Rejeitado projeto de lei que desmontaria empresa municipal de TI de Porto Alegre (RS)

 

 A PROCEMPA é a empresa municipal de TI de prefeitura de Porto Alegre (RS). Tem mais de 40 anos prestando serviços e desenvolvendo sistemas de TIC (informação e comunicação) para os órgãos e secretarias municipais, bem como assessorando a prefeitura na contratação de terceiros quando necessário. O prefeito Marchezan Jr. (PSDB) tinha como objetivo reduzir ou até mesmo acabar com a atuação da empresa para abrir espaço à iniciativa privada. Em seu último ano de mandato, enviou para a Câmara de Vereadores o PLE 032/2019, o qual foi rejeitado em peso pelos vereadores da Capital gaúcha. Uma importante vitória na batalha em defesa da empresa pública PROCEMPA, mas que ainda não terminou, por isso precisamos seguir mobilizados!

Abaixo, divulgamos texto do Sindppd/RS sobre o assunto:

 

 

Procempa: PLE 032/2019 é rejeitado por ampla maioria na Câmara de Vereadores. Vitória dos trabalhadores e de Porto Alegre!

Por 24 votos contra e 8 a favor, a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou o PLE 032/2019 de autoria do prefeito Nelson Marchezan Jr. A votação ocorreu de forma virtual na tarde dessa 2ª feira (21/09).

As bancadas do PT, PSOL, PDT, PSB, MDB, Republicanos e PTB votaram em peso contra o projeto.  Dois vereadores do PP, uma vereadora do PSD e um do DEM rejeitaram o PLE (veja lista no final da matéria). Os trabalhadores da PROCEMPA e colegas de outras empresas públicas do setor, como da PROCERGS, da BB Tecnologia e do SERPRO, assistiram a sessão da Câmara Municipal pelo youtube e lotaram o chat com comentários pedindo para que os vereadores não aprovassem o projeto. Agradecemos a participação de todos e de todas!

 

Campanha intensa contra o PLE desde o final de 2019

Os trabalhadores da PROCEMPA organizados pelo Sindppd/RS, com o apoio da Comissão de Trabalhadores e a AFP (Associação dos Funcionários), estão mobilizados desde o final de 2019, quando o PLE 032/2019 foi levado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Marchezan Jr. Desde então, a categoria já denunciou o desmonte da empresa na Tribuna Popular da Câmara bem como conversou com grande parte dos vereadores sobre o prejuízo que o projeto traria à Porto Alegre. Os contatos prosseguiram até mesmo durante a pandemia!

Na semana  passada, ocorreu a Audiência Pública virtual, uma atividade muito importante em que os funcionários, sindicato e AFP rechaçaram, com dados e exemplos, o projeto do prefeito Marchezan Jr. em todos as áreas: na qualidade técnica, nos custos e na agilidade dos serviços de TI fornecidos pela empresa pública. Nesta atividade da Câmara Municipal, contamos com as importantes participações de Sérgio Brum, municipário aposentado e presidente da ASTEC (Associação dos Técnicos de Nível Superior do município de Porto Alegre), e do ex-presidente da PROCEMPA, Mario Teza. A única voz dissonante foi do atual presidente da empresa, Paulo Miranda, que defendeu o projeto argumentando que a gestão da TI tem que estar nas mãos da prefeitura, sendo que a PROCEMPA integra a administração municipal. Uma vergonha!

Agradecemos ainda aos vereadores Adeli Sell (PT) e Roberto Robaina (PSOL), que acompanharam e assessoraram os trabalhadores desde o início dos contatos com a Câmara Municipal no ano passado. A ajuda deles foi fundamental para conseguirmos os apoios necessários para a rejeição do projeto.

 

O PLE 032/2019 FOI REJEITADO. Ganhamos uma batalha, mas ainda teremos lutas pela frente!

Nessa segunda-feira (21/09), com os nervos à flor da pele os trabalhadores assistiram a sessão que decidiria o futuro da PROCEMPA pública. Foram horas de tensão, mas também de resistência, em que os trabalhadores buscavam com suas mensagens convencer os vereadores indecisos a votarem contra o PLE 032/2019, que teria consequências trágicas, significaria o desmonte da empresa.  Foi quase um ano desta longa e difícil batalha.

O PLE 032/2019 retirava a obrigatoriedade da supervisão técnica da PROCEMPA na aquisição de produtos e serviços de TI de terceiros para a prefeitura municipal. Na prática, abre a área da TI pública do município para o setor privado sem a análise criteriosa que os técnicos da PROCEMPA fazem a cada demanda encaminhada pelas várias secretarias e empresas do município. Se aprovado, o projeto iniciaria um processo que levaria ao desmonte da PROCEMPA e numa possível privatização.

No momento das defesas antes da votação do PLE 032/2019, vários vereadores que foram parceiros do sindicato e dos trabalhadores nesta luta que dura quase um ano, especialmente os vereadores Robaina e Adeli Sell, manifestaram-se demonstrando domínio sobre o tema, obtido nas conversas com os diretores do sindicato e nas explanações do grupo de técnicos da companhia na audiência pública. Já o líder do governo, Mauro Pinheiro (PL), e a vereadora Mônica Leal (PP) se posicionaram a favor do projeto. Leal disse que o PLE  032/2019 garantiria uma constitucionalidade ao município, que estaria em desacordo com a legislação federal por contratar a PROCEMPA sem licitação, uma informação inverídica, pois a prefeitura é a acionista majoritária e existe legislação que permite esta contratação.

Após a derrota na votação, os vereadores Felipe Camozzato (NOVO) e Mendes Ribeiro (DEM) – que apenas votou contra o projeto por uma questão legal, defenderam a retomada do debate sobre o tema trazido pelo PLE 032/2019 no próximo ano. Camozzato novamente fez a afirmação inverídica de que a PROCEMPA tem o monopólio da TI e argumentou que os serviços da empresa são caros e com problemas de execução de prazos. Chegou ainda a dizer que o aumento do IPTU é para pagar os custos da máquina pública, inclusive a PROCEMPA! Ribeiro também falou que o serviço da empresa pública é contestado e que é necessário reduzir o gasto com a máquina pública, trabalhando com parceria público privada. Estas falas demonstram que a luta não acabou e que corremos o risco de ver este assunto voltar em 2021, a depender de quem for o eleito para governar nossa cidade.

 

 

O momento é de comemoração e agradecimentos pelos votos em defesa da PROCEMPA

Os vereadores que defenderam a PROCEMPA demonstraram responsabilidade com o patrimônio dos porto-alegrenses e compreenderam que a assessoria técnica fornecida pela empresa permite contratações de soluções de TI adequadas às necessidades da administração municipal, independentemente dessas soluções serem desenvolvidas pela própria PROCEMPA ou por empresas privadas.

A todos esses vereadores, o nosso agradecimento!

 

Vereadores que votaram contra o PLE 032/2019:

Adeli Sell (PT)
Airto Ferronato (PSB)
Aldacir Oliboni (PT)
Alvoni Medina (REP)
Cassiá Carpes (PP)
Cassio Trogildo (PTB)
Cláudia Araújo (PSD)
Dr. Goulart (PTB)
Engº Comassetto (PT)
Idenir Cecchim (MDB)
João Bosco Vaz (PDT)
João Carlos Nedel (PP)
José Freitas (REP)
Karen Santos (PSOL)
Luciano Marcantônio (PTB)
Marcelo Sgarbossa (PT)
Márcio Bins Ely (PDT)
Lourdes Sprenger (MDB)
Mauro Zacher (PDT)
Mendes Ribeiro (DEM)
Paulinho Motorista (PSB)
Professor Alex Fraga (PSOL)
Professor Wambert (PTB)
Roberto Robaina (PSOL)

 

A luta em defesa da PROCEMPA continua. Permanecemos atentos, informando a respeito da importância da empresa e combatendo os argumentos INVERÍDICOS utilizados para atacar a empresa e seus trabalhadores. A PROCEMPA faz parte da administração municipal indireta e sua contratação não contraria qualquer legislação. Os valores cobrados pela PROCEMPA são negociados com a prefeitura, consideram os valores de mercado e são inferiores aos praticados por empresas da iniciativa privada porque a empresa não visa lucro. A tradição, qualidade e inovação dos produtos e serviços oferecidos pela PROCEMPA já foi reconhecida inclusive em premiações nacionais. A valorização da empresa está alinhada com os interesses da população de Porto Alegre.

Tivemos uma importante vitória e devemos comemorar, mas não podemos baixar a guarda, pois a batalha irá prosseguir. Precisamos nos manter unidos e mobilizados em defesa da PROCEMPA pública e para o bem de Porto Alegre!

 

Sindppd/RS

SERPRO: OLTs questionam retorno ao trabalho presencial em meio à pandemia do Coronavírus

Em resposta à nota divulgada pela empresa no Primeira Leitura do dia 9 de Setembro, as OLT's (BA, DF, MG, PA, PE, RJ, RS, SC e SP) protocolaram, na manhã desta terça-feira (15), na Sede do SERPRO, ofício reiterando algumas considerações feitas por colegas quanto ao retorno seguro às atividades presenciais neste momento de incertezas.

Entendemos que a hora de retorno ainda não é essa, haja vista que estamos vivenciando situações de riscos em várias localidades provenientes dessa pandemia que assola o mundo. Diante disso, nos reunimos e solicitamos alguns esclarecimentos à empresa, conforme ofício abaixo, em que sugerimos, inclusive, que a empresa adie esse retorno até a normalização da situação, tal qual fez a DATAPREV, empresa co-irmã do SERPRO.



Veja o ofício protocolado pelas OLTs junto à direção do SERPRO:

 

 

 

OLTs e FNI

 

 

Deputada do PSOL denuncia no TCU contratação de trabalhadores de TI sem licitação pelo Ministério da Economia

A deputada federal Fernanda Melchionna, que foi líder da bancada do PSOL, protocolou uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) questionando a  contratação de 350 trabalhadores de TI sem licitação pelo Ministério da Economia. A representação foi ingressada no final de Agosto a partir de denúncias feitas pelos sindicatos do RS e de SC à deputada.

CLIQUE AQUI para acessar o documento entregue ao TCU

Na denúncia, a parlamentar argumenta que as contratações temporárias por até 4 anos podem ser “decorrentes ou se desdobrar em atos de improbidade administrativa” pois desconsideram a existência, capacidade e especialização das empresas estatais SERPRO e DATAPREV para a realização dos mesmos serviços. Essas contratações ainda descumprem as regras sobre urgência, necessidade e finalidade de contratação sem concurso público.

A deputada Fernanda Melchionna requereu que o TCU suspenda urgentemente o processo de contratação desses trabalhadores a fim de verificar a legalidade da medida prevista na portaria 16.017/20. Também pediu que o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital na época, Paulo Uebel, seja chamado a esclarecer os motivos e as justificativas da portaria, bem como que as direções do SERPRO e da DATAPREV sejam intimadas a esclarecer se as empresas conseguem fornecer os serviços de TI que o governo federal quer contratar sem licitação.

 

Em defesa do SERPRO e da DATAPREV!

 

 
Sindppd/RS

 

Serpro publica norma TR 09. Será que a direção pretende cercear o direito dos trabalhadores de denunciar o desmonte da empresa?

Parece que os trabalhadores do SERPRO e suas representações (os sindicatos, FENADADOS e FNI) estão “incomodando” a implementação do desmonte e da privatização da empresa pelos diretores e pelo governo federal. Desde que a direção do SERPRO começou os ataques contra a empresa pública e os seus funcionários no final do ano passado, temos sido incessantes na defesa do SERPRO, denunciando este projeto privatista e os reais interessantes que estão por trás dele – e que não beneficiam a população brasileira, pelo contrário.

Pois agora, a direção do SERPRO resolveu empregar autoritarismo para tentar calar os trabalhadores e quem defende a empresa pública de TI. A empresa institui, recentemente, a norma TR 09 (CLIQUE AQUI para acessar), com o nome “CULTIVO E PRESERVAÇÃO DA IMAGEM POSITIVA DA EMPRESA”, em que lança uma série de restrições à utilização do nome da empresa SERPRO e a citação de seus serviços, especialmente nas redes sociais. A direção colocou o setor de comunicação e marketing da empresa para fazer o monitoramento das redes sociais e de publicações na internet. A norma ainda prevê ações judiciais em situações que achar o conteúdo agressivo ou prejudicial.

No Brasil, já existem leis que amparam e protegem a imagem das empresas. Publicar uma norma interna para tratar especificamente deste assunto em meio ao processo de desmonte do SERPRO pelo governo federal tem o único sentido de amedrontar e querer calar os trabalhadores e suas representações.

Em nenhum momento, a norma determina que se identifique uma possível correção dos fatos ou a busca de melhoria dos procedimentos da empresa caso ocorra pretensa agressão à imagem do SERPRO.

A assessoria jurídica do Sindppd/RS fez uma análise crítica sobre a norma TR 09. CLIQUE AQUI para acessar, está bem interessante

Não nos calaremos! Os trabalhadores e as representações têm sido importantíssimos na defesa do SERPRO, uma empresa PÚBLICA, denunciando as irregularidades e ilegalidades cometidas pelas várias gestões que já passaram pela direção da empresa. Diferente dos governos e das direções, que passam pelas empresa, nós trabalhadores permanecemos.

 

Nós temos compromisso com os serviços de qualidade que prestamos à população e ao governo brasileiro e sabemos da importância de um SERPRO forte, sustentável financeiramente e PÚBLICO!

 

Sindppd/RS