Campanha Salarial SERPRO 2019/2020: Mesa de negociação com o SERPRO reafirma retirada de direitos, inclusive nos termos do pré-acordo

Desde o início das negociações desta data-base, a direção do SERPRO já havia demonstrado interesse em fazer uma série de ajustes com retirada de direitos por meio de exclusão de cláusulas e alterações profundas em outras. Na segunda mesa de negociação, a empresa apresentou uma lista de mais de 20 cláusulas para "ajustar" ou excluir, dentre elas as cláusulas que limita a terceirização na empresa, a que garante o direito de defesa em caso de advertência ou suspensão, e inclusive, a do reembolso das despesas médicas. E na terceira mesa, apresentou a proposta de pagar somente metade do INPC.


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Na mesa dessa quinta-feira (25/04), a empresa reafirmou sua posição de alteração das cláusulas 15ª, 17ª, 19ª, 35ª, 40ª, 43ª, 44ª, 58ª, o acesso aos celulares para informativos e metade do INPC. Vale lembrar que, em 2018, já tivemos redução em várias cláusulas, não tivemos todos os retroativos e somente 80% do INPC - com isso, a empresa economizou alguns milhões que fizeram parte do lucro obtido no ano passado.

Tem um fato que talvez muitos colegas não tenham ainda se dado conta, mas com a posição da empresa de querer alterar a cláusula 58º do ACT e tirar o item A do parágrafo 3º, vai permitir que o SERPRO acabe com a bonificação no Banco de Horas que foi criado sem negociação com as representações sindicais.



A armadilha do pré-acordo, o recuo em garantir as APPDs até 31/05 e a não garantia da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

Os termos da proposta da empresa para o pré-acordo, que conforme compromisso da empresa na mesa de 16 e 17/04 seria somente por 30 dias, de forma inexplicável mudou na mesa dessa quinta-feira: a empresa apareceu com uma cláusula que retirava a da retroatividade, item que fazia parte dos termos assinados por mais de 20 anos. O pré-acordo iria ficar sem o compromisso da retroatividade, o que fragilizaria as condições já complicadas por conta da Reforma Trabalhista e pela postura da empresa/governo de tirar direitos importantes do ACT, além de ser uma ameaça aos trabalhadores no sentido de fechar o acordo até 31 de Maio. Apesar de a empresa ter proposto a retirada da cláusula que previa o não pagamento da retroatividade das cláusulas econômicas, conforma consta dos registros da ata, é visível que estaríamos abrindo mão previamente desta garantia.

Frente a representação dos trabalhadores não ter aceito assinar os termos do pré-acordo proposto pelo SERPRO, a empresa resolveu agir de forma abrupta recuando no compromisso de ata de garantir o uso das APPDs e, o PIOR: registrou em ata que não garantirá a vigência do Acordo Coletivo a partir de 1º de Maio de 2019. A empresa, ao fazer isso, estará cometendo um grave erro, pois tenta jogar por terra todos os direitos do ACT, e vale lembrar que a grande maioria das cláusulas são históricas, com mais de 10, 15 e até 20 anos que compõe o Acordo Coletivo.

E ao recuar da ampliação do prazo para o uso das APPDs até 31 de Maio, conforme consta do registro do SERPRO em ATA, estão quebrando um compromisso com a categoria e colocam o risco de parar a empresa nos próximos dias, pois muitos trabalhadores ainda têm APPDs para utilizar e o farão em massa até 30 de Abril.

A representação dos trabalhadores, frente a esta postura da empresa, está solicitando mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) o mais breve possível para que possamos retomar os patamares saudáveis de negociação garantindo a manutenção do ACT, sua vigência, sem nenhum retrocesso.

Aos trabalhadores cabe repudiar esta postura da empresa/governo e defender com todas as forças tudo o que conquistamos nesses mais de 30 anos de lutas pela construção dos nossos direitos, um ACT que é exemplo para a classe trabalhadora brasileira.


Na próxima semana teremos assembleias nos estados para avaliar esta situação e discutir ações e mobilizações dos trabalhadores. PARTICIPE!



OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

Campanha Salarial DATAPREV 2019/2020: Direção da empresa quer repor só METADE das perdas com a inflação nos salários e benefícios

Como já ocorreu em anos anteriores, prossegue a dobradinha DATAPREV – SERPRO para rebaixar os direitos dos trabalhadores. No dia 17 de Abril aconteceu a 3ª mesa de negociação com a direção da empresa no Rio de Janeiro (RJ). A FNI esteve representada pelos colegas do Sindpd/SC.

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A DATAPREV não propôs, até o momento, retirar ou mexer em cláusulas do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), a exemplo da direção do SERPRO. No entanto, a direção da empresa também ofereceu reajustar os salários e os benefícios (cláusulas de impacto econômico, entre elas o auxílio-alimentação e os reembolsos pré-escola e escolar) APENAS PELA METADE DO INPC. É interessante registrar que o índice da inflação da nossa data-base, que é divulgado logo após o dia 1º de Maio pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nem sequer foi fechado, mas governo federal e a direção da DATAPREV já estão dizendo que não irão repor.

Outro item de impasse é a assinatura do pré-acordo, garantindo a validade das cláusulas do Acordo Coletivo para além da data-base caso não se encerre a campanha salarial até lá. A direção da DATAPREV não nega a assinatura do pré-acordo mas também não se compromete a fazê-lo, afirmando que espera que o ACT seja encerrado até o dia 30 de Abril. Essa aparente indecisão é uma clara pressão da DATAPREV para que os trabalhadores aceitem logo o que o governo e a empresa estão oferecendo, a fim de manterem o Acordo Coletivo em vigor.

As representações dos trabalhadores questionaram ainda em relação aos anistiados, à GEAP, que está cada vez mais cara, e quanto ao compartilhamento dos espaços físicos do SERPRO e da DATAPREV. A direção da empresa disse que poderá tratar das duas primeiras questões em mesa separada com os sindicatos e a FENADADOS, mas afirmou que não tem mais informações a repassar em relação ao tema do compartilhamento dos espaços entre as empresas.

A próxima mesa de negociação está marcada para 26 de Abril, às 10h, em Salvador, na Bahia.

Colegas da DATAPREV: precisamos nos organizar para RESISTIR. Ganhar apenas a METADE da reposição, sendo que nossos salários já estão defasados, é rebaixar e MUITO os nossos ganhos.

Devemos exigir o que nos é de DIREITO. À luta!

OLTs e sindicatos que constroem a FNI

Campanha Salarial SERPRO 2019/2020: Na 3ª mesa de negociação, SERPRO insiste em tirar direitos e oferece somente metade do INPC

Assembleias no dia 23 de Abril para preparar as ações de mobilização

Chegamos à 3ª rodada de negociação (foto), e o SERPRO insiste em tirar direitos fundamentais dos trabalhadores em geral, às mulheres em licença-maternidade e aos afastados por licença-saúde. Esta postura está em completa dissonância com a mesa da DATAPREV, que aconteceu neste mesmo dia e apresentou proposta de manter todo o Acordo Coletivo, à exceção de duas cláusulas: desconto da mensalidade sindical – que consta no ACT daquela empresa e a cláusula da contribuição assistencial.
O SERPRO quer excluir ou alterar 15 cláusulas de fundamental importância para o quadro funcional, e impor duas novas que são prejudiciais.

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Cláusulas que a empresa quer extinguir:

# Cláusula 17ª: empresa quer extinguir esta cláusula para permitir a possibilidade de terceirização em massa na empresa. Gravíssimo!

# Cláusulas 57ª e 59ª, que tratam do adicional noturno: querem extinguir com o argumento de que está em lei, mas a lei vem mudando ao sabor dos grandes empresários e não temos mais as garantias que existiam antes da destruição trabalhista votada em 201.

 

Exemplo de cláusulas que a empresa quer alterar:
 
# Cláusula 15ª: empresa quer tirar o direito à garantia de emprego para colega a 12 meses da aposentadoria

# Cláusula 19ª: empresa propõe tirar o rito do direito de defesa em caso de advertência ou suspensão. Gravíssimo!

# Cláusula 64ª: querem tirar o direito ao auxílio alimentação para mulheres em licença-maternidade e afastados por doença

# Cláusula 63ª, licença-prêmio: acaba com a licença-prêmio para quem entrar na empresa a partir de 01/05/2019 e tira o direito à contagem de licença-prêmio para qualquer tipo de suspensão de contrato, inclusive para trabalhadores em liberação sindical. Cria duas categorias de trabalhadores, os com e sem licença-prêmio

# Cláusula 56ª, Adicional por Tempo de Serviço: tira o anuênio e transforma em quinquênio para os trabalhadores que ingressarem na empresa a partir de 1° de maio/2019. Isto cria duas categorias no SERPRO: os trabalhadores com e os sem anuênio o que, no futuro, pode ser um mecanismo para demissões

# Cláusulas 40ª e 44ª, que trata do Plano de Saúde, retiram importantes direitos




Propõe criar duas cláusulas novas prejudiciais à categoria:

A) Uma que permite o acesso da empresa aos smartphones dos trabalhadores a qualquer hora do dia ou da noite

B) Cláusula que libera a empresa para fazer Acordo Coletivo individual para trabalhadores que ganharem acima de dois tetos da Previdência, a exemplo do que está na Reforma Trabalhista que entrou em vigor em 2018. Com isso a empresa quer segurança jurídica via ACT para praticar esta medida que divide os trabalhadores de uma mesma empresa.




Proposta Econômica apresentada pelo SERPRO é de somente metade do INPC

Para completar, não quer pagar o índice cheio das perdas salariais e dos benefícios como auxílios alimentação e creche, que deve chegar a quase 5%. Querem pagar apenas metade do INPC. Vale lembrar que os trabalhadores pediram nesta Campanha Salarial tão somente a renovação do Acordo Coletivo e recomposição salarial da inflação, mais 6%, que é metade do ganho que a empresa teve no balanço de 2018.

Vamos mostrar que não iremos aceitar tantos retrocessos e ataques aos nossos direitos. E também não podemos aceitar que tenhamos uma perda de metade do reajuste devido nos nossos salários e benefícios. No ano passado, já fechamos ACT com perdas.

 

Ações para a próxima mesa de 25 de Abril

Indicamos a realização de assembleias em todos os estados no dia 23 de Abril para preparar assembleia de mobilização de duas horas, das 10 às 12h, na próxima mesa que será no dia 25 de Abril em Brasília.

É necessário que os trabalhadores entrem em campo para salvar nossas conquistas, as quais foram garantidas com tanto esforço pelo conjunto dos colegas.



Assembleias no dia 23 de Abril nos estados
Pauta: relatos e esclarecimentos
Debate e deliberação sobre assembleia de mobilização na próxima mesa




 

OLTs e sindicatos que constroem a FNI

Campanha Salarial SERPRO 2019/2020: Empresa quer praticar terceirização nas áreas fim da empresa e tirar mais direitos

Fotos da assembleia de 5ª feira (11/04), na Regional Porto Alegre (RS)

Esta campanha salarial não será nada fácil, e se os trabalhadores não resistirem e não se mobilizarem, corremos sérios riscos de perder direitos do nosso ACT (Acordo Coletivo de Trabalho). Além dos ataques às nossas conquistas, o governo federal, apoiado por grandes empresários e banqueiros, que querem a Reforma da Previdência, desferiu um duro golpe na organização dos trabalhadores a fim de acabar com os sindicatos e as lutas deles por meio da MP 873 – medida provisória que impede o desconto em folha das contribuições sindicais dos funcionários que querem ajudar suas entidades representativas de classe.  Felizmente, o sindicato ganhou um Mandado de Segurança no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) que garante a permanência do desconto em folha das mensalidades até a decisão do Congresso Nacional ou no STF (Supremo Tribunal Federal).

Esses assuntos foram tratados na assembleia de 5ª feira (11/04) pelos diretores do Sindppd/RS, com a seriedade de que necessitam. Pouco mais de 50 trabalhadores da Regional e PSEs da Receita Federal estiveram presentes na ocasião, em que a diretora Vera Guasso fez um relato da segunda mesa de negociação com a direção da empresa. O SERPRO se negou a assinar o pré-acordo que garantiria as cláusulas do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) em vigência até que um novo fosse fechado, numa clara demonstração de pressionar os trabalhadores a aceitarem qualquer coisa. Sendo assim, nosso ACT terá validade apenas até 30 de Abril.

A direção da empresa também apresentou diversas alterações nas cláusulas que tratam das dispensas justificadas, plano de saúde e exames periódicos – na verdade, todas as cláusulas envolvendo as questões de saúde sofreram mudanças. Aproveitando-se da Reforma Trabalhista, o SERPRO quer inserir a cláusula que determina a quitação total de todos os valores devidos no momento no desligamento por meio do APA (cláusula que impede que os trabalhadores venham a recorrer seus direitos na Justiça), e uma outra que permite o acesso remoto ao celular do trabalhador, inclusive em seu momento de folga e de descanso.

Ao mesmo tempo em que quer tirar direitos dos trabalhadores, a direção do SERPRO NÃO respondeu a NENHUMA das reivindicações econômicas (reajuste salarial e dos benefícios, parcelamento de férias, 1º tíquete e licença-prêmio, entre outras). A pauta entregue pelos trabalhadores foi bem enxuta neste sentido: MANUTENÇÃO de todas as cláusulas e RECOMPOSIÇÃO NOS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS.

ATENÇÃO: SERPRO QUER EXTINGUIR CLÁUSULA QUE TRATA DE TERCEIRIZAÇÃO. UM RISCO QUE NÃO DEVEMOS CORRER!

Durante a mesa de negociação, a direção do SERPRO propôs acabar com a Cláusula 17, que dificulta a terceirização na empresa. Esta cláusula do nosso ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) ajuda a resguardar os trabalhadores e a empresa pública, pois juntamente com as alterações da Reforma Trabalhista e a lei das terceirizações aprovadas no governo de Michel Temer em 2017, a terceirização nas atividades-fim foi liberada (até então, era permitido apenas em serviços de portaria, limpeza e de recepção).

A diretora Vera Guasso comentou que, quando se trata da área da TI, os governos geralmente privatizam as empresas, terceirizam grande parte de seus serviços ou precarizam e desmontam, como uma preparação para alçá-las à iniciativa privada. A retirada desta cláusula do nosso ACT, alertou Vera, é uma tentativa concreta para acabar com o SERPRO.

A próxima mesa de negociação acontece nos dias 17 e 18 de Abril em Fortaleza, no Ceará. Iremos convocar uma nova assembleia na Regional após os feriados da Páscoa. Fique atento!!

A SAÍDA DOS TRABALHADORES É FORTALECER O SINDICATO PARA RESISTIR CONTRA OS ATAQUES AOS NOSSOS DIREITOS

A diretora do Sindppd/RS, Vera Guasso, destacou a situação financeira do sindicato desde o fim da contribuição sindical (antigo imposto sindical) pela Reforma Trabalhista, que encerrou o recolhimento desses valores sem prever outras formas de arrecadação pelos sindicatos. Pelo contrário: a tentativa de acabar com a organização sindical foi aprofundada ainda mais pelo Governo Bolsonaro, que editou recentemente a MP 873 (Medida Provisória), a qual impede os descontos das contribuições sindicais direto no contracheque dos trabalhadores que QUEREM contribuir com suas entidades de categoria.

O Sindppd/RS reduziu bastante seus custos mensais mantendo os serviços prestados aos trabalhadores, mas ainda assim estão mais altos do que conseguimos arrecadar via as mensalidades dos colegas sindicalizados. O que tem mantido o sindicato em ativa são as nossas reservas, as quais devem garantir apenas mais um período, bastante BREVE.

Neste sentido, foi comunicado à assembleia que o Sindppd/RS iniciou uma campanha urgente de SINDICALIZAÇÃO, pela qual precisamos de 300 novas adesões a fim de equilibrar as contas do sindicato. Para isso, é necessário, pontuou Vera, que os trabalhadores assumam o sustento do Sindppd/RS, sindicalizando-se. Caso contrário, a atuação do sindicato corre o risco de ser reduzida, inclusive nas negociações das campanhas salariais do SERPRO, que são nacionais e realizadas em outros estados, gerando gastos consideráveis com passagens, diárias etc. Outro serviço importante que corre risco de ser afetado é a ASSESSORIA JURÍDICA, pela qual conseguimos manter muitos direitos no SERPRO e restabelecer outros que a empresa e o governo tinham nos tirado. Em meados do ano passado, 138 trabalhadores receberam valores de uma ação judicial vitoriosa em relação ao plano de saúde; destes, 84 colegas NÃO ERAM SINDICALIZADOS. Após a conquista, APENAS 9 trabalhadores, dos 84, se sindicalizaram.

A diretoria do sindicato sempre atuou no sentido de representar toda a categoria, mas estamos chegando no limite dos CUSTOS FINANCEIROS. Queremos prosseguir assim, diferente de sindicatos que devido às dificuldades financeiras têm representado somente os trabalhadores sindicalizados. No entanto, para isso os colegas precisam se sindicalizar URGENTEMENTE!

À luta, colegas do SERPRO!

Sindppd/RS

* Texto retirado do site do Sindppd/RS

Campanha Salarial SERPRO 2019/2020: Em segunda reunião de negociação, empresa propõe alterações que REDUZEM direitos

Segunda mesa de negociação
do SERPRO em Brasília (DF)

Nos dias 4 e 5 de Abril, aconteceu a segunda reunião com o SERPRO para tratar da Campanha Salarial 2019/2020. Participaram a FENADADOS e representações do Sindppd/RS e do Sindpd/SC. A direção da empresa, conforme o prometido na primeira rodada, apresentou um grupo de 36 cláusulas que seriam renovadas, sendo 27 sem nenhuma alteração, e outro grupo que teria pequenos ajustes que não alteram o conteúdo das cláusulas. No entanto, também foi apresentado um grupo de 12 cláusulas com profundas alterações, as quais excluem ou diminuem importantes direitos dos trabalhadores, tais como:

# a cláusula 40ª, Plano de Saúde;

# 42ª, Exames Periódicos;

# 53ª, sobre a folha de pagamento


Entre outras cláusulas. A direção da empresa também propõe criar uma nova cláusula de Acesso à Comunicação Via Eletrônica, buscando se comunicar com os trabalhadores por celular, por exemplo, e fora da jornada de trabalho.

Estas propostas de alterações são defendidas pelo SERPRO como sendo impactos da Reforma Trabalhista e surgem após a reunião da empresa com a SEST/Governo Federal. Já sabemos que o governo tem exigido a retirada de direitos em outras categorias que estão em campanha salarial. O que chama a atenção é que, apesar de constar na "nova CLT", após a reforma, de que o negociado prevalece sobre a legislação, a cada negociação as empresas buscam fazer o inverso: adequar os acordos coletivos à atual legislação, passando por cima dos direitos previstos nos ACTs.

A empresa ainda não se posicionou em relação às cláusulas com impacto financeiro, tais como reajuste nos salários e nos benefícios, como o auxílio-alimentação e outros. Também não houve posicionamento da representação do SERPRO sobre toda a Cláusula da Licença Prêmio e outras licenças.

Por solicitação da representação dos trabalhadores, ficou garantida a prorrogação da utilização do saldo remanescente das APPDs dos trabalhadores até 31 de Maio. Mas não foi aceita, mais uma vez pelo SERPRO, a assinatura de documento que garanta a prorrogação da vigência do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e a garantia da data-base. Vale lembrar que a vigência do ACT é até 30 de Abril, e a empresa quer alterar um importante número de cláusulas.

Acompanhe todos os detalhes da mesa de negociação na ata CLICANDO AQUI

É importante começar a organizar os trabalhadores para enfrentar este momento de retirada de direitos. Para isso, precisamos fazermos uma rodada de assembleias em todo o país a fim de manter os trabalhadores informados sobre os andamentos das negociações e para chamar a atenção para os temas que a direção da empresa quer alterar, reduzindo importantes direitos dos trabalhadores. Os sindicatos ligados à FNI estão preparando assembleias para os próximos dias.

À luta pelos nossos direitos, colegas do SERPRO!


OLTs e sindicatos que constroem a FNI

Campanha Salarial DATAPREV 2019/2020: Segunda mesa de negociação

A FNI esteve presente na segunda mesa de negociação da Campanha Salarial da DATAPREV, que ocorreu na quarta-feira (3/04) em Brasília (foto ao lado). Os colegas Ronaldo Gariglio, do Sindpd/SC, e Vera Guasso, do Sindppd/RS, representaram a frente. Além da FNI, também participaram a FENADADOS, os sindicatos do CE, de PE e do Distrito Federal e os representantes da diretoria da DATAPREV.

 
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Na reunião, a representação dos trabalhadores questionou sobre o ofício enviado para a empresa, ainda em Janeiro, sobre a dúvida em relação ao GEAP, os R$ 30 milhões e o risco dos trabalhadores ficarem sem o plano. Os representantes da DATAPREV responderam que não tinham conseguido falar com a GEAP sobre a situação do plano mas, após a insistência da representação dos trabalhadores, informaram que a empresa recebeu notificação extrajudicial da GEAP em 19 de Março. Irão responder no prazo dos 45 dias.

Os representantes da DATAPREV sustentaram que não há risco de os trabalhadores ficarem sem o plano.

Outro assunto da mesa foi a possibilidade de fusão com o SERPRO, já que estão sendo feitos estudos, entre as duas empresas, para que ambas utilizem um único prédio em 4 estados: SP, MG, GO e BA. Os representantes da DATAPREV afirmaram que não tem a ver com uma fusão, mas é sim o início de um estudo para compartilhar espaços livres nos prédios.

Sobre a pauta de reivindicações dos trabalhadores, que mantém todas as cláusulas sociais e busca a recomposição salarial e um ganho real, já que a empresa cresceu, os representantes da DATAPREV propuseram tratar todas as cláusulas sem impacto econômico e as cláusulas sindicais na próxima mesa de negociação em 17 de Abril, no Rio de Janeiro (RJ). O tema econômico ficou para a última parte desta 3ª mesa. Veja, na ATA (CLIQUE AQUI para acessar), que está retratada a posição da empresa de manter todas as cláusulas sociais, exceto as de impacto econômico, e as cláusulas sindicais.

A DATAPREV também não aceitou acordo para 2 anos, conforme pedido pelos trabalhadores.

Na próxima mesa, em 17 de Abril, será retomada a negociação. Esperamos que a direção da DATAPREV apresente sua posição para o conjunto da pauta dos trabalhadores, inclusive em relação à recomposição dos salários e dos benefícios.


OLTs e sindicatos da FNI