SERPROS: Relato da reunião dos sindicatos da FNI e OLT/RJ com o interventor

Texto conjunto escrito pela FNI e a OLT Serpro/RJ

FNI e colegas da OLT Serpro/RJ

No dia 24/06, os sindicatos da FNI e a OLT/RJ participaram de uma reunião com o interventor do Serpros (fundo de pensão). Na ocasião, levamos perguntas de nossos colegas, fizemos nossos próprios questionamentos e ouvimos muitos esclarecimentos.

O interventor, Sr. Walter de Carvalho Parente, foi muito solícito, mas suas respostas foram limitadas pois, conforme palavras do mesmo, suas ações e informações necessitam de sigilo para que o trabalho da intervenção não seja prejudicado. Dessa forma, tentaremos compilar aqui tudo que ouvimos nessa reunião.


A Previc

A Previc é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, uma autarquia regulada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), do Ministério da Previdência Social. Seu objetivo é fiscalizar e supervisionar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), mais conhecidas como fundos de pensão, como o Serpros, os planos de benefícios por elas administrados e executar políticas para o regime de previdência complementar. A Previc está para a previdência complementar, assim como o INSS está para a previdência social.

Convém destacar que não há nenhuma subordinação entre Previc e Serpros ou qualquer outro fundo de pensão. A Previc fiscaliza e normatiza, assim como o Banco Central faz com os bancos, que também são passíveis de intervenção.

Uma das atribuições da Previc é fazer uma supervisão de risco dos fundos de pensão. Assim, ainda que não esteja fiscalizando tais fundos in loco, faz uma constante análise de seus números por meio das informações obtidas com os próprios fundos e outras entidades, tais como Banco Central, CVM, Receita Federal etc. Dessa forma, agindo à distância e preventivamente, a Previc é capaz de identificar movimentos suspeitos dos fundos de pensão e de seus diretores e conselheiros e pode atuar de forma proativa para resguardar o patrimônio dos participantes. Uma das formas de atuação é, justamente, a intervenção.



A Intervenção

O primeiro questionamento das representações dos trabalhadores foi se existem motivações fortes para uma intervenção. A resposta do interventor foi que sim, mas que não poderia dar mais detalhes. Contudo, a portaria que determinou a intervenção nos dá algumas dicas.

A intervenção no Serpros foi determinada pela Previc, conforme portaria nº 241, de 05/05/2015. Essa portaria tem fundamento nos incisos I e II do art. 44 da Lei Complementar 109/01, que dispõe:

Art. 44. Para resguardar os direitos dos participantes e assistidos poderá ser decretada a intervenção na entidade de previdência complementar, desde que se verifique, isolada ou cumulativamente:

I - irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores;
II - aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes;
(...)


É importante percebermos que a lei determina que tenha que ser verificada pelo menos uma das situações trazidas em seus incisos. No caso do Serpros, verificou-se duas situações que podem configurar riscos e/ou má gestão dos investimentos. Arguindo sigilo, o interventor não quis dar mais detalhes sobre quais investimentos apresentam riscos. Também não respondeu se há indícios de crime ou apenas má gestão.

Quanto à intervenção, como já é do conhecimento de muitos, ela implica na perda do mandato dos diretores e conselheiros, titulares e suplentes, que passam a ter os bens indisponíveis até a apuração de suas responsabilidades. O interventor passa a ter amplos poderes de administração e de representação.

É importante salientar que a intervenção poderia ter se dado apenas no âmbito de um dos planos (PS-I ou PS-II), o que seria mais pontual e não ensejaria a destituição de toda a diretoria e conselheiros. Mas no caso do Serpros, a situação configurada pela Previc é mais grave e foi necessária a intervenção na entidade, o que indica que a intervenção pode ter se dado por conta da atuação dos diretores ou conselheiros do Serpros.

Quanto ao interventor, ele é Auditor Fiscal da Receita Federal e esta é a 14ª entidade na qual atua como interventor ou liquidante, já tendo sido interventor na Petros, o fundo de pensão da Petrobras. De sua atuação no Serpros, o interventor nos informou que já buscou o cancelamento de alguns contratos jurídicos que eram custosos ao nosso instituto, pois entendeu que o corpo jurídico do Serpros poderia suprir as necessidades. Informou, também, que pensa em propor ao final do seu trabalho a redução do número de diretorias e gerências, o que representará menos custo para o fundo. 

Juntamente com o interventor, foi criada uma Comissão de Inquérito, composta por dois auditores da Receita Federal e um procurador federal, a serviço da Previc. Essa é a comissão que está investigando as situações que levaram à intervenção e apurando possível responsabilidade de cada diretor e conselheiro. Fatos dos últimos 5 anos serão apurados, mas se houver indícios de problemas anteriores a isso, estes também serão investigados. A investigação é sigilosa e ao final será divulgado um relatório público. Se nada for verificado, o inquérito é arquivado. Se for apurado algum prejuízo, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público.

O interventor acredita que a intervenção deverá durar mais do que o tempo inicialmente previsto. A intervenção termina com a posse de uma nova diretoria.

Apesar da impossibilidade de obter mais informações com o interventor, acreditamos que um dos motivos que levaram à intervenção foi o investimento no banco BVA, que inclusive é alvo de investigação da Operação Lava-jato. Confira as principais notícias que relatamos a este respeito:

https://serprooltrj.wordpress.com/2013/07/19/serpros-na-luz-aspas-e-anapar-solicitam-fiscalizacao-especial-da-previc-nas-aplicacoes-do-serpros-no-bva/

https://serprooltrj.wordpress.com/2014/11/28/o-globo-registra-denuncia-conjunta-da-aspas-e-anapar-a-previc-sobre-graves-perdas-com-investimentos-duvidosos-no-bva/

https://serprooltrj.wordpress.com/2015/01/06/previc-autua-diretor-do-serpros-em-razao-de-investimentos-no-bva/


Esperamos que também sejam investigados os envolvidos no caso Swissleaks do Serpros, conforme relatamos aqui.



Eleições do Serpros

Com a intervenção ocorrida, o processo eleitoral que estava em curso foi cancelado. Um pouco antes do fim da intervenção serão convocadas novas eleições pelo interventor. Nessas novas eleições serão eleitos os 3 membros do Conselho Deliberativo e os 2 membros do Conselho Fiscal. Os atuais conselheiros poderão se candidatar, desde que não tenha sido apurada nenhuma responsabilidade deles durante a intervenção.

Nas mesmas condições, o Serpro indicará 3 membros para o Conselho Deliberativo e 2 membros para o Conselho Fiscal, além dos diretores. Novamente, os atuais poderão ser indicados, desde que não tenha sido apurada nenhuma responsabilidade deles durante a intervenção.

A representação dos trabalhadores também questionou sobre a possibilidade dos participantes e assistidos elegerem um diretor para representá-los. O interventor informou que essa questão não pode estar no estatuto do fundo. Essa situação existe em outros fundos, mas para isso acontecer é necessário que a empresa patrocinadora concorde. Caso haja acordo entre as partes, o diretor eleito deve ser indicado formalmente pelo conselho deliberativo, como é feito com os diretores que hoje são indicados pelo Serpro.



Campanha Previc #TireAMaoDoMeuFuturo da Fenadados

Causou-nos estranheza a recente campanha da Fenadados, com apoio do Sindpd/RJ e outros sindicatos, intitulada Previc #TireAMaoDoMeuFuturo, pela desnecessidade da intervenção. Antes de qualquer apuração, eles já têm uma certeza: "a intervenção não é vantajosa para os participantes e assistidos (as) do fundo". Ora, com base no que eles podem fazer essa afirmação? Apenas os números divulgados no Relatório Anual de Informações 2014 não são suficientes, pois apesar de o Serpros ter tido um bom desempenho, será que esse desempenho não poderia ter sido melhor? Será que as atitudes que levaram à intervenção não podem trazer risco para o Serpros no futuro?

Não seria essa uma atitude oportunista da Fenadados, do Sindpd/RJ e de outros de defender a diretoria deposta do Serpros, em especial o ex-diretor-presidente que coincidentemente é ex-dirigente sindical do Sindpd/RJ e amigo, de frequentar o mesmo camarote da final da Copa do Mundo, do presidente do Serpro? E para quem ainda não sabe, o ex-presidente do Serpros agora virou assessor da diretoria da empresa.

Por isso, iniciamos a campanha #VaiFundoPrevic e #NaoSeMeteFenadados, para que os fatos sejam apurados e, os responsáveis, punidos. Contamos com a participação de todos para fiscalizarmos o Serpros, afinal, ele é nosso e não deles!

Ao final da reunião, a representação dos trabalhadores repassou a posição dos nossos colegas de que a investigação seja a mais profunda possível e que todo o trabalho da intervenção e da comissão de inquérito seja repassado de forma transparente a todos os participantes e assistidos.

Agradecemos a disposição do interventor, Sr. Walter de Carvalho Parente, e estamos à disposição dos colegas para mais esclarecimentos, seja por meio do blog da FNI, seja pelas OLTs e sindicatos que atuam em parceria com a FNI e entidades parceiras.

1º de Julho: Dia Nacional de Luta por avanços na campanha salarial e pela jornada de 6h. Organize a atividade na sua regional e vem junto, colega!

As OLTs e sindicatos que compõem a FNI (Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática) e entidades parceiras estão chamando todos os colegas do Serpro e da Dataprev em nível nacional a participarem do 1º de Julho (quarta- feira). A ideia é que essa data seja um Dia Nacional de Luta por avanços nas campanhas salariais das duas empresas (principalmente em relação a ganhos econômicos e de melhorias nas condições de trabalho) e pela jornada de trabalho das 6h semanais. Também servirá de "esquenta" para a nossa próxima mobilização nacional, no dia 14 de Julho. 

Vale realizar qualquer atividade nas regionais ou escritórios em todo o país, para marcar este dia: sejam paralisações, mobilizações, assembleias, lanches coletivos, festas e/ou comemorações julinas, bate papo nas entradas ou nos pátios dos prédios. Se o sindicato do seu estado não quiser participar, as OLTs ou até mesmo qualquer grupo de trabalhadores podem organizar alguma ação. Quanto mais mobilizações acontecerem, mais este dia se tornará representativo, servindo para que os trabalhadores do Serpro e da Dataprev se animem, unam-se e retomem a luta nacional. Apenas os trabalhadores, mobilizados, conseguem resistir à tentativa da retirada de direitos e conquistar ganhos e vitórias.

Tire fotos do evento, pois é importante a cobertura desse dia, para depois divulgarmos entre os demais colegas e para outras categorias de trabalhadores. Envie as fotos para as OLTs e sindicatos da FNI e as entidades parceiras, para colocarmos aqui no blog e em demais materiais de divulgação. Se quiserem, as informações e fotos do que aconteceu na sua empresa podem ser enviadas para contatofni@gmail.com




A crise financeira não é dos trabalhadores. É possível ter aumento salarial e jornada de 6h

O ano de 2015 não tem sido nada fácil para os trabalhadores. Em nome da crise financeira e sem responsabilizar os grandes empresários e os endinheirados, os governos federal e estaduais e o Legislativo têm descontado nos trabalhadores. A presidente Dilma sancionou as medidas provisórias 664 e 665, portanto já valem as alterações no seguro-desemprego, pensão por morte e em demais direitos. O mesmo governo federal mudou os cálculos para a aposentadoria, dificultando ainda mais o acesso ao benefício pelos trabalhadores, e reduziu os orçamentos para importantes programas e áreas sociais, como de moradia e de educação.

Ainda há o PL 4330 de ampliação das terceirizações no país, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado Federal - projeto que, se aprovado, irá precarizar amplamente o trabalho no Brasil.

Nessa onda, as empresas públicas federais querem fazer a sua parte, arrochando os salários dos trabalhadores e tomando medidas que podem parecer simpáticas à população, mas são enganosas, já que não atacam os reais problemas. Um exemplo é o Serpro, que cortou os gastos com os cafezinhos, lanches e com o uso de elevadores nas regionais - custos ínfimos, se comparados à enorme lista de assessores da diretoria do Serpro e os polpudos salários de CCs que ocupam cargos na empresa. Na Dataprev, a direção está demitindo trabalhadores como corte de despesa, sofrendo quem é demitido; os funcionários que ficam, com o aumento do serviço; e o restante da população, com a precarização do atendimento da Previdência.

Não vimos, até agora, os tão necessários ajustes nos ganhos dos bancos e das grandes empresas, que durante a pujança da economia do país lucraram milhões em cima dos trabalhadores, que prosseguiram com baixos salários, e em cima de isenções fiscais e investimentos feitos com dinheiro público pelo BNDES. Também não vimos ajustes nos altos salários do Legislativo, do Judiciário e das direções e dos CCs nas empresas públicas.



Novamente, é o trabalhador que irá pagar pela crise? 

O tema da jornada única de 6h está tomando corpo em todo o país. Já foram distribuídos mais de três mil cordões de crachá (foto acima), e os pedidos não param de chegar. Esse tema é muito interessante e dialoga com melhoria na qualidade de vida, bem como pode servir como economia na infraestrutura das empresas. Faça parte dessa corrente, que cresce a cada dia no Serpro e começa a aparecer também na Dataprev.

Vem pra luta, colega!




Serpro e Fenadados: quando faremos a próxima mesa de negociação?

Os sindicatos da FNI estão aguardando ser marcada a próxima mesa de negociação da campanha salarial do Serpro. Como já divulgado, liminar do TST (Tribunal Superior do Trabalho) garante aos sindicatos da FNI o direito de participar das negociações da campanha salarial, junto com a direção da empresa e a Fenadados.

Até o momento, não recebemos nenhuma convocatória de negociação. Até quando seguiremos sem mesa? Lembramos que a data-base dos trabalhadores já passou e, até agora, não há nenhuma proposta da empresa que converse com os reivindicações dos trabalhadores.



OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

Informe ação GEAP: aposentados e pensionistas da Dataprev

Em ação ajuizada em 2011, o Sindppd/RS requeria a manutenção das mesmas condições do plano de saúde da GEAP para os aposentados e pensionistas da empresa.​ Obtivemos êxito na demanda, e a decisão foi aplicada para aqueles colegas aposentados que se demitiram na oportunidade.

Mas dando seguimento à forma irresponsável que a direção da Dataprev trata seus trabalhadores, os colegas que saíram da empresa em 2014 tiveram o co-patrocínio suspenso neste ano de 2015. Nosso sindicato, imediatamente entrou com uma petição junto à Justiça informando o descumprimento da decisão judicial, sendo que a Dataprev, até o momento, se nega a cumprir a decisão.

Por conta disso, entramos com nova petição. Abaixo, segue o teor do despacho assinado pelo juiz do processo. A Dataprev deve ser notificada sobre o seu conteúdo nos próximos dias.


“​Vistos etc.

A sentença transitada em julgado condenou a ré a manter o custeio do plano de saúde nas condições anteriormente praticadas, sob pena de multa diária por atraso, no valor de R$ 200,00 por trabalhador substituído. Nas razões de decidir entendeu o Juízo o direito adquirido aos custeio pela ré do plano de saúde adotado através da GEAP de todos os empregados e ex-empregados (desde que desligados aposentados), bem como aos pensionistas e aos que aderiram ao PDI.

Noticia o autor que a reclamada informou que, a contar de 01/04/2015, não manteria o custeio do plano de saúde e que há cinco substituídos atingidos pela decisão.

Entendeu o Juízo que pelo descumprimento da decisão ensejaria a cobrança da multa, determinando a citação da reclamada, nos termos da folha 478.
Ciente a reclamada da manifestação do autor, informa que os cinco substituídos aderiram a novo PDI em 2013 não fazendo jus a decisão transitada em julgado. O autor contrapõe aos argumentos às folhas 538-40.

Decido.

A sentença não limitou a manutenção do custeio do plano de saúde, estando todos os substituídos abrangidos pela decisão transitada em julgado.

Assim, determino que a reclamada mantenha o custeio do plano de saúde nas condições anteriormente praticadas e determinadas na decisão transitada em julgado, inclusive quanto aos substituídos Silvia Lapuente Barbosa, Jovino Balardin, Airton Silveira Mederios, Luci da Silva Santos e Paulo Ricardo da Silva, devendo comprovar nos autos no prazo de 20 dias.

Desde já fica advertida a parte ré que, a contar do dia seguinte ao término do prazo acima deferido, a multa diária será majorada para R$ 400,00, por substituído, pelo inadimplemento da obrigação, nos termos dos artigos 644 e 461, § 4º, do CPC, e revertidas aos substituídos. Fica advertida, ainda, que o não cumprimento da obrigação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do inciso III do artigo 600 do CPC, sendo passível de multa, nos termos do artigo 601 do mesmo diploma.

Comprovada a inclusão, retornem os autos ao autor para elaboração do cálculo complementar em 20 dias. Quando da elaboração do laudo complementar, deverão ser observadas as decisões da fase de execução já transitadas em julgado.
Sobrevindo, ciência à ré pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Intime-se a reclamada por Oficial de Justiça em regime de plantão.

Em 17/06/2015"



Sindppd/RS

Sindicatos e OLTs da FNI e entidades parceiras terão reunião com interventor do SERPROS

Tendo em vista os fatos relacionados à situação do nosso instituto, os quais acabaram ensejando uma intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC, ligada ao Ministério da Previdência Social), os sindicatos e OLTs que constroem a FNI e entidades parceiras – bem como OLTs que têm atuação com este grupo – solicitaram uma reunião com o sr. Walter de Carvalho Parente, interventor nomeado pela PREVIC.

CLIQUE AQUI para ver o ofício pedindo a reunião

Nossa solicitação foi prontamente atendida e foi marcada reunião para o dia 24 de Junho, próxima quarta-feira, às 10h, na sede do SERPROS no Rio de Janeiro.

Os trabalhadores que tiverem perguntas a fazer podem enviar para o blog da FNI ou para os sindicatos e OLTs que participarão da reunião.

Todos os trabalhadores do Serpro, tanto ativos como aposentados, sabem do esforço financeiro dispendido ano após ano para buscar garantir uma aposentadoria digna. Não podemos deixar que esse projeto seja quebrado por má gestão ou interesses de grupos.

OLTs e sindicatos da FNI e entidades parceiras

Vitória: Sindicatos da FNI obtêm liminar para participar das mesas de negociação do SERPRO

Reunião  realizada com Ives Gandra, do TST em Brasília, após integrantes da FNI terem conhecimento do despacho da liminar que permite participação nas mesas do SERPRO

Após quatro anos de uma longa e dura batalha travada contra a postura antidemocrática da FENADADOS e da direção do Serpro, os sindicatos da FNI  e suas bases de trabalhadores conseguiram uma importantíssima vitória no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Nessa terça-feira (16/06), tomamos conhecimento da decisão do TST, que garantiu em liminar a participação dos sindicatos ligados à FNI nas mesas de negociação coletiva da campanha salarial do SERPRO.

A decisão foi dada pelo vice-presidente do TST, Ives Gandra, após a FENADADOS ter recusado a proposta de conciliação feita pelo mesmo ministro. Na liminar, o TST  “assegura a cada um dos sindicatos da FNI (RS, SC e AL)  a liberação de um representante sindical para participar da negociação coletiva junto com a ‘FENADADOS’ perante a empresa”. Essas liberações sindicais são com ônus à empresa. A decisão, como é em caráter liminar, deve ser cumprida IMEDIATAMENTE pela FENADADOS/CUT e pela direção do SERPRO.

CLIQUE AQUI para  ver o despacho da liminar dada pelo TST que garante a participação dos sindicatos da FNI nas mesas de negociação

Nossa luta foi longa e demorada, mas a Justiça está sendo feita. Afinal, é moralmente inadmissível e, agora com a decisão do TST, comprovadamente ilegal, a exclusão que a FENADADOS, com anuência da direção do SERPRO, vem fazendo aos sindicatos da FNI. Uma entidade que se diz defensora dos trabalhadores tentou impedir, durante quatro anos, que colegas que não concordam com ela não decidissem sobre seus próprios rumos. Tentou matar, à míngua, os trabalhadores que ousavam desafiá-la e construir alternativas de organização. Onde houve luta, a direção repressora do SERPRO puniu os trabalhadores com cortes e descontos nas folhas ponto, mediante a inércia da FENADADOS, que fazia vistas grossas e não defendia os trabalhadores – e quando defendia, deixava as bases da FNI de fora dos acordos para que fossem punidas e, ao se cansarem de “apanhar”, entregassem as suas procurações, subjugando-se novamente à federação.

Agradecemos aos trabalhadores do Serpro de todo o país, especialmente aos do RS, SC e de AL que estão diretamente envolvidos e, desde o início, sofrem com a exclusão de seus sindicatos pela FENADADOS – e mesmo em momentos bastante difíceis nunca deixaram de resistir e nem de lutar. Mas também queremos agradecer aos companheiros dos sindicatos de SE, diretores sindicais do Serpro da BA e as OLTs do DF e RJ, que sempre compartilharam conosco dessa luta. Que essa vitória anime e fortaleça ainda mais os trabalhadores do CE, que enfrentam a burocracia e os interesses governistas na tentativa de garantir a carta sindical, e os colegas de Brasília e do Rio de Janeiro, que sofrem com direções de sindicatos repressoras e antidemocráticas, mas estão na luta pela retomada de suas entidades aos interesses da categoria.

E que essa vitória sirva de combustível a todos os colegas do SERPRO que, mesmo estando cansados, acreditam na luta para mudar as coisas. Sim colegas, é possível resistir e devemos lutar, pois somente assim conseguiremos avançar em salários, direitos e melhores condições de trabalho.

Venham junto com a FNI, colegas! Vamos lutar pelos interesses dos trabalhadores!

OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

Demissões: a tentativa de desmonte da DATAPREV continua

Faz alguns anos que a DATAPREV começa o ano implantando o terrorismo, com demissões de seus trabalhadores. As justificativas sempre foram as mais cínicas possíveis, para tentar esconder as reais intenções da direção da empresa e do governo Dilma de desmontar a empresa. O discurso da DATAPREV de que as demissões eram pontuais virou um mantra, quando na realidade a administração Rodrigo Assumpção tentava e continua tentando desmontar a empresa, para entregar atividades importantes que hoje são desenvolvidas pela DATAPREV para o setor privado. Também nessa mesma leva, o cargo de assistente sempre foi o alvo número um para a extinção.

E dando seguimento ao seu pacote de maldades, a empresa retomou as demissões neste mês de Maio. Já foram 9 trabalhadores demitidos até agora, mas comenta-se nos corredores que seriam mais de 50 no total. Essa iniciativa faz parte de outras medidas iniciadas em Janeiro deste ano, quando foram suspensas a marcação de férias e a possibilidade de venda dos dez dias, assim como a conversão em pecúnia da licença-prêmio. E até esta data, a empresa não pagou o adiantamento do 13° salário.

Mas não podemos esquecer que todas essas medidas de contenção de custos fazem parte do ajuste fiscal do governo Dilma, que opta em atacar os direitos e benefícios da população mais humilde (seguro-desemprego, pensão por morte, PIS etc) por meio das MPs 664 e 665. Também faz parte desses ataques o PL 4330, que visa expandir as terceirizações para todos os setores da economia do nosso país, exatamente como a direção da DATAPREV já vem fazendo.

Diante desse quadro muito grave, não vemos a Fenadados e seus sindicatos atuarem de forma firme e consequente em relação a essas demissões e ataques contra os trabalhadores da DATAPREV. O que vemos é a realização de reuniões de negociações sob plena normalidade e que sequer pautam o assunto com a empresa. A troca de gentilezas é a tônica dessas reuniões, enquanto o mundo está caindo sob a cabeça dos trabalhadores.

Diante de tudo isso, fazemos um chamado a todas as representações dos trabalhadores da DATAPREV, para que impulsionemos uma campanha contra essas demissões e o desmonte da empresa.

Sindicatos da FNI e ANED protocolam denúncia contra a DATAPREV

Neste mês de Maio, o Sindpd/SC, Sindppd/RS, Sindpd/AL e a ANED protocolaram em Brasília/DF junto ao Ministério Público Federal/MPF, Procuradoria Geral do Trabalho – Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas da União representações com o objetivo de que sejam apuradas, dentre outras questões, eventuais ilegalidades nos contratos firmados pela DATAPREV, assim como a apuração de eventuais ilegalidades nas terceirizações implementadas pela empresa (para ver as representações protocoladas, CLIQUE no nome de cada órgão).

Essas representações estão sendo processadas pelos órgãos mencionados acima e tão logo tenhamos novidades, repassaremos para o conhecimento da categoria.

Também cabe destacar que uma delegação do Sindpd/SC esteve presente nos dias 30 e 31/05 na Plenária da FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), para solicitar daquela entidade o apoio para os encaminhamentos que estão sendo feitos pelas nossas entidades. O objetivo é defender a Previdência Social, pois com a terceirização interna na DATAPREV além de precarizar atividades, gerar doenças e assédio moral na empresa, os trabalhadores do INSS também sofrem consequências já que têm que realizar as atividades técnicas que a DATAPREV está deixando de fazer, o que caracteriza desvio de função e aumento de riscos de segurança da informação dos segurados da Previdência.

Abaixo, segue relato detalhado sobre a participação da representação do Sindpd/SC na Plenária da FENASPS

Ocorreu no dia 31/05/2015, em Brasília, o Encontro Nacional dos Trabalhadores do Seguro Social, organizado pela FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, encontro este que buscou conscientizar sua base para a atual conjuntura do país e ataques aos direitos dos trabalhadores. Além de divulgar seu apoio aos movimentos das demais categorias e, principalmente, iniciar a construção das mobilizações de sua base contra os principais problemas como falta de estrutura, regras de desempenho/produtividade, sobrecarga e falta de servidores.

Aproveitando o espaço cedido ao Sindpd/SC para explanação dos problemas atuais da DATAPREV, buscou-se relatar que nossa categoria também está solidária às demais na luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Especificamente na nossa empresa, em decorrência de uma política de precarização das atividades de suporte/atendimento aos clientes (que conta com a conivência da Previdência Social), a falta de cobrança da execução dessas atividades previstas em contrato está claramente contribuindo com a sobrecarga das atividades da Previdência, haja visto que as atividades de responsabilidade contratual da DATAPREV estão sendo executadas pelos servidores, o que impacta diretamente na produtividade e qualidade dos serviços prestados à sociedade. Ocasionando, ainda, desvio de função desses servidores, ociosidade dos trabalhadores da DATAPREV e doenças funcionais em ambos os órgãos, o que acaba onerando ainda mais a Previdência.

Constatou-se de imediato a surpresa dos presentes, conscientes que são do papel da DATAPREV e da necessidade dessas atividades continuarem a ser executadas por empresa pública, pois envolvem a segurança das informações previdenciárias. Relataram, com a experiência de quem está na ponta, desdobrando-se para prestar o melhor serviço à sociedade, que existe muita demanda e que não entendiam (até aquele presente momento) a ausência da DATAPREV nas agências da Previdência Social.

Relatamos que apesar da intenção da DATAPREV de não permitir/encaminhar os atendimentos presenciais, tais procedimentos, que continuamente foram conduzidos pelos trabalhadores da empresas sempre foram de suma importância à Previdência Social, pois é nessa oportunidade que se acompanha in loco as atividades previdenciárias, o que possibilitava, associada à efetiva resolução dos chamados abertos, a troca de experiências e sugestões de como melhor atender e otimizar as tarefas. Permitindo agora apenas os atendimentos remotos, que essas atividades presenciais ainda constam no contrato vigente, o que fundamentou uma denúncia no MPT, MPF e TCU, por entendermos que existe em curso uma política de desmonte da DATAPREV com objetivo de terceirização de todas essas atividades.

Desse encontro resultou o compromisso da FENASPS em apoiar as lutas dos trabalhadores da DATAPREV, divulgando e encaminhando um documento de repúdio à precarização das atividades da DATAPREV. Estreitou-se ainda as relações, visando o apoio mútuo nas lutas dos trabalhadores.

OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras

Fenadados nega proposta de conciliação do TST, mantendo a exclusão dos sindicatos da FNI

A assessoria jurídica dos sindicatos da FNI teve acesso, na quarta-feira (3/06), à resposta da Fenadados (federação nacional dos sindicatos da TI, orgânica à CUT) sobre a proposta de conciliação feita pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) no dia 15 de Maio. Na ocasião, o vice-presidente do tribunal, ministro Ives Gandra, apresentou uma mediação com quatro itens que, entre outras questões, reconhecia o direito à participação nas negociações dos sindicatos desfiliados à Fenadados e a utilização das liberações sindicais para todos os estados, pois entende que o acordo coletivo é um direito de todas as entidades sindicais. 

Gandra deu o prazo de até o dia 25 de Maio para as partes se manifestarem sobre os quatro itens da proposta apresentada na conciliação. Os sindicatos da FNI (Sindppd/RS e Sindpd/SC) que participaram da audiência no TST, junto com o Sindpd/AL, cumpriram com o prazo e apresentaram a resposta da frente, de aceitação da mediação com alguns aperfeiçoamentos.



Fenadados diz NÃO porque quer manter os trabalhadores divididos na campanha salarial

Já a Fenadados REJEITOU A PROPOSTA DE MEDIAÇÃO do Tribunal. Respondeu ao ministro Ives Gandra após o prazo, argumentando que havia a necessidade de tomada de decisão colegiada e que, devido à descentralização dos diretores em vários estados, não conseguiu cumprir com o prazo - afirmação inventada para esconder a verdade, pois se negou a fazer conselho diretor como havia dito que faria na mediação do TST. Além disso, diferente dos sindicatos da FNI, a Fenadados não fez consulta formal às entidades filiadas e sequer pensou em assembleia dos trabalhadores de base para consultá-los sobre a proposta do TST. A direção da Fenadados, mais uma vez, decidiu sozinha, pois não seria fácil convencer os trabalhadores em assembleia de que que divididos somos fortes como é a vontade da federação.

CLIQUE AQUI para ver o documento de RESPOSTA da FENADADOS na íntegra

As OLTs e sindicatos da FNI,  bem como os trabalhadores do Serpro de suas bases nas regionais gostariam muito de saber quais são os interesses dos representados da Fenadados e por que eles não foram atendidos. Se a federação e os sindicatos que a compõem são tão a favor dos trabalhadores, por que não aceitam que as representações dos colegas do RS, SC, AL, SE e BA participem das mesas de negociação da campanha salarial? Se a federação e seus filiados não têm nada a temer e nem a esconder, por que tentam impedir que haja diversidade de opiniões? Por que não respeitam a decisão de trabalhadores desses estado, os quais não se sentem representados nenhum pouco por essa entidade?

O que pretende mostrar a Fenadados em querer subjugar os que não concordam com a mesma e ao obrigá-los a entregar procurações e darem plenos poderes a ela para poderem participar da campanha salarial?



A direção do Serpro tem participação na resposta negativa da Fenadados

A direção da empresa, em especial o presidente Marco Mazoni, foi apoiada pela Fenadados para se manter na direção do Serpro - haja visto documentos de apoio de setoriais de TI do PT pelo "fica Mazoni" e, inclusive, pedindo cargos diretivos da empresa como contrapartida desse apoio. Mazoni já demonstrou publicamente preferência em negociar com seus apoiadores da federação, mas a direção da empresa tem a cara de pau de chegar em frente aos ministros do TST, fazer-se de boazinha e dizer que não tem nada a ver com a nossa exclusão das negociações.

Sabemos que ambos, empresa e federação/sindicatos aliados, são todos do mesmo partido do governo e, por esse motivo, não querem ver os interesses dos trabalhadores sendo defendidos de forma intransigente, assim como não querem que exista mobilização da categoria para pressionar o Serpro e o governo federal.

Posturas como essa da Fenadados só reforçam o caráter antidemocrático e coercitivo dessa federação, de seus dirigentes e dos sindicatos que se sentem representados por ela. E alimentam ainda mais a relação de parceria que a federação tem com a direção do Serpro.

A Fenadados e o Serpro sabem que não irão nos calar, mas com essa postura de exclusão o que eles querem é atrapalhar a luta em nível nacional e, se possível, evitar que nos mobilizemos. Vide o que aconteceu no dia 29 de Maio, Dia Nacional de Paralisações, no qual a Fenadados, ao invés de estar nas bases fazendo a paralisação, estava sentada em sua sede em Brasília, juntamente com seus sindicatos aliados.

O que fica cada vez mais nítido é que precisamos nos organizar e construir uma agenda de mobilizações dos trabalhadores do Serpro em todo o país, para que nossa campanha salarial não fique mais uma vez nas mãos da empresa.



Sindicatos e OLTs que constroem a FNI e entidades parceiras

3º Boletim dos Conselheiros Eleitos sobre a INTERVENÇÃO NO SERPROS

Divulgamos o terceiro comunicado dos conselheiros eleitos Luiz Antonio (Gato), Mauro Roberto Simião e Thadeu Ernesto Senna Portella, sobre a intervenção no Serpros.

	Comunicado nº 3 - 01 de junho de 2015
	PREVIC NOMEIA COMISSÃO DE INQUÉRITO
	Foi divulgada no Diário Oficial da última sexta-feira, 28/05/2015, a Portaria Nº 283 da mesma data (veja abaixo), assinada pelo Diretor-Superintendente da PREVIC, nomeando a Comissão de Inquérito para apurar as causas que levaram o SERPROS à Intervenção, assim como a responsabilidade dos seus administradores e conselheiros. Reiteramos o nosso entendimento de que, quanto mais profunda for a investigação de eventuais irregularidades, melhor será para o futuro do nosso SERPROS e, consequentemente, da garantia da qualidade de vida dos participantes e de suas famílias. Buscaremos mantê-los informados sobre o andamento do processo de intervenção.
	A íntegra da Portaria da PREVIC
	SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORTARIA Nº 283, DE 28 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, com fundamento no artigo 61 da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, combinado com o artigo 40 do Decreto nº 4942, de 30 de dezembro de 2003, e considerando o regime de Intervenção em que se encontra submetido o SERPROS Fundo Multipatrocinado, resolve: Art. 1º - Constituir Comissão de Inquérito Administrativo, composta pelos membros a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar as causas que levaram a referida entidade àquela situação, assim como a responsabilidade dos seus administradores e conselheiros: Cornélio Medeiros Pereira - Procurador Federal; Dauto Barbosa de Sousa - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; e Romulo Gonçalves da Silva - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Art. 2º - Fixar em 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS DE PAULA
	Este é um Comunicado dos Conselheiros Eleitos / SERPROS Luiz Antonio (Gato) Martins – Deliberativo lam.gato@hotmail.com - (21) 98722-9379 Mauro Roberto Simião – Fiscal maurosimiao@gmail.com - (41) 9944-9953 Thadeu Ernesto Senna Portella – Deliberativo thadeu.potella@gmail.com - (21) 99399-3299