Contra o desmonte do SERPRO e DATAPREV: bancada federal do PSOL apresenta emendas à MP 983 que garantem software livre

A bancada federal do PSOL, por meio de sua líder, a deputada Fernanda Melchionna, apresentou duas emendas à MP 983 (medida provisória) para garantir que a abertura dos códigos fonte dos softwares desenvolvidos ou adquiridos pelos entes públicos ocorra sem restrições. É importante que o texto das duas emendas seja aprovado pelos deputados federais na íntegra. Estas duas emendas foram apresentadas a partir da sugestão de um grupo de trabalhadores do SERPRO Porto Alegre.

A primeira emenda altera o artigo 8º da medida provisória. O texto original considera que softwares desenvolvidos por empresas/ autarquias/ órgãos públicos ou adquiridos de terceiros para uso no âmbito público são regidos por licença de código aberto. No entanto, restringe a permissão de utilizar, copiar, alterar e distribuir apenas aos órgãos e entidades abrangidos pelo próprio artigo.
O novo texto apresentado pela bancada do PSOL somente exclui esta restrição a fim de garantir que os códigos abertos sejam disponibilizados a toda a sociedade, como prevê o movimento do software livre. Desta forma, o novo texto garante o amplo compartilhamento dos sistemas e códigos.


CLIQUE AQUI para ver esta emenda da bancada do PSOL

Já a segunda emenda cria um novo artigo, o 9º:

“Art. 9º Os softwares liberados como livres deverão ser publicados no Portal de Software Público da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, para permitir o conhecimento e uso público dos mesmos”
Este novo texto busca trazer mais acesso e transparência dos softwares liberados como livres, ao endereçar toda a produção dos sistemas de código aberto dos órgãos para um canal público e conhecido, pois isso não está estabelecido na MP 983, o que gera insegurança. Esta segunda emenda acaba por complementar o artigo 8º, garantindo que toda a população interessada consiga acessar os softwares livres dos entes públicos.


CLIQUE AQUI para acessar a 2ª emenda

A MP 983 está para entrar em pauta de votação no Congresso Nacional nesta 4ª feira (29/07). É importante que as emendas sejam aprovadas. Portanto, colega do SERPRO e da DATAPREV, ajude a divulgá-las! Se tem contato com algum parlamentar, mande este texto e peça para que vote a favor!
Pedimos o apoio a todos e todas que se preocupam com a TI e as empresas públicas e que defendem que o conhecimento que produzimos seja de uso de toda a população e não para interesses privados. Apoie as emendas da Oposição à MP 983!

 
Sindppd/RS e OLT SERPRO/ RS 

Contra o desmonte do SERPRO e da DATAPREV: bancada federal do PSOL faz requerimento de informação sobre a licitação da NUVEM BR

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, por meio da sua líder, a deputada Fernanda Melchionna, enviou um requerimento de informação ao Ministério da Economia a fim de questionar o processo de tomada de preço para futura licitação, com valores altíssimos, da chamada “NUVEM BR“.

CLIQUE AQUI para ver o documento

Frente à abertura de um processo para Registro de Preços para Aquisição Centralizada de Serviços de Computação em Nuvem, de Junho de 2020, sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação / Central de Compras / Seges / Ministério da Economia, setores importantes da categoria passaram a questionar qual o sentido desta possível contratação.

O modelo de contratação por fora das empresas públicas de TI (SERPRO, DATAPREV e DATASUS) proposto pelo Ministério da Economia coloca em risco a existência da Tecnologia da Informação pública do Brasil. Essa situação vem gerando insatisfação e preocupação entre os trabalhadores, já que pode “esvaziar” os datacenter das empresas, aumentar em muito os custos para o governo e dar mais espaço para as gigantes da TI mundial. Se isso acontecer, ficará mais fácil para o governo dar fim  ao SERPRO e à DATAPREV, sem nem mesmo precisar passar pela privatização ou transformando-as em empresas desnecessárias para o país.

O Ministério da Economia tem o prazo de 30 dias para responder ao requerimento. Assim que tivermos novidades, avisaremos a todos.

Sindppd/RS

Desmonte do SERPRO e da DATAPREV mira os serviços e a inteligência de TI. É hora de defender as empresas e a TI pública!

O governo federal, em conjunto com a direção do SERPRO e da DATAPREV, avançam ainda mais na tentativa de desmonte das duas empresas públicas de TI. Após fecharem os 20 escritórios regionais da DATAPREV e quererem demitir quase 500 trabalhadores no início de 2020, e planejarem o fechamento de regionais no SERPRO, agora pretendem esvaziar os serviços e a inteligência de TI nas duas empresas.

Estamos falando do projeto da NUVEM BR, a ampliação de armazenamento de dados na nuvem pública, e da MP 983, que sufoca financeiramente e restringe a atuação das duas empresas públicas. A intenção está clara: primeiro, enxugar a estrutura física e de pessoal; depois, cortar a manutenção e o desenvolvimento em TI para, no final, privatizar SERPRO e DATAPREV. E deixando uma grande área livre para que empresas do setor privado de TI, especialmente as multinacionais gigantes da TI, lucrem milhões com os dados da população brasileira ao prestar serviços para o governo federal.

Entenda o que está acontecendo agora. Precisamos retomar a campanha em defesa do SERPRO e da DATAPREV com muita força, enfrentando as dificuldades de estarmos isolados em casa devido à pandemia. União e mobilização nos estados, nem que seja por assembleias virtuais!



PROJETO DA NUVEM BR
 
O governo federal encerrou agora em 1º de Julho a consulta pública sobre o edital de licitação para a nova etapa da implantação de serviços de computação em nuvem em órgãos da administração federal. A primeira nuvem pública do governo reuniu 25 órgãos públicos e deve contratar R$ 55 milhões em serviços.

A projeção é de que nesta nova etapa a contratação seja até 3x superior. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, 140 órgãos diferentes sinalizaram intenção de participar desta 2ª nuvem pública. Estima-se uma contratação de R$ 245 milhões, sendo R$ 86 milhões em renovações de contratos já existentes e R$ 159 milhões de novos contratos.

O uso do armazenamento em nuvem (cloudcomputing), reduzindo os grandes datacenters que conhecemos, é um avanço na TI. No entanto, o governo federal se aproveita dessa situação para escantear as empresas públicas. Afinal, o SERPRO e a DATAPREV poderiam, junto com os setores de TI dos diversos órgãos e secretarias do governo, instalar a NUVEM BR. As empresas têm tecnologia e funcionários capacitados para isso. O que falta é interesse já que dinheiro, pelo jeito, não é problema, pois serão repassados quase R$ 300 milhões a empresas privadas nas duas fases da NUVEM BR.

A decisão de abrir concorrência pública para verificar preços de serviços de computação em nuvem é proposital. O SERPRO e a DATAPREV, por serem empresas públicas, não podem participar de licitações devido à legislação. Ou seja, será uma empresa privada de TI que irá vencer e esta, ainda, poderá terceirizar as empresas públicas para fazer o trabalho duro para, depois, ganhar seu dinheiro "limpo". A empresa vencedora da licitação pode contratar o SERPRO para montar a infraestrutura da nuvem, o que levaria de 6 a 7 meses, e depois ela assumiria o serviço pelo qual o SERPRO deixaria de receber. Levando em consideração que cerca de 70% do faturamento do SERPRO, no caso, vem da produção dos softwares e dos sistemas e das licenças pelo uso deles, este projeto da nuvem pública tende a acabar com as receitas das duas empresas públicas de TI.



MP 983/20 DISTORCE O CONCEITO DE SOFTWARE LIVRE PARA PRIVATIZAR SERPRO E DATAPREV

Como já é de praxe no Governo Bolsonaro, a MP 983/20, que trata de problemas referentes às assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, contrabandeia um assunto que, da forma como está colocado, pode trazer prejuízos enormes ao SERPRO e à DATAPREV: as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

O artigo 8º da MP 983/20 considera que softwares desenvolvidos por empresas/ autarquias/ órgãos públicos ou adquiridos de terceiros para uso no âmbito público são regidos por licença de código aberto. Sendo assim, estariam permitidas a sua utilização, cópia, alteração e distribuição sem restrições por todos os órgãos e entidades abrangidos por este artigo.

Pode parecer um avanço para quem defende o uso de software livre. No entanto, é mais uma enganação do Governo Bolsonaro para enfraquecer as empresas públicas de TI. Nenhum dos softwares desenvolvidos pelo SERPRO e pela DATAPREV têm licença de código aberto, portanto este artigo 8º traz uma afirmação errada.

Além disso, o mesmo artigo não trata do defendido pelo movimento do software livre, que em sua essência libera o código fonte dos programas de forma geral e irrestrita a todos os interessados e não apenas ao poder público, como se refere a MP 983/20.

O SERPRO e a DATAPREV já desenvolveram sistemas internos fazendo reuso de códigos fonte da comunidade do software livre, e vários são utilizados nas empresas e até mesmo em clientes. Mas esta MP 983/20 impacta em sistemas estruturantes desenvolvidos pelo SERPRO e pela DATAPREV, pelos quais são gerados e armazenados milhares de dados sigilosos, da esfera pessoal, dos brasileiros e informações estratégicas do governo federal. Pouco sabemos dos riscos que as empresas públicas que desenvolveram os códigos e o nosso país podem ter com a liberação dos códigos fonte desses sistemas estruturantes.

Abrir os códigos desses programas estruturantes não resulta em maior transparência do governo para com a população. Afinal, o código fonte tem utilidade apenas para os programadores ou desenvolvedores de sistemas e que conheçam a linguagem de programação em que foram ou serão desenvolvidos. A liberação dos códigos fonte só beneficiará as GRANDES empresas Internacionais, que têm desenvolvedores espalhados no mundo todo, e certamente devem ter até muito mais desenvolvedores do que o SERPRO e a DATAPREV juntas, e nenhuma empresa pública ou privada de capital nacional terá condições de competir com estas grandes empresas internacionais de tecnologia. Veja mais neste link:
http://serprianos.blogspot.com/2020/06/os-sistemas-do-governo-nao-sao-e-nunca.html


Defender o SERPRO e a DATAPREV e a TI pública é defender a soberania tecnológica do Brasil.



OLTs e sindicatos que constroem a FNI

Campanha Salarial SERPRO 2020/2021: Mediação no TST é transferida para 9 de Julho

A mediação virtual que estava marcada para ocorrer hoje (7/07) no TST (Tribunal Superior do Trabalho) foi reagendada para esta 5ª feira (9/07), às 14h. O tribunal teve problemas técnicos com a plataforma que utiliza para as reuniões virtuais.

A mediação desta 5ª feira (09/07) será bilateral, com representações da diretoria do SERPRO e dos trabalhadores. Será debatida a proposta da empresa para as cláusulas sociais e financeiras do ACT 2020/2021 (Acordo Coletivo de Trabalho).

O Sindppd/RS estará presente, juntamente com o Sindpd/SC e a FENADADOS. Assim que tivermos informações da mediação, comunicaremos a todos.


Sindppd/RS