Campanha Salarial SERPRO 2020: aconteceu, nessa 3ª feira (16/6), a mediação no TST. Representação dos trabalhadores reafirma a manutenção dos direitos do ACT

Participaram da reunião pela representação dos trabalhadores a FENADADOS, SINDPPD/RS, SINDPD/SC e o assessor jurídico, dr. Marthius Sávio Lobato. Pela empresa, estiveram presentes os diretores Wilson Coury e Gileno Barreto e a Comissão de Negociação.

A mediação foi conduzida pelo assessor da vice-presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), dr. Giovanni, que abriu a reunião explanando sobre o momento crítico do país por conta da crise sanitária e os impactos econômicos que advêm deste processo. Ressaltou a necessidade de sermos ágeis na busca de convergências, haja visto que as reuniões virtuais são mais desgastantes para os participantes e, por isso, diferentemente das reuniões presenciais, não devem se alongar por horas. Em seguida, ele convidou as partes a apresentarem suas demandas.

A representação dos trabalhadores afirmou sua disposição em buscar celeridade e apresentou a reivindicação dos trabalhadores de forma resumida: manutenção do atual Acordo Coletivo, reposição do INPC do ano de 2019 (2,05%) e as duas cláusula novas que não têm nenhum impacto financeiro, em que reivindicamos a garantia de emprego e a manutenção da empresa pública frente ao risco da privatização, bem como a vigência de dois anos para o Acordo Coletivo. Lembramos, também, as condições econômicas favoráveis da empresa nos últimos dois anos, com lucro líquido em 2018 de R$ 459 milhões e lucro líquido em 2019 de R$ 486 milhões, inclusive com diminuição de gastos com pessoal, o que permite a manutenção dos nossos direitos e a reposição salarial. Solicitamos, ainda, a prorrogação do Acordo Coletivo por mais um período para não corrermos o risco de chegarmos ao final de Junho sem as garantias do atual ACT.

A representação da empresa entrou em contradição, pois seus dois diretores, diferentemente do que os negociadores registraram nas atas de negociação, disseram que a empresa não pretende retirar direitos, mas reafirmaram a posição de reajuste zero. Contudo, logo em seguida, os negociadores da empresa voltaram a comentar sobre a retirada de algumas cláusulas do atual Acordo Coletivo, o que já tinha sido apresentado anteriormente por eles nas mesas.

Na parte final da reunião, o mediador conversou separadamente com a empresa e, em seguida, com a representação dos trabalhadores para entender mais diretamente as solicitações de ambas as partes no intuito de construir caminhos para a solução do impasse, apresentando, ao final, sua visão.

O mediador, dr. Giovanni, seguirá fazendo gestões com as partes até que tenhamos um novo encontro, o que deve ocorrer ainda nesta semana ou no início da próxima. Da parte dos trabalhadores, frisamos que nossas reivindicações levaram em conta a situação de pandemia e que não estamos reivindicando cláusulas novas que criem impasse, mas centralmente queremos manter o que já temos com a reposição salarial do último período e estamos sempre lutando pela manutenção da empresa pública.

A representação dos trabalhadores está aguardando a confirmação da próxima reunião de mediação e, caso não haja avanços, ratificará a necessidade urgente de prorrogação do atual Acordo Coletivo de Trabalho, de modo a garantir segurança jurídica, social e econômica para os trabalhadores até a pactuação do novo ACT.



Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

Dataprev desrespeita seus trabalhadores na Campanha Salarial. As assembleias da categoria darão uma resposta

A DATAPREV brinca com a vida dos trabalhadores/as e o vírus do autoritarismo parece que contaminou os gestores da empresa ao não receberem a resposta que esperavam dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras na primeira mesa de negociação da Campanha Salarial 2020, quando propuseram retirada de direitos como a 13ª cartela de tíquete e ofereceram ZERO de reposição salarial.

Passada a segunda  mesa, com a terceira agendada em ata, a empresa desmarcou a reunião para prosseguimento das negociações, com alegações diversas que não convencem  tendo em vista que já se passaram 40 dias da data-base, 1º de Maio, e já está há quase 90 dias com a pauta dos trabalhadores.

Essa postura da empresa demonstra o desprezo pelos direitos de seus trabalhadores e trabalhadoras. Além do estresse pelo qual estão passando – como toda a população brasileira – por conta da pandemia que ceifa vidas diariamente, são obrigados a conviver com a ansiedade por ver seus direitos trabalhistas e seu poder aquisitivo ameaçados, graças à falta de comprometimento da DATAPREV para com uma negociação coletiva transparente e justa.

A DATAPREV, que aparece na mídia como vanguarda na geração de soluções tecnológicas, não é a mesma que se apresenta na hora de negociar com quem realmente arregaça as mangas, faz acontecer e demonstra, com atos e resultados, a importância do papel social da empresa para com a sociedade brasileira.

Os trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo tratados com descaso pela direção da empresa, que segue à risca as orientações de direitos mínimos do governo para resolver a crise econômica gerada por sua própria incapacidade de atrair investimentos, são os mesmos que dão seu sangue e suor, trabalhando dia e noite – em plena pandemia – para viabilizar os sistemas que possibilitam o pagamento do auxílio emergencial a milhões de brasileiros e brasileiras em estado de necessidade extrema.

Some-se a esse absurdo o ataque aos direitos duramente conquistados, o fechamento arbitrário das regionais da empresa, com demissões desnecessárias de trabalhadores e trabalhadoras experientes, além do encarecimento abusivo do plano de saúde (GEAP), com aumentos extorsivos, e temos um quadro de total descaso da empresa (e do governo) para com o corpo funcional.

Mesmo diante da aparente vocação autoritária da direção da DATAPREV, a representação dos trabalhadores e trabalhadoras vai persistir na tentativa de fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho pela via negocial.

Queremos mesa de negociação, com propostas decentes para que seja possível um diálogo produtivo em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da DATAPREV!


O Comando Nacional de Campanha ocorrido ontem aprovou a orientação para que os estados realizem assembleias até 12 de Junho de 2020.

Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

Campanha Salarial do SERPRO 2020/2021: a verdade dos fatos

Desde o início das negociações desta Campanha Salarial, a Representação dos Trabalhadores tem demonstrado disposição e boa vontade no sentido de buscar um entendimento, mas sempre reafirmando de forma contundente a defesa dos interesses dos trabalhadores e suas reivindicações. Por outro lado, a empresa, desde antes da 1ª mesa, vem apresentando disposição para retirar direitos do Acordo Coletivo e, vale lembrar, reapresentou todos os itens que não havia conseguido retirar em 2019! Em nenhum momento, teve disposição de debater as propostas dos trabalhadores e as duas únicas cláusulas novas que constam da pauta dos trabalhadores, a garantia de emprego e a manutenção da empresa pública, foram negadas de pronto.

No que diz respeito à reivindicação de pagamento de FCA/FCT aos dirigentes sindicais liberados, frisamos que ela foi retirada pelos representantes dos trabalhadores, em mesa de negociação, para não deixar dúvidas de que o mais importante neste momento para a categoria é manter o Acordo Coletivo e recompor as perdas salariais! O SERPRO age de má-fé, disseminando fake news, no estilo das publicações do “gabinete do ódio” quando manipula a verdade dos fatos e tenta colocar os trabalhadores contra sua representação!

As cláusulas que a empresa afirma que beneficiam os trabalhadores são as cláusulas que tratam das licenças nojo e gala, da prorrogação da licença-paternidade para os pais adotantes e da educação continuada.

O texto proposto para a cláusula que trata de educação continuada, que permite aos trabalhadores utilizarem seu tempo, seus equipamentos e seu próprio plano de internet, deixando claro que não haverá qualquer contrapartida por parte da empresa e nem gerará  pagamento de horas extras, embora possa beneficiar os trabalhadores que assim desejem proceder, tenta livrar a empresa de qualquer reclamação trabalhista.

No que concerne ao texto que trata da prorrogação da licença-paternidade, entendemos que embora não estivesse explícito no texto da cláusula, trata-se de mero ajuste de texto e não de novo direito para os trabalhadores, a não ser que o SERPRO discrimine os pais adotantes.

A representação, ainda que enxergue vantagens em alterar de 5 dias úteis para 8 dias corridos as licenças nojo e gala, entende que a proposta da pauta de retrocessos apresentada pelo SERPRO contempla muitas perdas de direitos: reajuste zero em todas as cláusulas econômicas, retirada da 13ª cartela de tíquete alimentação (vale natalino), retirada do tíquete alimentação para os trabalhadores em auxílio doença a partir do 91º dia, redução pela metade da estabilidade para os trabalhadores que forem transferidos - tanto a pedido do empregado quando a pedido da empresa - e por fim, a exclusão da licença prêmio e transformação de anuênio em quinquênio para os novos trabalhadores.


Esta é a real disposição do SERPRO nas negociações: retirar direitos do ACT, mais uma vez!
Os comunicados do SERPRO, desde o início das negociações, tentam mostrar uma falsa negociação, buscam se intrometer na organização dos trabalhadores, com práticas patronais que pensávamos não mais ver em nossa empresa, com o intuito de mascarar o verdadeiro conteúdo de suas propostas. O tal “desconforto” que a empresa faz alusão em seu comunicado é, na verdade, uma grande indignação das representações dos trabalhadores ao receber, por duas vezes, notas da empresa exigindo assembleias deliberativas para submeter uma proposta tão maléfica que sequer é a proposta final da empresa.

Quem atuou no sentido de impedir a busca da construção de um Acordo Coletivo positivo para a categoria e para a empresa foi a representação do SERPRO que, em conformidade com a linha do governo, vem atuando nitidamente no sentido de diminuir o ACT para facilitar o desmonte e a privatização da empresa. E mesmo em meio a terrível pandemia que vive nosso país, onde mais uma vez fica demonstrada a importância da empresa pública no sentido de fornecer ferramentas poderosas para criar políticas públicas que minimizem o sofrimento da população brasileira, o SERPRO continua na lista das privatizações!

A farsa de que o SERPRO tenta construir para criar desconfiança entre os trabalhadores e suas representações é tão inverossímil que qualquer criança recém alfabetizada a desmontaria muito facilmente. Por isso, mais uma vez, reafirmamos que a defesa do nosso ACT e da nossa empresa só pode ser feita por nós e, se não conseguimos construir caminhos via negociação direta com o SERPRO, acreditamos que a busca da mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), como ocorreu em anos anteriores, pode abrir uma nova possibilidade de chegarmos a bom termo para a pactuação do Acordo Coletivo, pois o nosso desejo é o mesmo de todos vocês: avançar numa proposta que não traga perdas de direitos históricos.


Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados