Trabalhadores do RS conquistam liminar pelo não desconto da metade das horas de paralisação da Campanha Salarial de 2013

A vitória da luta dos trabalhadores do RS e de SC, desta vez, se deu na Justiça. Aqui no RS, foi o MPT (Minsitério Público do Trabalho) que entrou com Ação Civil Pública contra a discriminação da direção do Serpro aos trabalhadores da nossa regional, que fizeram paralisação na campanha salarial em 2013 - juntamente com mais cinco regionais. É bom lembrar que este mesmo fato aconteceu com os trabalhadores de SC, que também nessa quarta obtiveram liminar favorável, em ação ajuizada pelo Sindpd/SC. Tanto os sindicatos do RS como de SC não são filiados à Fenadados.

Na regional gaúcha, a oficial de Justiça já protocolou a decisão junto à direção da empresa, no final da tarde de hoje.


Na tarde dessa quarta-feira, obtivemos a informação de que foi concedida liminar em Ação

A procuradora do MPT, Sheila Delpino, entrou com Ação Civil Pública contra o Serpro, por conta da discriminação ao não tratar os trabalhadores do RS de forma igual aos do restante do país - os quais tiveram abonadas metade das horas de paralisação devido à paralisação na Campanha Salarial de 2013.

Essa ação da procuradora somente aconteceu após o Serpro se negar a fazer um acordo no MPT. Agora, essa ação segue e já tem audiência marcada.

O número do processo, para acompanhar: 0020080-58.2014.5.04.0001

Essa liminar reafirma o que sempre foi muito claro aos trabalhadores do RS, ao sindicato e à OLT: que a discriminação do Serpro, corroborada pela Fenadados, é uma afronta, e que não ficaríamos calados frente à injustiça da empresa e à traição da Fenadados. Precisamos continuar na luta, cada vez mais forte, e construindo nossas ações, em conjunto com os trabalhadores do restante do país.

Entidades que traem os trabalhadores, como a Fenadados, não merecem receber a procuração para representá-los. Pense nisso nas assembleias da campanha salarial, que acontecerão na próxima semana nos estados.

Sindppd/RS

Informe sobre ação judicial que exige reclassificação no PGCS

Na manhã dessa terça-feira (21/01), aconteceu a segunda audiência encaminhada pelo Sindppd/RS na Justiça do Trabalho. O processo tem, no seu pedido principal, que a empresa faça o procedimento da reclassificação do PGCS, que não é realizado desde que ele foi criado, em 2008.

A empresa já havia reconhecido em sua defesa que, até o momento, não havia feito nenhum processo de reclassificação, e que o tema estava aguardando posição do Ministério da Fazenda. Na audiência dessa terça, a representação da empresa não compareceu - e nem seu jurídico. O juiz marcou a data de 11 de fevereiro para dar sentença neste processo.

O processo, se vitorioso após percorrer todas as instâncias, garantirá que a reclassificação seja feita em todo o país, pois não partilhamos da postura da federação, que exclui sindicatos não filiados a ela. Vamos aguardar a decisão do juiz e informaremos a categoria.

Retirado do site do Sindppd/RS

DIAS PARADOS: Em nova audiência no MPT, Serpro se nega a rever discriminação aos trabalhadores do RS e de SC

Apesar da tentativa de mediação da procuradora do Trabalho, no sentido de fazer com que o Serpro recuasse de sua posição, a representação da empresa foi à audiência já determinada a negar a mudança de postura sobre a absurda discriminação aos trabalhadores do RS e de SC - que paralisaram, juntamente com outros estados, na campanha salarial 2013. Um dos argumento esdrúxulos da direção da empresa é de que, se tratar os trabalhadores de forma igualitária, terá que pagar multa à Fenadados por descumprimento do Acordo Coletivo. Essa é uma desculpa primária, que não convence nem criança.

CLIQUE AQUI para ver a ata da audiência do MPT

Esta parceria da Fenadados, em fechar um acordo que prejudica trabalhadores, além de revoltante demonstra, de forma mais forte, de que lado a federação está. Essa constatação é reforçada com a exclusão da cláusula 20 do ACT, que inclusive está na mesma 9ª ata de negociação. Essa cláusula previa o direito à defesa dos trabalhadores em caso de demissão. Esta exclusão não foi deliberada em nenhuma assembleia de trabalhadores em todo o país.

Audiência no MPT sobre as paralisações. Serpro está chamado a rever a discriminação aos trabalhadores (notícia sobre 1ª audiência no MPT)

É importante lembrar que a empresa e a Fenadados fecharam acordo, por ata, de que os estados filiados à federação teriam metade das horas paralisadas abonadas e, a outra metade, compensadas. Para os trabalhadores de sindicatos não filiados e que não repassaram procuração, não haveria o abono dessas horas. Uma artimanha articulada ao estilo dos pelegos e que foi proposta pela direção da Fenadados, para tentar subjugar os estados que não são filiados a ela.

A partir da posição do Serpro de manter a discriminação, a procuradora do Trabalho deve ingressar com ação na Justiça do Trabalho, buscando a reversão dessa medida da empresa. O sindicato vai acompanhar de perto esta questão, na busca de evitar qualquer prejuízo aos trabalhadores que lutaram.


Retaliação para tentar dividir os trabalhadores em 2014. Precisamos nos unir

Em 2013, aconteceram paralisações em 5 estados - alguns destes, filiados à Fenadados. Os sindicalistas e a direção da empresa não aceitam a possibilidade de que os trabalhadores possam passar por cima do imobilismo da federação, que desde 2009 tem servido muito bem aos interesses da direção do Serpro para descumprir os planos de cargo, encher a empresa de cargos assessores do presidente e outros esquemas absurdos.

Podemos passar por cima de tudo isso se nos organizarmos nacionalmente, e nenhum estado votar, em assembleia, a favor do repasse das procurações para a Fenadados. Afinal a federação nos representam cada vez menos.

Sindppd/RS

Campanha Salarial 2014: Relembre as pautas de 2013 do Serpro e da Dataprev

Recuperamos, neste post, as pautas de reivindicações da FNI construídas pelos trabalhadores do Serpro e da Dataprev para a campanha salarial 2013.

CLIQUE AQUI  para ver a pauta de reivindicações do SERPRO
VEJA AQUI  para acessar a pauta de reivindicações da DATAPREV

É importante resgatá-las, já que os colegas dos estados estão se organizando para realizar assembleias, a fim de discutir e deliberar as pautas deste ano. A partir das reivindicações anteriores, podemos referendar as deste ano.

E vamos ao trabalho!

Sindicatos e OLTs e que constroem a FNI  

4ª Plenária Nacional da FNI: Preparar a campanha salarial e construir, de vez, a entidade dos trabalhadores

Aconteceu em Porto Alegre (RS), nos dias 7 e 8 de Dezembro, a 4ª Plenária Nacional da FNI (Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática). Tivemos a presença de representações do RS, SC, PR, RJ, SE, BA, DF, CE e PB e observadores de base do CE. Foram dois dias de muito trabalho e intensos debates. A pauta tratou da conjuntura econômica, política e das manifestações no país, e os impactos na categoria de TI.

Também foram tema de debate, com destaque, as perspectivas na construção de uma nova entidade nacional, avaliação da campanha salarial anterior do Serpro e da Dataprev e a preparação da campanha salarial de 2014.


2014 já está aí

Em 2013, os sindicatos e OLTs que constroem a FNI realizaram mobilizações no Serpro em nível nacional, juntamente com OLTs parceiras. Tivemos o protesto dos balões vermelhos, que atingiu 8 estados, e paralisações que tiveram a adesão de 6 estados. Nessas últimas, foi fundamental a presença dos trabalhadores de Pernambuco e do Pará, estados filiados à Fenadados. Mostraram que apesar do imobilismo da maioria da direção da federação, os trabalhadores podem se unificar e superar a falta de comprometimento da entidade.

No Serpro a retirada, por parte da Fenadados, da cláusula vigésima do ACT que garantia o direito de defesa em caso de demissão, além das propostas unilaterais em relação aos planos de cargos, foram acontecimentos graves no ano passado. Na campanha salarial da Dataprev, a federação não construiu o debate com a categoria; muito menos, qualquer mobilização. A campanha foi parar novamente no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em que a participação dos sindicatos da FNI foi importante para diminuirmos o risco de prejuízos aos trabalhadores.

Na plenária da FNI, os presentes debateram os principais pontos da campanha salarial deste ano no Serpro e na Dataprev. Segue a sugestão dos eixos da campanha, a serem discutidas e deliberadas nas assembleias nos estados.


Itens em comum entre Serpro e Dataprev

• Recomposição salarial totalizando em torno de 17% (perdas do período e passadas e aumento por produtividade e crescimento na TI)
• Redução da jornada de trabalho

Eixos específicos do Serpro

• Respeito e cumprimento dos Planos de Cargos, PGCS e RARH
• Reembolso creche e escolar que corresponda ao valor de 1,37% do salário mínimo
• Pelo fortalecimento do Serpros

Eixos específicos da Dataprev

• GEAP com qualidade e redução de custeio
• Não ao desmonte das unidades regionais

Calendário para a organização da Campanha Salarial

Início de Janeiro - Distribuição da pauta de reivindicações de 2013 para os trabalhadores, para servir como base para novas proposições dos funcionários

27/01 a 07/02 - Realização das assembleias e divulgação de carta aberta à Fenadados sobre a necessidade de campanha salarial unitária, democrática e com mobilização

19/03 - Entrega da pauta para as empresas. Encaminhamento de ofício para as direções das empresas e para a Fenadados. Atos nos estados, com cobrança de respeito à data-base para que se tenha a solução das negociações ainda em Maio

17/04 - Um mês após entrega da pauta, mobilização nos estados para lembrar o fato e exigir negociação com resposta às pautas


É o momento de construir, de vez, a entidade dos trabalhadores

Os trabalhadores do Serpro e da Dataprev enfrentam a mesma contradição que vivem várias categorias: para poder unir os trabalhadores, é preciso romper com velhas entidades que funcionam como amarras e atuam em parceria com as direções das empresas e dos governos. A solução tem sido a construção de novas entidades por iniciativa dos trabalhadores, voltada para os interesses deles.

Desde 2011, diversos colegas têm rompido com a Fenadados, decididos em criar uma ferramenta de luta que represente a categoria. Nesse sentido, têm construído a FNI, uma frente de sindicatos e OLTs que, nos últimos anos, têm tido a iniciativa de resistir aos ataques do governo e das direções das empresas e organizar a luta para avançar, especialmente nas campanhas salariais.

No final de 2013, os sindicatos do RS, SC e SE realizaram eleições, e mantiveram suas posições de prosseguir na implementação da FNI. Na plenária em Porto Alegre, os trabalhadores definiram por fortalecer oposições sindicais nos demais estados, a ANED (Associação Nacional dos Empregados da Dataprev) e as OLTs – estas duas, que têm sido núcleos de resistência nacionalmente e nos estados.

Na campanha salarial de 2013, também ficou demonstrado que é possível realizar mobilizações conjuntas, com respeito às diferenças das organizações dos trabalhadores, desde que os objetivos em comum sejam os interesses da categoria. Um fato importante foi a decisão de alguns estados que, mesmo alinhados com a Fenadados, respeitaram a vontade de seus trabalhadores e realizaram a mobilização com a gente.

É o momento de construir uma nova federação nacional que amplie os espaços já conquistados e que tenha, como objetivo, a retomada de princípios básicos do sindicalismo: total independência frente às direções das empresas e governos, a organização e mobilização dos trabalhadores para conquistar e barrar perdas e, principalmente, que respeite a democracia e consulte a base em todas as decisões.

Agora em 2014, esperamos que demais sindicatos, que realmente estejam comprometidos com os trabalhadores, e OLTs lutem, junto com a FNI, para conquistar avanços à categoria. Entre eles, saudamos o SindSerproCE e esperamos que estejamos juntos na luta.


Mais um fato a lamentar

Ao tratar, de forma diferenciada, os trabalhadores do Serpro dos estados que fizeram paralisação e não são filiados à Fenadados, a direção desta entidade cometeu um crime contra a organização dos trabalhadores comparável ao pior peleguismo que já se viu no país. Essa ação aconteceu em conluio com a direção da empresa, no intuito de dividir os trabalhadores. Na mesma reunião que assinou essa traição à categoria a Fenadados, sem consulta a ninguém, retirou a cláusula 20 do ACT que previa o direito de defesa dos trabalhadores em caso de demissão. Esses absurdos não podem continuar a acontecer.


Após quase 30 anos, milhares voltam às ruas em 2013. Que nos inspire neste ano!

As representações dos sindicatos e das OLTs analisaram a importância das manifestações populares de massa, que ocorreram no ano passado. Embora a luta e a resistência dos trabalhadores nunca tenham parado, já fazia quase 30 anos que não havia protestos de rua, com a participação de milhares de pessoas e de diferentes grupos, como aconteceu em 2013. As últimas registradas na história do país foram na década de 80, pela Redemocratização e, depois, no Fora Collor.

O diferencial é que as lutas de 2013 foram iniciadas pela juventude contra o aumento do preço das passagens do transporte público e pelo passe livre, conseguindo depois a adesão dos trabalhadores, inclusive dos da TI, que realizaram paralisações e greves nacionais – como em 11 de Julho e 30 de Agosto. Entre os traços marcantes, teve a violência do Estado por meio da força policial. A forte repressão serviu para alimentar ainda mais a revolta popular, que teve seu ápice em Junho, com protestos e manifestações nas capitais e nas principais cidades do interior do país.

Serpro não cumpre planos de cargos. É preciso ação conjunta com a categoria

Os problemas com os planos de cargos, tanto RARH como o PGCS são muitos, mas a direção do Serpro tem insistido no erro. No RARH, não realiza as promoções por mérito nos prazos devidos e, quando o faz, não obedece os critérios previstos no próprio RARH. Já no PGCS, as promoções por mérito são feitas de forma não transparente, com grande peso de subjetividade e passando por cima das próprias regras do plano, como foi o caso de 2013, em que o critério da verba foi alterado.

Em relação à reclassificação para classe dois e três, devida desde a criação do plano, não foi realizada nenhuma vez. Mas tem mais um importante erro desde o nascedouro do PGCS: a verba para mérito é bem maior que a verba para antiguidade, quando a previsão legal é de que a verba deve ser igual tanto para mérito quanto para antiguidade.

A Fenadados não pode agir de forma unilateral, sem debater com os trabalhadores

Com todos esses problemas, a alternativa é pressionar a empresa para que, no mínimo, cumpra com o que prevêem os planos e organize os trabalhadores para pressionar por ajustes que beneficiem a categoria. O problema é que a Fenadados, de forma unilateral, marcou nova reunião com a empresa em 16/01, para continuar a fazer debates e encaminhamentos com o Serpro sobre alterações nos planos de cargo, sem nenhuma consulta e debate efetivo junto aos trabalhadores. Irão tratar ainda da incorporação da FCT e do PLR, assuntos que também não foram debatidos com a categoria.

Os trabalhadores não podem ser prejudicados duas vezes, primeiro pela empresa e, agora, pela falta de debate democrático da federação e a negativa, mais uma vez, de chamar todos os sindicatos e suas bases para a construção de alternativas. Essa postura só fortalece a direção do Serpro. Qual o sentido tem tudo isso?

Exigimos que a Fenadados recue desta postura unilateral e faça o debate democrático com os trabalhadores em todos os estados. Somente assim poderemos ter os melhores encaminhamentos para solucionar os graves problemas por que passam os planos PGCS e RARH.

Sindppd/RS