Em 06 de dezembro realizamos a última reunião de negociação do ano de 2017, lamentavelmente não foi possível finalizar o ACT porque a empresa, além de oferecer reajuste Zero, insiste em com a implantação de uma Jornada Especial de trabalho, que na verdade é a jornada de 12x36 e outras alterações no Acordo Coletivo atual. Frente a este fato a representação dos trabalhadores acordou com abrir o debate sobre o tema da jornada condicionado ao fato de que a empresa libere o uso das APPDs e também a venda da licença prêmio.
Grande parte das campanhas salariais deste ano, reflexo da crise econômica e política por que passa o pais, e especialmente com a possibilidade que se colocava desde o início do ano de votação da reforma trabalhista, se tornou um pesadelo para os trabalhadores, pois as empresas passaram a apresentar suas pautas e deixar de lado as reivindicações das categorias.
Os exemplos são vários, de categorias que chegaram a realizar greves para manter seus acordos, tanto que muito se ouviu a frase Nenhum Direto a Menos, e a busca da recomposição salarial, especialmente para as categoriais com data base até junho que tiveram perdas em torno de 4%, tiveram muitas dificuldades de fechar acordo. Um exemplo importante de manutenção do ACT e recomposição salarial foi a categoria de Correios que realizou uma grande greve e precisou passar por cima da decisão do TST de abusividade da greve para garantir seu ACT e a reposição salarial pelo IPCA. No RS aconteceram duas greves atravessadas pela Reforma Trabalhista, na Procergs (Empresa Estadual de TI) e na Procempa (Empresa Municipal de TI).
A avaliação da assessoria jurídica dos sindicatos da FNI é de que durante o ano de 2017 o TST não estava tendo um posicionamento seguro, nas mediações ou conciliações, de manter todas cláusulas sociais e garantir a recomposição das perdas salariais. Tivemos os exemplos do julgamento da Imbel e também da EBC. Vejam que no caso da EBC foram retiradas ou alteradas cláusulas importantes do ACT https://www.conjur.com.br/2017-dez-02/empregados-ebc-aceitam-acordo-proposto-vice-presidente-tst.
A única solução favorável foi a mediação dos Correios com uma forte greve de 17 dias onde inclusive os trabalhadores tiveram que passar por cima do próprio TST que havia dado uma liminar considerando a greve abusiva. Na última conciliação do ano de 2017 no TST para os trabalhadores da Embrapa melhorou um pouco o posicionamento daquele tribunal. No próximo ano entrará uma nova direção para o TST e poderemos avaliar melhor o que teremos pela frente no próximo período.
Os impactos da Reforma Trabalhista nas campanhas salariais e a distância de 4 meses até a próxima data base
É importante ressaltar que estamos frente a uma nova realidade, pós reforma trabalhista, lamentável que seja assim, mas as empresas estão se aproveitando da quebra de vários direitos e inclusive de pontos que passam por cima da Constituição Federal para retirar direitos ou tentar impor cláusulas prejudiciais como é o caso da jornada de 12x36 que acaba com as horas extras e com os finais de semana e feriados de uma parte dos trabalhadores, tende a aumentar a jornada dos trabalhadores e tira dos colegas a convivência social.
Estamos a menos de 150 dias da próxima data base e isso nos remete a refletir sobre o que fazer daqui para frente. É muito importante lembrar que o PRÉ ACORDO assinado em abril, pelo Serpro, valida a manutenção de todo o nosso ACT enquanto estamos em negociação. Infelizmente temos duas cláusulas importantes que não estamos podendo utilizar, as APPDs e a venda da licença prêmio. Isto já foi solicitado ao Serpro que ficou de responder até a próxima negociação, em 17 de janeiro.
Serpro indica comissão Comissão Eleitoral para Conselho de forma pouco transparente
O Serpro publicou uma Decisão Diretiva, no dia 11 de dezembro, que institui Comissão Eleitoral para coordenar a eleição de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do Serpro.A referida Decisão Diretiva, surpreendeu as entidades que constroem a FNI pelo fato deste tema, importante para os trabalhadores, não ter sido tratado com diálogo e participação do conjunto das representações dos trabalhadores, o que poderia ter sido conversado em mesa de negociação realizada em 06 de dezembro, mesmo dia em que começou na vigência desta decisão. Enviamos ofício para a diretoria que pode ser visto AQUI.
Os trabalhadores não vão aceitar a falta de transparência e “acordos” entre empresa e representações sindicais que ponham em risco os direitos dos trabalhadores.
Mobilizações para enfrentar os ataques da empresa/governo
Os trabalhadores vem demonstrando a sua indignação através das mobilizações que vem ocorrendo ao longo do ano, greves gerais de 28 de abril, 30 de junho e paralisações pontuais nas mesas de negociação. Temos também o exemplo de Santa Catarina que decretou greve por tempo indeterminado de 6 horas reforçando o modelo de jornada de trabalho que mais de quatrocentos empregados do Serpro já realizam há mais de 20 anos.
Devemos lembrar que a jornada de 6 horas sem redução salarial é uma bandeira defendida pelos trabalhadores há muitos anos e vem, desde a greve de 2014, sendo tratada como eixo da campanha salarial.Frente a estes desafios sabemos que, para 2018, é fundamental construirmos uma mobilização forte e sincronizada. Precisamos ter força para dizer ao Serpro, e também para as representações que não estão ouvindo os trabalhadores, que queremos a reposição da inflação e manteremos a defesa de "Nenhum Direito a Menos".
