Componentes da Frente

FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática {APOIAM ==> SINDPD/SC; SINDTIC/SE; OLT SERPRO/BA; OLT SERPRO/RJ; OLT Dataprev/SP; OLT Datraprev/RS; OLT SERPRO/RS; SINDPD/RS }

O Que é a FNI

A FNI é o instrumento alternativo de organização e de luta que os trabalhadores de TI do Brasil estão construindo. Uma frente que defenda os interesses dos trabalhadores e independente de governos e das empresas.

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Mudança de presidente acelera processo de privatização do SERPRO. Precisamos reforçar a luta!

 


Se alguém achava que a saída de Caio Mario Paes de Andrade da presidência do SERPRO era uma boa notícia, pois poderia estancar o desmonte e a privatização da empresa, errou. Várias OLTs, sindicatos, a FNI e a FENADADOS, bem como colegas mais experientes em relação aos jogos políticos, viam essa mudança de papel do sr. Caio com muita desconfiança. Estavam certos, infelizmente.

A ida de Caio Paes de Andrade para substituir Paulo Uebel na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital vem acelerando o processo de privatização da empresa. Como bem observaram alguns trabalhadores, e foi noticiado no site Convergência Digital, o governo federal e a direção do SERPRO têm tido reuniões quase que semanais com outros órgãos, inclusive o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para tratar da pauta "Aceleração do PND [programa nacional de desestatização] para SERPRO e DATAPREV".

O portal CD apurou ainda que o secretário Caio Andrade tem se reunido com representantes do governo dos EUA (Estados Unidos) para tratar de pautas econômicas. "Coincidentemente", um desses encontros ocorreu na 5ª feira (8/10), um dia antes da reunião do governo e da direção do SERPRO sobre a privatização da empresa.

Fica cada vez mais evidente que o governo federal pretende efetivar a privatização do SERPRO e da DATAPREV. Inclusive, está tomando várias medidas, mesmo sem ter ainda passado por votação no Congresso Nacional, onde deverá encontrar resistência devido à articulação dos trabalhadores com parlamentares. E está cada vez mais comprovado o que as OLTs, os sindicatos e a maioria dos trabalhadores vêm dizendo há muito tempo: que há interesses grandes envolvidos nesses processos, inclusive de empresas transnacionais, querendo abocanhar o nicho hoje ocupado pelas empresas públicas de TI junto ao governo federal.

O desmonte e a venda da empresa avançam enquanto os trabalhadores do SERPRO prosseguem produzindo muito e inovando. São várias entregas novas em meio à pandemia, que têm ajudado a preservar vidas. O governo federal se aproveita dessa situação, pois agrega mais valor numa privatização da empresa. Querem saquear o país e entregar nossas riquezas e nossas informações sem nenhum tipo de preocupação. É gente preparada para lucrar a qualquer custo, apesar dos sorrisos amarelos e do faz de conta que criam em seus comunicados.

Está mais do que na hora, colega, de organizarmos com força a retomada da luta em defesa do SERPRO e da DATAPREV públicos. Precisamos de uma grande jornada, apesar de ainda estarmos em pandemia, pois o governo entreguista e destruidor da soberania nacional não parou um dia sequer de planejar a destruição do patrimônio incalculável que são os dados que guardam as nossas empresas públicas de TI. Também estão preparando a privatização dos CORREIOS e de várias outras empresas fundamentais para o país.

Não podemos nos iludir achando que se mostrarmos "trabalho" não seremos demitidos. Basta ver o que aconteceu com a privatização da DATAMEC no final dos anos 90: além da destruição da empresa e das demissões em massa, a empresa UNISYS, compradora da DATAMEC, passou a ameaçar o governo de parar os serviços caso não recebesse os exorbitantes valores que exigia (CLIQUE AQUI para relembrar). Para cortar custos e ampliar lucros, muitos serão demitidos se a empresa for privatizada.


Organizar ações contra a privatização!



Vem pra luta em defesa do SERPRO e da DATAPREV!


Sindppd/RS

 

sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Direção do SERPRO, secretário Caio e governo avançam perigosamente rumo à PRIVATIZAÇÃO da nossa empresa. Vamos bater palmas para eles?

 



A notícia de uma live do presidente do SERPRO, Gileno Barreto, e do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, nesta 3ª feira (13 de Outubro) tem gerado indignação dentro da empresa. De forma espontânea, surgiu entre os trabalhadores um movimento contrário à live, pois não é coerente que os trabalhadores do SERPRO, que dão o melhor de suas vidas para construir a maior empresa pública de TI do mundo, que foram exemplares nas entregas de serviços em meio à pandemia e que quase todos os dias apresentam soluções de TI grandiosas para o país em benefício da população, aceitem assistir uma live com dois dos protagonistas centrais da destruição do SERPRO como empresa pública.

Pensamos que a forma de ajudar nossa empresa é começar a mostrar que NÃO QUEREMOS o fim do SERPRO e a perda da soberania tecnológica do nosso país. Somos maiores do que estes que fazem graça com o nosso trabalho e com a nossa empresa, que já enfrentou crises - muitas vezes, com problemas de administração - mas sempre superando desafios e mostrando inovação e excelência na prestação de serviços.

As representações dos trabalhadores são favoráveis ao debate franco e aberto, mesmo quando divergimos das políticas da empresa. No entanto, faz um bom tempo que não existe debate, são só monólogos, muitas vezes recheados de piadas sem graça e, inclusive, de defesa de tempos ditatoriais tenebrosos, os quais não gostaríamos de lembrar. Hoje, o que está posto para nós, trabalhadores, é enfrentarmos ou nos calarmos!

As representações dos trabalhadores apoiam esse movimento e convocam todos e todas que se preocupam com o futuro do SERPRO, da TI pública e dos nossos empregos a BOICOTAR a live da próxima 3ª feira (13/10). Temos que nos manter unidos e mobilizados em defesa da empresa pública!




Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI , FENADADOS e sindicatos filiados

 

quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Não à Reforma Administrativa e às privatizações que precarizam os serviços públicos!

A reforma administrativa não vai acabar com privilégios. Os privilegiados já estão fora, como os parlamentares, juízes e militares das forças armadas. Essa reforma só servirá para colocar todo mundo na mesma canoa furada da precarização do trabalho, da privatização dos serviços públicos e, ainda por cima, vai dificultar ainda mais o acesso aos serviços essenciais.

 


Sete perguntas e respostas sobre a Reforma Administrativa


Nao a REF ADM6O Sindppd/RS consultou o Cacau Pereira, assessor em formação sindical. Cacau é advogado, com especialização em Direito Público, e tem uma longa trajetória na organização e na luta dos trabalhadores e em sindicatos. Confira abaixo sete respostas às dúvidas mais comuns sobre a reforma administrativa e os servidores públicos.

1 – O Brasil tem um número alto de servidores públicos?

O Brasil tem cerca 12% de sua força de trabalho no poder público. Se o cálculo for feito sobre toda a população, são somente 5,6%. A média dos 32 países pesquisados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) apontam que nos outros países a média é de 21% sobre o total de trabalhadores. Na verdade, faltam servidores em diversas áreas, como a saúde, o INSS, na fiscalização, dentre outras.

2 – Os servidores públicos são privilegiados e ganham muito?

Essa não é a realidade da maioria dos servidores. Valendo-nos do censo feito pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do governo (IPEA) em 2018, temos que a média salarial de um servidor municipal é de R$ 2.150,00 e a dos servidores estaduais é de R$ 4.150,00. Já os servidores federais tem a média de R$ 6.500,00. E isso porque aqui entra todo mundo que ganha bem e tem vantagens adicionais, como por exemplo os juízes, que recebem auxílio-moradia.

3 – Quais as principais novidades da PEC?

Ela praticamente decreta o fim da estabilidade para os novos servidores, acaba com a carreira e abre caminho para a ocupação política de cargos no serviço público. Com o fim do regime jurídico único dos servidores, teremos cinco formas de entrada no serviço público: vínculo de experiência; carreira típica de Estado (essa forma manterá a estabilidade, mas é pouca gente); cargo por prazo indeterminado (que não terá estabilidade); vínculo temporário e cargos de liderança e assessoramento.

4 – Quais são direitos que os futuros servidores vão perder?

Benefícios como a licença-prêmio; adicional por tempo de serviço; parcelas indenizatórias; adicional de substituição não efetiva; progressão na carreira e promoção baseada em tempo de serviço; incorporação ao salário por substituição, entre outros direitos.

O próprio estágio probatório passaria a ser uma etapa a mais da seleção. Ou seja, não bastará estudar anos e anos para passar em todas as etapas de um concurso público, em geral bastante disputado.

5 – Os servidores atuais não serão afetados pela PEC?

Os servidores atuais serão sim afetados, em diversos aspectos, dentre eles: possibilidade de extinção de cargos, gratificações, funções e órgãos e, ainda a transformação de cargos vagos. Além disso, poderá acabar com autarquias e fundações, como o Ibama, Incra, Funai, ICMBIO etc. Extinto o órgão, por conveniência política do governo, os servidores estarão sujeitos a remanejamentos, contra a sua vontade. Está prevista ainda a regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho. As perseguições tem sido a tônica deste governo, que chegou a vasculhar a vida de servidores e criar dossiês. A PEC prevê a ampliação dos convênios, ou seja, mais privatização. Há ainda a possibilidade de alterações na carreira e impedimento para acúmulo de cargos, mesmo fora do serviço público.

6 – A reforma administrativa continuará ou vai se encerrar com essa PEC?

Não. Essa PEC é só o começo. O governo ainda ameaça encaminhar ao Congresso outras mudanças, dentre elas a redução do salário de ingresso no serviço público e alterar a carreira dificultando a progressão para chegar ao topo.

7 – A estabilidade não é um privilégio dos servidores públicos?

Muitas pessoas honestas tem dúvidas sobre se é correto o servidor ter estabilidade no emprego. O que a maioria não sabe é que, até 1966, todos os trabalhadores alcançavam a estabilidade no emprego depois de 10 anos de serviço, no Brasil. Era a chamada estabilidade decenária. A ditadura militar acabou com esse direito e criou o fundo de garantia por tempo de serviço no setor privado, possibilitando ao patrão demitir quando quisesse, pagando uma indenização.

A estabilidade do servidor público só foi conquistada na Constituição de 1988. Ela exige que o servidor seja aprovado num concurso público e cumpra um período probatório para ser efetivado. O motivo é para que o servidor possa desenvolver sua função sem ser perseguido pelos governantes, devendo inclusive denunciar se souber de desvios, corrupção ou outras improbidades. O servidor é do Estado, do povo, e não do político que está no poder. Por isso ele precisa ter essa garantia para não ser perseguido. Por esse motivo o servidor estatutário (concursado) não tem o fundo de garantia, como tem o trabalhador de carteira assinada.

O que acontece hoje no Brasil é que os direitos de todos os trabalhadores estão sendo retirados. A maioria trabalha sem carteira, sem direitos e, quando muito, paga o carnê do INSS ou o MEI. O atual governo pretende submeter todo mundo a esse regime de semiescravidão, sem direitos, sem salário fixo, sem jornada de trabalho.