Vários estados passaram a deliberar pela realização de mobilizações: no dia 16, aconteceu uma mobilização em Fortaleza (CE) e em Recife (PE). Em Florianópolis (SC), os trabalhadores estão fazendo jornada de 6h desde Outubro. Em Salvador (BA) e em Porto Alegre (RS), já havia definição de paralisar no dia em que fosse marcada mesa de negociação. Nesta semana, as assembleias de Brasília e do Rio de Janeiro deliberaram por paralisações. Em Brasília, 2h por turno a partir do dia 28/11 e, no RJ, uma paralisação diária de 2 horas começa na segunda-feira.
UNIDADE na mobilização será fundamental
Com esses importantes fatos novos de disposição de luta dos trabalhadores, é fundamental que todas as regionais do SERPRO e escritórios realizem novas assembleias e deliberem por juntarem-se aos estados que iniciam paralisações na próxima semana. Vamos exigir reposição nos salários e benefícios e nenhuma retirada de direitos, mas também precisamos garantir uma cláusula que proteja nossas conquistas a partir da vigência da Reforma Trabalhista.
O teor desta cláusula protetiva é este:
CLÁUSULA NOVA – PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
Em conformidade com o permissivo expresso no artigo 8º, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a partir da redação dada pela Lei nº 13.467/17 e a contar da vigência desta lei, convencionam as partes, ainda, na forma dos parágrafos seguintes.
Parágrafo primeiro. As condições convencionadas no presente instrumento se sobrepõem aos eventuais acordos individuais de trabalho que venham a ser firmados entre a empresa e seus respectivos empregados.
Parágrafo segundo. A partir da vigência da Lei 13.467/17, a empresa, na hipótese de pretender ajustar acordos de prorrogação e ou compensação de jornada de trabalho, inclusive banco de horas; estabelecimento de horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso e prestação de serviços na modalidade de teletrabalho, o fará apenas mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
Parágrafo terceiro. Com o intuito de facilitar a constituição das comissões de representação dos empregados, a formação da respectiva comissão eleitoral e a convocação das eleições serão procedidas pelo sindicato profissional e seus meios de comunicação, devendo, ainda, cópia dos documentos referentes ao processo eleitoral ser entregues ao sindicato profissional, conjuntamente com a entrega ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho.
Parágrafo quarto. As atividades compreendidas e previstas no quadro de carreira e ou plano de cargos e salários vigente ou que venha a ser implantado na empresa serão sempre realizadas por empregados da empresa.
Parágrafo quinto. A implantação, revisão e ou substituição de quadro de carreira e ou plano de cargos e salários serão sempre feitas através de negociação coletiva com o sindicato profissional.
O chamado das OLTs e sindicatos que constroem a FNI é de somarmos forças, com todos os sindicatos e as federações, FENADADOS e FEITTINF para, juntos, organizarmos a retomada da luta desde já! É pela nossa campanha salarial e contra os ataques dos governos e dos empresários aos direitos conquistados pelos trabalhadores via as reformas Trabalhista e da Previdência!
OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras
