Campanha Salarial SERPRO 2019: Relatos da 1ª mesa de negociação

Após quase 30 dias da entrega da pauta de reivindicações dos trabalhadores, aconteceu nessa segunda-feira, 25 de Março, a 1ª mesa de negociação. A representação dos trabalhadores solicitou a assinatura do pré-acordo para garantir a vigência das cláusulas caso as negociações ultrapassem a 30 de Abril. Em relação a essa questão, a empresa manifestou que não irá assinar nem o documento de pré-acordo, nem um documento que daria garantia da data-base 1º de Maio. Em relação às APPDs e à licença-prêmio em pecúnia, somente poderão ser usufruídas até 30 de Abril.

CLIQUE AQUI para acessar a ata da reunião

A garantia de data-base e o pré-acordo são itens ajustados há mais de 20 anos entre as representações dos trabalhadores e a empresa. A representação do SERPRO ainda informou na mesa de negociação que apresentará proposta de ajustes e de alterações para um conjunto de cláusulas  do atual Acordo Coletivo (ACT).

Em relação à pauta dos trabalhadores protocolada em 28 de Fevereiro, a empresa informou que responderá no dia 4 de Abril após conversar com a SEST, Secretaria de Controle das Estatais.

Já podemos verificar que nossa campanha será muito difícil. Enfrentaremos a tentativa da empresa/governo retirar direitos, afinal esta foi a política do governo anterior e, de forma mais contundente, é a postura do atual governo desde que assumiu: diminuir conquistas e destruir direitos históricos, como é o caso da Reforma da Previdência, correndo o risco de privatização e da terceirização de serviços. Para eles, o problema da crise do país se resolve cortando direitos, nunca atacando os problemas centrais de uma economia voltada para os grandes empresários e banqueiros.

É fundamental que discutamos com cada colega a importância e a necessidade da unidade e da mobilização, pois não podemos aceitar que nosso Acordo Coletivo, construído em mais de 30 anos de mobilização, seja mais uma vez atacado.

A representação dos trabalhadores cobrou, ainda, posição da empresa sobre a suspensão do desconto das mensalidades sindicais, apesar de saber que faz parte do direito à livre organização dos trabalhadores e que este desconto já tem a prévia e expressa concordância dos sindicalizados. A empresa tão somente se justificou dizendo que esta ação foi do Ministério do Planejamento, que controla o SIAPE.

A tentativa de asfixiar os sindicatos financeiramente obedece à lógica vil deste governo, que é a de não permitir que exista oposição organizada, especialmente na luta contra a destruição da aposentadoria e pela manutenção da Previdência Social pública. Vale também lembrar que mesmo que a/o trabalhador não concorde com a direção do sindicato, a existência dos mesmos é que garante as negociações das campanhas salariais e as lutas pelos nossos direitos. O fim deles interessa a quem quer destruir todas as conquistas da classe trabalhadora brasileira.


A próxima mesa de negociação será em 4 de Abril e, após esta mesa, teremos condições de realizar assembleias para informar e organizar as ações necessárias em todo o país.


Sindppd/RS
Sindicatos e OLTs que constroem a FNI

DATAPREV: FNI participa da primeira mesa de negociação da Campanha Salarial 2019/2020

Na terça-feira, 19 de Março, aconteceu a primeira reunião para tratar da Campanha Salarial dos trabalhadores da DATAPREV.

Participou da mesa o companheiro Ronaldo Gariglio, do Sindpd/SC e representante da FNI, juntamente com a FENADADOS e os sindicatos dela.

A representação da DATAPREV não quis assinar o documento que garante a manutenção do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) até assinatura de um novo, o chamado pré-acordo. Também não assinou a garantia da data-base.

A direção da empresa informou que ainda não tem posição sobre as propostas apresentadas na pauta dos trabalhadores que tratam das reivindicações econômicas, pois a reunião com a SEST para tratar do assunto só acontecerá em 27 de Março.

A próxima reunião será no dia 3 de Abril em Brasília.

É importante reafirmar que continuaremos a exigir o reconhecimento do pré-acordo e a garantia da data-base.



Abaixo, fotos da ata assinada:

Sindicatos e OLTs que constroem a FNI

SERPRO ainda não marcou reunião para tratar da Campanha Salarial. DATAPREV fará em 19 de Março

Apesar de insistentes pedidos, inclusive por ofício, até este momento não está marcada a reunião solicitada pelas entidades sindicais e a FENADADOS para iniciar as tratativas da Campanha Salarial no SERPRO. Na DATAPREV, após insistentes pedidos, a reunião foi agendada para a próxima semana, no dia 19 de Março. É Importante lembrar que temos importantíssimos temas na pauta, tais como o pré acordo e a agenda para as negociações.

Os trabalhadores se anteciparam e, neste ano, entregaram a pauta de reivindicações ainda no mês de Fevereiro para garantir que o processo negocial pudesse transcorrer com dois meses antes da data-base, 1º de Maio. No entanto, até agora o SERPRO não agendou data para a reunião. Não aceitaremos correr o risco de sermos surpreendidos no final de Abril com tentativas de retirada de direitos dos trabalhadores.

Solicitamos marcação imediata de reunião para tratar dos temas da Campanha Salarial 2019. Não aceitaremos perdas de direitos. 

É importante lembrar aos colegas que as APPDs e a conversão em pecúnia de metade da licença prêmio deste período têm vigência até 30/04 e, para manter o direito, precisam de acordo de prorrogação.


Reforma da Previdência e MP 873 que pretende impedir a sobrevivência dos sindicatos. É necessário ir às ruas no dia 22 de Março convocado pelas centrais e sindicatos

Completando o cerco da retirada de direitos iniciado pela Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de Novembro de 2018, o novo governo, em poucos dias de mandato, já antecipou dois gigantescos ataques aos trabalhadores com a Reforma da Previdência. Esta, entre outras medidas, acaba com a solidariedade de gerações e cria a capitalização, que existe no Chile e condena os idosos à miséria, além de outras medidas absurdas. Ainda há a MP 873, que pretende impor o estrangulamento financeiro dos sindicatos ao não permitir que as empresas façam desconto em folha das contribuições devidamente autorizadas pelos trabalhadores individualmente ou de forma coletiva.

No dia 22 de Março, participe das atividades em sua cidade! Esta luta é de todos, por nós e pelas futuras gerações, pois o que temos hoje é fruto de um legado dos que nos antecederam!

Interesses privados nas empresas públicas cresceram a partir da posse deste novo governo

Não é novidade que o super ministro Paulo Guedes e toda a sua equipe tem falado, desde antes da posse, que a intenção é de privatização de empresas públicas. Também não é novidade que grandes interesses econômicos têm se movido para alterar a legislação trabalhista, a fim de facilitar a entrada do setor privado nas empresas públicas. Este setor só tem interesse no lucro. 

Os trabalhadores precisam ficar bastante atentos e, juntamente com a Campanha Salarial, defender a manutenção das empresas públicas com a prestação de um serviço de qualidade e os empregos dos trabalhadores.



OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

Nota das centrais sindicais sobre a MP 873 do Governo Federal (impede desconto em folha da contribuição sindical)

ALERTA: MP 873 do Governo Federal quer estrangular de vez os sindicatos para aprovar a Reforma da Previdência. Resistiremos!

 

No apagar das luzes da 6ª feira (1º/03) de Carnaval, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 (MP 873/2019), que interfere diretamente na organização sindical dos trabalhadores e estrangula, ainda mais, o sustento econômico dos sindicatos. A MP impede que todas as contribuições – a começar pela mensalidade dos sindicalizados, incluindo a contribuição assistencial e a contribuição sindical (antigo imposto sindical), sendo que todas estas contribuições são recolhidas pelos sindicatos com a EXPRESSA AUTORIZAÇÃO dos próprios trabalhadores – sejam descontadas diretamente das folhas de pagamento dos colegas.

A MP assinada pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, OBRIGA que o pagamento dessas contribuições seja efetuado por BOLETO BANCÁRIO a ser enviado aos trabalhadores, gerando mais custos aos sindicatos e dando mais dinheiro aos bancos. Além de burocratizar e dificultar o recolhimento das contribuições pelos sindicatos, esta medida é inconstitucional, pois fere o Artigo 8º da Constituição Federal em que consta que a contribuição sindical, especificamente, seja descontada na FOLHA DE PAGAMENTO dos trabalhadores.



Como é feito HOJE

A SINDICALIZAÇÃO (que é um ato consciente dos trabalhadores) e a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (empregada para cobrir os custos das campanhas salariais dos trabalhadores que não fizerem oposição por escrito) são descontadas diretamente dos salários dos trabalhadores pelas empresas, pois já têm a anuência de cada colega. Num prazo estipulado, os valores são repassados pelas empresas ao sindicato.

Vale lembrar que na Reforma Trabalhista está escrito que o negociado prevalece sobre o legislado, isto é, o que for negociado entre as partes está acima das leis. Antes da Reforma trabalhista era o contrário, a lei era mais forte que qualquer negociação. Mas estamos vendo, na prática, que para o governo o negociado só vale quando é para tirar ou rebaixar direitos. A Reforma Trabalhista, na verdade, é uma grande mentira.

Outro importante detalhe: ao mesmo tempo que não permite descontar qualquer contribuição sindical na folha de pagamento das empresas e, com isso, estrangula a condição financeira dos sindicatos, a tal MP do governo exige que os sindicatos continuem a representar todos os trabalhadores. É isso mesmo: os sindicatos teriam que sobreviver sem dinheiro e atendendo à toda a categoria. Dá para entender o tamanho do ataque aos trabalhadores?

 


MP 873 do Governo Federal é uma INTERVENÇÃO DIRETA nos sindicatos
 

A medida provisória ainda impõe que os trabalhadores autorizem por escrito e de forma individual as contribuições e quer ANULAR qualquer decisão que CONTRARIE esta MP, mesmo se for tomada em ASSEMBLEIA dos trabalhadores, se for negociada em Acordos ou Convenções Coletivas ou se constar nos estatutos dos sindicatos. É uma INTERVENÇÃO DIRETA e AUTORITÁRIA do Governo Bolsonaro com o objetivo claro de acabar com os sindicatos e com a organização e resistência dos trabalhadores contra a retirada de direitos e por melhores salários e condições de trabalho.

Este mesmo governo que apoiou a Reforma Trabalhista, pela qual os itens negociados diretamente com os patrões e empresários prevalecem sobre a CLT e demais leis, diz na MP 873/2019 que isso não vale no que se refere às contribuições dos trabalhadores aos seus sindicatos. Não é uma mera contradição, mas sim legislar com o ÚNICO objetivo de acabar com toda e qualquer RESISTÊNCIA dos trabalhadores e de suas organizações.

Principalmente agora que irá tramitar a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, em que o Governo Bolsonaro, os grandes empresários e os bancos querem retirar ainda mais direitos dos TRABALHADORES e da população mais pobre.




Eles querem acabar com a resistência contra a Reforma da Previdência. VAMOS RESISTIR!


O Sindppd/RS está em contato com outros sindicatos e centrais sindicais para tomar medidas judiciais contra mais este duro ataque aos trabalhadores. A MP 873/2019 deve ser votada pelo Congresso Nacional em até 4 meses da sua publicação, mas já está valendo. Portanto, é possível que o nosso sindicato tenha que efetivar formas alternativas de recolhimento das contribuições neste período, mas comunicaremos a todos e a todas caso tomemos esta medida.

E o mais importante: é o momento de FORTALECERMOS AS MOBILIZAÇÕES em todo o país no DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, em 22 de Março.

Somente manteremos nossos DIREITOS se formos À LUTA! A força dos trabalhadores está em nossa ORGANIZAÇÃO, junto com o SINDICATO.
 
 Venha com o Sindppd/RS!





Sindppd/RS


* Texto retirado do site do Sindppd/RS