceis.

No SERPRO, em 2016 ocorreram 3 mesas: duas de negociação e a 3ª para assinatura do acordo, que foi efetuado na mesma semana em que iam votar o impeachment de Dilma. Nunca antes na história da empresa foi fechado um acordo tão rápido. Os sindicatos da FNI participaram de todas as mesas como sindicatos assistentes.

A campanha salarial foi fechada com o reajuste salarial e dos benefícios pelo IPCA. O susto foi em relação à tentativa de alteração na cláusula da OLT pela direção da empresa, para cercear a organização e a existência de grupos combativos à FENADADOS/ CUT nos estados.





Já a campanha salarial da DATAPREV é a única em que a direção da empresa e a FENADADOS se negaram a permitirem a participação dos sindicatos da FNI nas mesas de negociação. A campanha também foi bastante rápida; ocorreram 3 mesas. Os reajustes salariais e dos benefícios fecharam com o IPCA; as demais cláusulas se mantiveram.

Os trabalhadores concluíram que neste ano a negociação na DATAPREV foi atípica. Também salientaram que os índices de reajuste vêm sendo os mesmos que os repassados pelo SERPRO, mas os trabalhadores da DATAPREV vêm sofrendo uma perda adicional de ganhos devido ao aumento abusivo da parte de contribuição pelos funcionários no plano de saúde/ GEAP.


Na BB Tecnologia, ocorreram 4 mesas de negociação. O sindicato do RS participou das duas últimas mesas e da assinatura do Acordo Coletivo. A proposta da direção da empresa foi aprovada nos estados por 10 a 8; em todas as assembleias tiveram votações com resultados bastante apertados, refletindo que a categoria estava bastante dividida, mesmo com o indicativo nacional de aceitação da proposta da empresa.

A campanha salarial na BB Tecnologia encerrou com um reajuste salarial de 0,5% menor no IPCA; o reajuste no vale refeição ficou um pouco acima da inflação. Foi tirada a 14ª cesta e criou-se uma comissão para estudar o PCCS. A questão do plano de saúde não foi resolvida. A média salarial dos trabalhadores da BB Tecnologia é a menor entre as empresas públicas nacionais de TI.

Unidade para lutar

As OLTs e os sindicatos da FNI priorizarão a construção da unidade dos trabalhadores e suas representações em todos os níveis, sindicatos, OLTs e federações, para lutar na defesa dos direitos da categoria. Somos conscientes de que os ataques dos empresários e dos governos contra os trabalhadores, em 2017, serão bastante duros e violentos. E precisaremos nos unir com todos os que se colocarem na defesa dos nossos direitos.

Os sindicatos e OLTs que constroem a FNI avaliarão sua participação em fóruns de campanha salarial em que forem convidados, para defender a unidade nas negociações da campanha e nas mobilizações em defesa dos direitos da categoria.

Eixos das Campanhas Salariais definidas na 7ª Plenária Nacional da FNI, que serão levados para apreciação das assembleias dos trabalhadores nos estados: 




# GERAL

- Não às reformas da Previdência e Trabalhista!
- Não às privatizações e ao desmonte das empresas estatais!
- Não às terceirizações!




# EMPRESAS EM COMUM

- Recomposição Salarial
- 6h sem Redução Salarial



# SERPRO

- Fortalecimento no atendimento à saúde
- Em defesa do SERPROS



# DATAPREV

- Não aos aumentos abusivos da GEAP




# BBTS

- Equiparação com isenção total no plano de saúde
- PCCS com garantia de ascensão funcional e salarial






Calendário da Campanha Salarial


# 23 a 31 de Janeiro de 2017: Assembleias nos estados para debater e aprovar as pautas de reivindicações e os calendários de mobilização

# 9 de Março de 2017: Entrega das pautas às empresas SERPRO e DATAPREV

# Construção de uma plenária nacional das OLTs para primeira quinzena de Maio

OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

7ª Plenária Nacional da FNI: Principais ataques aos direitos trabalhistas no judiciário

Na parte da tarde de sábado, tivemos a mesa jurídica da plenária. Aderson Bussinger (foto ao lado), assessor jurídico da FNI, elencou os principais reveses já sofridos pelos trabalhadores no âmbito do judiciário - e os que ainda poderão ocorrer. Todos eles foram decididos ou ainda aguardam decisão no STF (Supremo Tribunal Federal).




São eles:


# TERCEIRIZAÇÃO NAS ATIVIDADES FIM: STF está para decidir sobre a terceirização nas atividades fim. Atualmente, no Brasil não existem leis que regulamentem a terceirização, apenas que limitam em serviços específicos e que não sejam em áreas fins, entre eles portaria e limpeza.

O projeto de lei que regulamenta e amplia a terceirização para as áreas fim foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 4330) em 2015 e aguarda votação no Senado (PLC 30). Como o trâmite não avança, entidades do empresariado querem uma declaração do STF que possibilite a "liberdade" nesse tipo de contratação. Se aprovada, será um retrocesso às condições de trabalho parecidas com as do século 19, já que as situações de terceirização que ocorrem hoje no Brasil são marcadas, em sua maioria, por rebaixamento de salários e desrespeito às leis e direitos trabalhistas.




# SUSPENSÃO DA ULTRATIVIDADE DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS: liminar concedida em Outubro deste ano pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a aplicação da súmula 277 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), cancelando a ultratividade* das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. A ultratividade permitia que, se uma campanha salarial de determinada categoria não fosse encerrada até a data-base, as cláusulas da convenção ou do acordo coletivo anterior continuariam valendo até a assinatura do novo. Por exemplo: a data-base dos trabalhadores do SERPRO é em 1º de Maio. Se na campanha salarial de 2016 o acordo novo não fosse fechado até a data-base, os trabalhadores continuariam cobertos pelo Acordo Coletivo anterior (no caso, de 2015) até o de 2016 ser assinado.

Com essa liminar do STF, seguindo o exemplo, passada a data-base 1º de Maio de 2016, o Acordo Coletivo anterior de 2015 não vale mais. Até o fechamento do Acordo Coletivo de 2016, os trabalhadores serão resguardados apenas pela CLT.

Na avaliação do advogado Aderson Bussinger, a suspensão da ultratividade e a possibilidade de terceirização em áreas fim são os mais graves recuos nos direitos que os trabalhadores tiveram e ainda poderão ter no que tange à atuação do judiciário. Ele ponderou que como a CLT garante apenas os direitos básicos, a maior parte das categorias têm convenções e acordos com mais direitos e que garantem melhores condições de trabalho. Com a suspensão da ultratividade, os trabalhadores poderão ficar descobertos por essas cláusulas mais avançadas.

No entanto, Aderson alertou que a aplicação dessa suspensão não será tão simples assim, como pretendem os empresários. Afinal, existem categorias de trabalhadores que possuem cláusulas em seus acordos e convenções coletivas que asseguram determinados direitos há muitos anos (como as licenças-prêmio e as APPDs no SERPRO), os quais serão passíveis de ações judiciais caso sejam suspensos.


Mais informações: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=327394





# DESCONTO IMEDIATO DOS DIAS DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: também em Outubro, o plenário do STF decidiu que os trabalhadores estatutários podem sofrer o corte imediato do ponto em caso de greve, admitindo a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público. O que acontecia até o momento era que os dias parados não eram descontados. Não tem impacto direto sobre os trabalhadores celetistas, mas pode ser usado como argumento para penalizar nossas greves.

Enfim, mais um mecanismo para cercear e desestimular a mobilização e a luta dos trabalhadores.

Mais informações: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328294





# DESAPOSENTAÇÃO: outra decisão contra os trabalhadores tomada pelo STF em Outubro. Por maioria, o STF entendeu que a Constituição não autoriza a desaposentação, a qual permitia que o trabalhador aposentado que continua trabalhando abrisse mão da sua aposentadoria original e requeresse outra mais vantajosa, que levasse em consideração as novas contribuições dele à Previdência (afinal, mesmo estando aposentado, ao continuar trabalhando a pessoa contribuía com o sistema previdenciário). Essa sentença do STF é de mérito, portanto é uma decisão final, e vai balizar as decisões de todos os tribunais do país, onde tramitam cerca de 182 mil processos sobre o tema.

Com essa sentença do STF, a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou na época que o governo federal estuda entrar com ações para pedir o ressarcimento dos recursos já pagos a trabalhadores que conseguiram, na Justiça, o incremento do benefício.


Aderson comentou que existem várias outras ações específicas aguardando julgamento no STF que podem reduzir direitos, mas as principais, na opinião dele, são as elencadas acima.

Balanço jurídico da FNI em 2016

Entre os avanços jurídicos conquistados pela FNI neste ano, o assessor jurídico destacou a anulação da eleição da OLT SERPRO/ RJ conquistada na Justiça no mês de Junho. A eleição organizada pelo Sindpd/RJ foi irregular, sem a devida publicidade e com exíguo intervalo de tempo entre a convocação do pleito e sua realização. Além disso o sindicato do RJ, com o intuito de dividir a OLT/RJ, que tem sido bastante combativa, queria passar por cima do Acordo Coletivo e dividir a OLT nos diversos prédios da empresa no estado.


Relembre a situação neste link: http://fnialternativa.blogspot.com.br/2016/06/vitoria-justica-anula-eleicao-da-olt.html



OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

7ª Plenária Nacional da FNI: Construir a unidade dos trabalhadores para resistir à retirada dos nossos direitos!

Em 2017, a luta dos trabalhadores do SERPRO, da DATAPREV e da BB Tecnologia precisará ir muito mais além das campanhas salariais. Os duros ataques dos empresários e dos governos aos direitos de toda a classe trabalhadora do país exigem que construímos uma grande unidade entre nós, para poder resistir e lutar.

Este é o desafio que foi colocado já no início da 7ª Plenária Nacional da FNI, que acontece neste final de semana em São Paulo (SP). A primeira atividade do encontro foi uma mesa de análise de conjuntura, em que os vários projetos e as reformas trabalhistas e da Previdência estão na agenda dos sindicatos e das organizações de luta dos trabalhadores.

O professor da rede pública de educação de São Paulo, Mauro Puerro (foto ao lado), da central CSP-Conlutas, ponderou que o Brasil não é uma ilha. É preciso levar em consideração que os ataques que vêm sendo implementados pelos empresários e pelos governos aqui já ocorreram e ainda ocorrem em outros países. São uma resposta do capital à crise econômica mundial, no sentido de não reduzir suas margens de lucro. Para não perder dinheiro, empresários e governos querem que os trabalhadores paguem pela crise.

Nessa conjuntura, para Mauro, o impeachment de Dilma Rousseff não resultou de uma ação dos trabalhadores (já que o governo do PT não cumpriu a nossa agenda), mas sim pela atuação da classe dominante. "A PEC 55, que determina um teto para os gastos públicos, por exemplo, foi iniciado pelo governo de Dilma", relembrou. Frente à crise financeira, o grande empresariado precisava de um governo que aplicasse os planos e na rapidez de que ele necessita. Como Dilma não conseguiu, a saída foi manobrar a queda do governo do PT, para substituí-lo pelo governo Temer. "Temer é pessoalmente fraco e sem expressão. Porém, está apoiado na unidade dos grandes empresários pela aplicação dos planos que querem que sejam implementados, na velocidade em que precisam, para que possam manter suas margens de lucro".

Assim como a permanência de Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Senado foi articulada pela via parlamentar e pela instância do judiciário para que a PEC 55 e as reformas da Previdência e trabalhista sejam aprovadas. "Os impactos dessa PEC foram mais entendidos pelo setor público, pois é um ataque brutal à saúde e à educação. Mas também afeta diretamente o setor privado, já que o projeto indexa o salário mínimo, que é a principal política de distribuição de renda no país. E a PEC 55 está relacionada à Reforma da Previdência, pois as novas regras propostas serão definidas, para boa parte da população, a partir desse salário mínimo rebaixado por essa proposta", avaliou.

Integrantes da FNI lembraram de Luizinho, da OLT do SERPRO/DF, que está na luta da frente desde o seu início e não pôde comparecer neste ano

Reforma trabalhista levará para o patamar de uma era pré-Vargas

Mauro Puerro analisa que a proposta de Reforma Trabalhista prevista pelo Governo Temer retrocede os direitos trabalhistas para um o período antes de Vargas (pré-Vargas). "A inversão da importância do que é legislado [leis  trabalhistas] para os acordos que forem negociados entre empresários e sindicatos iniciou com uma proposta do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo/SP, que é da CUT, durante o governo federal do PT", atestou.

Em relação às mobilizações contra a corrupção, que têm reunido milhares de pessoas nas ruas, são organizadas por entidades dos próprios empresários e da direita e, portanto, não são a favor dos trabalhadores. "Lutar contra a corrupção é importante, mas esses protestos não são a favor dos trabalhadores. Em nenhum deles, vimos qualquer posição contra a PEC 55 ou contra as próprias reformas trabalhista e da Previdência. Por trás desses protestos há interesses, e não são os dos trabalhadores", alertou Mauro.

Desafio em diferenciar o movimento combativo dos trabalhadores

O diretor da APEOESP (sindicato dos professores da rede pública do estado de São Paulo), Pedro Paulo (foto ao lado), da Intersindical, complementou a análise feita por Mauro Puerro. Pedro se debruçou aos desafios dos sindicatos e demais organizações combativas deixarem mais claro a diferença deles em relação ao petismo e à CUT. " O momento exige unidade, mas programática do campo da esquerda combativa. Um terceiro campo, que se diferencia do campo petista, e que seja uma real perspectiva aos trabalhadores", defendeu.

Para ele, as organizações combativas precisam fazer uma avaliação dos governos do PT, a fim de detectar os erros e enfrentá-los. "Estamos fechando o ciclo da era Lulopetismo. Precisamos fazer um balanço disso, do que representou o PT no poder, que talvez tenha sido o maior partido de massas de esquerda da América Latina. O núcleo duro do PT se nega a fazer a autocrítica".

Pedro Paulo apontou como os dois principais erros do PT, o governo implementado na conciliação de classes (pelo qual o partido não fez as reformas estruturais necessárias, manteve os benefícios do grande empresariado e, para os trabalhadores, deu apenas políticas compensatórias, que são migalhas para a classe dominante) e a governabilidade. "Para se manter no governo a qualquer custo, o PT fez alianças com partidos como o PMDB e entrou no sistema de corrupção, que é inerente ao sistema. A corrupção não começou com o PT, mas foi aprofundada por ele".

Saída para o futuro é a UNIDADE dos trabalhadores

O momento é de unir os trabalhadores para poderem resistir a esses duros ataques. Para isso, é preciso organizar os colegas e investir na informação. "Temos que levar esse debate por exemplo, da PEC 55, principalmente ao setor privado, que não enxergou ainda o impacto dessa proposta", defendeu Mauro Puerro, da CSP-Conlutas. Ele prevê que a bola da vez é a Reforma da Previdência. E para barrá-la, é necessário que as centrais sindicais tenham um calendário unificado de luta, que rume à GREVE GERAL no país.

Pedro Paulo, da Intersindical, concordou. "Precisamos da mais ampla unificação entre aqueles que querem lutar na defesa dos direitos dos trabalhadores. O desafio é conseguir fazer um calendário unificado de todas as centrais sindicais e demais entidades. Reivindicamos esse espaço da Frente Povo Sem Medo, mesmo com todos os seus problemas, bem como o Espaço de Unidade de Ação. Já a Frente Brasil Popular é uma frente eleitoral do PT para 2018".

OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

7ª Plenária Nacional da FNI: Resgatar a unidade dos trabalhadores para enfrentar os grandes desafios de 2017

Nos dias 10 e 11 de Dezembro, na cidade de São Paulo, acontecerá a 7ª Plenária Nacional da FNI. Nossa Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática se afirmou como parte importante da organização dos trabalhadores de TI, especialmente nas empresas estatais federais: SERPRO, Cobra/BBTS e DATAPREV.

Os desafios que estão postos na defesa das empresas, na preparação da campanha salarial de 2017 e também na defesa dos direitos da classe trabalhadora (frente aos enormes ataques que estão sendo desferidos pelo governo e pelo Congresso Nacional) são debates que estarão na nossa pauta. Pois, mais uma vez, estão tentando empurrar para os trabalhadores pagarem a conta da crise criada pelo grande capital.

No entanto, nossos desafios não param por aí, pois existem também fatos novos na organização dos trabalhadores da TI em nível nacional, como por exemplo a criação de uma nova federação, a Feittinf, além da Fenadados, já existente. Teremos que nos debruçar sobre este tema.

A certeza é de que a FNI deverá seguir fazendo a defesa intransigente da unidade da categoria para enfrentar este duro momento de ataques aos trabalhadores, o respeito à pluralidade das organizações sindicais e o direito à representação da categoria, que devem ter todos os sindicatos e as federações.

Aqueles e aquelas trabalhador@s que tiverem disposição de estar juntos com a gente nos grandes debates dos dias 10 e 11 de Dezembro, na nossa plenária, façam contato com as OLTs e os sindicatos da FNI.


OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

SERPRO: Trabalhadores e empresa não entram em acordo sobre redução da jornada

Negociações foram encerradas pela empresa. Direção do SERPRO informa que irá aplicar a jornada de 6 horas diárias com até 25% de diminuição nos salários.

Sindicatos da FNI, FENADADOS e representantes do SERPRO voltaram a se reunir nesta terça-feira (22/11) para tratar da proposta de redução da jornada de trabalho para 6 diárias. Foi comunicado à empresa que as assembleias nos estados rejeitaram, por ampla maioria, a proposta da direção do SERPRO.



CLIQUE AQUI para ver a ata



Ao saber da resposta negativa, o SERPRO encerrou as negociações com os trabalhadores e decidiu que irá aplicar administrativamente a proposta das 6h diárias com diminuição de até 25% dos salários. Nada de novo no front, já que mesmo com direção e governo novos, o patrão SERPRO prossegue com seu autoritarismo, que tem sido peculiar infelizmente.

Os estados onde a FNI está organizada deverão realizar assembleias até o dia 30 deste mês para dar informes para os trabalhadores.

Outro tema que foi tratado diz respeito a uma proposta de termo aditivo ao ACT 2016/2017 (Acordo Coletivo) apresentada pela empresa para ajustar o pagamento do adicional noturno - Cláusula 57º. Este tema também será tratado na assembleia.



CLIQUE AQUI para ver o termo aditivo ao ACT 2016/2017 proposto pela empresa



Fique atento, colegas do SERPRO. E participem das assembleias! A luta dos trabalhadores se faz no pátio!




OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

Eleição no SERPROS: Hora de decidir o voto em defesa dos interesses dos participantes

Após a segunda intervenção,  em menos de um ano, novamente iremos eleger três representantes para o CDE e dois representantes  para o COF. É importante reconhecer que a tarefa desempenhada pelos conselheiros eleitos na última eleição, num mandato
extremamente curto, foi muito relevante, pois conseguiram afastar do Conselho
Deliberativo e da direção do SERPROS pessoas que estavam tomando decisões contrárias aos interesses dos participantes, ativos e aposentados. Agora precisamos escolher novamente nossos candidatos, entre aqueles que já demonstraram e aqueles que assumiram o compromisso com os trabalhadores, ativos ou aposentados, em defesa do SERPROS.




Chamado ao voto


Para as três  vagas no CDE, os sindicatos e OLTs que constroem a FNI indicam o voto nos seguintes candidatos:

Fabiano Turchetto n°01
Fabrício Rorato n°09




Para a terceira vaga no CDE, você pode optar pelos candidatos que defendem propostas positivas para o SERPROS:

Alexandre Jordão nº 04
Mauro Simião nº 07
Paulo Roberto nº 10
Patrícia Miller nº 08





Para as duas vagas do COF, indicamos o voto em:

Luis Antonio Gato n°14
Mário Evangelista n°15





OLTs  e sindicatos que constroem a FNI

PEC 241, agora PEC 55: os impactos na vida de todos os trabalhadores e da população

Esta sexta-feira (11/11) será um dia de lutas nacional contra as reformas e a PEC do teto dos gastos (55/2016). 

Além das reformas da Previdência e trabalhista, o Governo Temer colocou mais um projeto no Congresso: a PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional), que determina um “novo teto para o gasto público” para os próximos 20 anos (podendo ser revisto a partir do 9º ano, caso a situação melhore). A PEC já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e, agora, segue para tramitação no Senado com uma outra denominação: PEC 55/2016. A verdadeira motivação dessa PEC e de todas as reformas é de que, outra vez, quem paga pela crise e pela dívida pública são os trabalhadores.

Apesar de muitos acharem que não serão atingidos com a PEC 55/2016, é preciso compreender que a redução de investimentos públicos atingirá toda a economia do país. Menos investimentos do Estado se refletem em menos serviços públicos, menos empregos, achatamento salarial para todas as categorias, seja do setor público ou privado. Se a lógica é o do enxugamento todos perdem, em nível nacional e também nos estados – claro que menos os grandes empresários.

A exemplo das reformas, essa PEC vem sendo fortemente propagandeada pelo governo, empresários e pela mídia comercial como sendo a tábua de salvação para o déficit das contas públicas. É repetido por todos de que o governo federal gasta mais do que arrecada. E justamente para equilibrar as contas públicas, que estão no vermelho, a solução dada por eles é cortar os “gastos”, nos quais acabam sendo incluídos os recursos para serviços públicos importantíssimos como a saúde e a educação e as aposentadorias.

O que é a PEC 55 (antiga PEC 241)

O projeto visa instituir um novo regime fiscal no país com o argumento de, num prazo de 20 anos, equilibrar as contas e conter o aumento da dívida pública brasileira. Seguindo a cartilha do que foi feito em países europeus quando a economia entrou em recessão, o governo Temer quer criar um novo teto para os gastos públicos: pela PEC, o crescimento das despesas/ investimentos de um ano para outro não pode ser maior do que a correção da inflação do ano anterior. O índice a ser usado para isso seria o IPCA.

Ou seja, o orçamento do governo a ser gasto/ investido será reajustado somente pelo IPCA durante 20 anos. É como se o patrão/ administrador pudesse reajustar os salários dos trabalhadores apenas pela inflação, estando proibido de dar qualquer outro aumento. E na verdade, é o que vai acontecer aos serviços públicos e aos trabalhadores do setor público federal caso a PEC seja aprovada no Senado.

Outros caminhos que não a PEC 55/2016

Há outros caminhos para o Brasil, dependem da opção política dos governos. Existem, no mínimo, duas medidas que poderiam trazer muito dinheiro para investir nos serviços públicos. A primeira delas é taxar as grandes fortunas e aumentar as faixas do IMPOSTO de RENDA para quem ganha muito. Hoje, a classe média paga mais do que que os bilionários por conta do limite da alíquota em 27%. Outra saída é cobrar as dívidas dos GRANDES devedores do país, que poderiam render ao ano em torno de R$ 100 bilhões. A mineradora Vale (antiga Vale do Rio Doce), por exemplo, deve R$ 42 bilhões de impostos.

Por que a SAÚDE e a EDUCAÇÃO perderão ainda mais com a PEC 55 (antiga PEC 241)?

Para conter protestos e conseguir apoio para aprovação no Congresso, especificamente para essas áreas o texto do projeto propõe que os gastos/ investimentos sejam reajustados, no mínimo, pelo IPCA do ano anterior. Com essa redação, a PEC estaria prevendo que, caso o governo tenha dinheiro sobrando em caixa, poderia gastar mais do que o índice inflacionário em saúde e em educação.

Atualmente, a Constituição do país determina que a União invista, no mínimo, 18% da arrecadação com impostos para educação e, para a saúde, 13,2% da Receita Corrente Líquida. Mesmo estipulando os reajustes pelo IPCA como um mínimo, a PEC 55 estaria reduzindo sim os recursos a serem aplicados, já que o índice da inflação tem sido mais baixo do que essas porcentagens constitucionais.

Para agravar a situação, a realidade mostra que a legislação não é respeitada pelos governos. Do orçamento geral da União executado pelo governo federal em 2015 (total de R$ 2,268 trilhões), a saúde recebeu apenas 4,14% do montante e, a educação, 3,91%. Será que a PEC 55, se aprovada, seria respeitada pelos governos?

Banqueiros, especuladores e megaempresas não seriam afetados pela PEC 55

O teto previsto na PEC não se aplica aos gastos com os juros da dívida pública. O governo federal se agarra ao fato de os juros serem determinados pelo mercado financeiro para dizer que não pode fazer nada em relação a isso. No entanto, já tivemos situações em que países, inclusive da América Latina, se negaram a pagar esses juros abusivos. O governo Temer já sinalizou que não tem interesse em comprar essa briga com os banqueiros.

No ano passado, a maior parte do orçamento executado pela União (cerca de 42,43%) foi usado para pagar APENAS OS JUROS E AMORTIZAÇÕES da dívida. Ou seja, o valor real da dívida muito pouco foi abatido. A PEC 55, que se propõe a equilibrar as contas públicas do Brasil, não mexe na principal torneira que faz vazar nosso dinheiro: os juros da dívida pública.

A “solução” encontrada pelo Governo Temer é tirar ainda mais dos trabalhadores, arrochando salários e precarizando serviços públicos, dos quais grande parte da população necessita, para equilibrar o caixa. Assim, o governo não se indispõe com os ricos banqueiros, especuladores e as megaempresas que possuem títulos da dívida ou são acionistas dos bancos – que prosseguirão vivendo muito bem, às custas dos impostos pagos pela população, os quais são revertidos para o pagamento dos juros da dívida.

É preciso resistir e ir à luta contra essa PEC 55 e as reformas da Previdência e trabalhista, que retiram direitos dos trabalhadores

Por esses motivos, mais de 1 mil escolas e universidades públicas e privadas estão sendo ocupadas por estudantes contra a PEC 55 e a reforma do Ensino Médio. Aos poucos, os trabalhadores, especialmente do serviço público, estão aderindo às mobilizações.

Os veículos de comunicação comerciais tentam jogar a população contra esse movimento, dando destaque ao fato de que o ENEM não ocorreu conforme o programado nesse final de semana devido às mobilizações. Divulgou que o governo federal irá gastar em torno de R$ 12 milhões a mais para aplicar as provas que faltaram; também andou ensaiando situações em que os estudantes que não conseguiram fazer o ENEM estariam desesperados porque estudaram o ano inteiro para isso etc.

No entanto, se a PEC 55 e as reformas da Previdência e trabalhista forem aprovadas, os trabalhadores brasileiros perderão muito mais do que os R$ 12 milhões a mais gastos pelo governo para aplicar o ENEM. E é por isso que precisamos ir à luta!

Dia 11 de Novembro (sexta-feira) é dia de mobilização nacional. Participe!

As principais centrais sindicais do país estão com um calendário de lutas para pressionar contras as reformas da Previdência e trabalhista e a PEC 55/2016, a PEC do teto. Participarão deste dia todas as entidades dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, todo o setor de educação federal em luta, as escolas ocupadas e o setor de transporte. O Sindppd/RS apoia as mobilizações e convida os trabalhadores da TI a se organizarem e a participarem!

Sindppd/RS

*Texto retirado do site do Sindppd/RS

Trabalhadores do Serpro no RS rejeitam proposta de 6h da empresa

Mais de 60 trabalhadores da Regional Porto Alegre e PSEs da Receita Federal participaram da assembleia que rejeitou a proposta da direção da empresa para a redução da jornada de trabalho com redução proporcional nos salários. A assembleia aconteceu nessa quinta-feira (10/11) em frente ao prédio do SERPRO, em Porto Alegre (RS).

O principal motivo para rejeição se deve à postura irredutível da empresa em manter uma diminuição de salário em torno de 25% para quem aderisse à jornada das 6h diárias – gerando um grande impacto à categoria. Os trabalhadores chegaram a apresentar uma contraproposta em que aceitavam até 5% de redução salarial, mas o SERPRO não se colocou a debater nenhuma alternativa diferente.

Mesmo rejeitando a proposta, os trabalhadores prosseguem abertos à negociação e dispostos a construir alternativas – se a direção da empresa realmente quiser negociar a redução de jornada que privilegie também as reivindicações dos trabalhadores. Afinal, as 6 horas diárias são uma reivindicação antiga e cara aos funcionários do SERPRO. Essa foi uma das principais pautas que moveu a greve de 15 dias da categoria no ano passado. No entanto, os trabalhadores não aceitam que a reivindicação seja utilizada pela direção da empresa com o objetivo econômico de apenas reduzir “custos” ao governo federal, onerando, para isso, os funcionários.

Os estados têm até o dia 21 de Novembro para deliberar sobre a proposta da direção do SERPRO. A Regional Fortaleza (CE) fez sua assembleia nessa quinta-feira e também rejeitou a proposta apresentada pela empresa.

Diego Braga (na foto), do ILAESE, conversou com os trabalhadores sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso e retiram direitos dos trabalhadores e da população mais pobre, entre elas, a PEC do teto de gastos (PEC 55, antiga 241) – que além de reduzir os gastos e investimentos nos serviços públicos de saúde e de educação por até 20 anos, irá limitar reajustes salariais e concursos públicos. Diego também alertou sobre as reformas trabalhista e da Previdência e a liberação geral e irrestrita da terceirização em áreas fins das empresas públicas e privadas, questão que se encontra sob decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O mesmo STF já deliberou, nos últimos quinze dias, contra o direito à desaposentação e pelo corte de ponto nas greves dos servidores públicos.

Plano de Saúde não é aceito em vários estabelecimentos na Capital e no interior do RS

Integrantes da OLT e diretores do sindicato relataram que os trabalhadores estão tendo dificuldades em agendar consultas médicas pelo PAS/CASSI em Porto Alegre e, principalmente, no interior do estado. A OLT ficou de fazer um levantamento desses problemas e cobrar uma solução da direção regional do SERPRO. Caso a empresa não tome medidas imediatas, o sindicato irá fazer encaminhamentos requerendo os direitos dos colegas.

Novas eleições no SERPROS

Também foi repassado o informe de que o SERPROS, fundo de pensão dos trabalhadores, irá enfrentar sua TERCEIRA eleição em apenas 2 anos. Os colegas Fernando Rorato (Regional POA) e Fabiano Turchetto (Regional Florianópolis/SC) irão concorrer ao CDE (Conselho Deliberativo), dois nomes  apoiados pelo Sindppd/RS e pelos sindicatos e OLTs que constroem a FNI.

As novas eleições do SERPROS irão ocorrer de 19 a 24 de Novembro. Participe!

Sindppd/RS

*Texto retirado do site do Sindppd/RS