DESMONTE DA DATAPREV -Trabalhadores aposentados na ativa: assessoria jurídica conquista liminar que garante suspensão do prazo para cessão a outros órgãos

Marthius Sávio Lobato, um dos advogados da assessoria jurídica nacional contratada com recursos dos trabalhadores da DATAPREV e do SERPRO e organizada pelos sindicatos da FNI e FENADADOS, obteve liminar que suspende os prazos previstos no acordo celebrado com a DATAPREV e homologado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 9 de Março. A decisão atende parcialmente ao pedido de Tutela de Urgência feito pelo jurídico na sexta-feira passada (27/03).

Esta liminar concedida pelo TST beneficia especificamente os cerca de 156 trabalhadores aposentados da DATAPREV que ainda estão em ativa. O acordo feito pelas partes e homologado pela SDC (Seção de Dissídio Coletivo) do mesmo Tribunal no início do mês estipulava o prazo de até o dia 30 de Março para esses trabalhadores serem realocados para outros órgãos públicos, para que fossem transferidos à unidade da empresa no Rio de Janeiro e para a adesão ao PAQ (Programa de Adequação ao Quadro) da DATAPREV.


CLIQUE AQUI para acessar despacho do TST que suspende os prazos referentes aos trabalhadores aposentados em ativa da DATAPREV



CLIQUE AQUI para acessar a o Pedido de Tutela de Urgência



Na decisão liminar publicada nesta 3ª feira (31/03), a ministra do TST, Katia Arruda, suspendeu este prazo por 60 dias (2 meses) OU, caso ocorra primeiro, até que seja retirada a declaração de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus e sejam retomadas as condições de normalidade em todas as unidades/localidades em que se encontra o processo de desativação promovido pela DATAPREV.

A ministra  também proibiu que a direção da DATAPREV demita os trabalhadores nas unidades regionais que estão sendo fechadas durante este período. Os colegas deverão ser mantidos da forma como estão e recebendo o pagamento dos salários regularmente durante o novo prazo estabelecido pela ministra Katia Arruda (daqui a 60 dias ou caso ocorra primeiro, a retomada das condições de normalidade após as medidas extremas tomadas pelos governos em decorrência da pandemia do Coronavírus).

A liminar é uma importante vitória da resistência e da luta dos trabalhadores, que realizaram uma das maiores greves da história da DATAPREV para garantir os empregos. Mas é também uma vitória da organização dos colegas do SERPRO e da DATAPREV, que se juntaram e contribuíram financeiramente para contratar a assessoria jurídica a fim de defender seus direitos e somar na luta contra o desmonte e a privatização das empresas públicas federais de TI. Juntos, somos mais fortes!

Caso tenhamos novidades, informaremos a todos.


À luta!




Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI e FENADADOS

BB TECNOLOGIA: FNI e Fenadados pedem medidas mais incisivas para resguardar trabalhadores do Coronavírus

Diante da pandemia e confirmação de casos de pessoas infectadas pelo novo Coronavírus (COVID – 19) em vários estados, e de como a doença vem progredindo e fazendo milhares de vítimas em vários países, encontra-se a necessidade de reduzir os riscos de contágio da população e a consequente proteção da vida humana, neste sentido a Fenadados e os sindicatos da FNI, Sindppd/RS e Sindpd/SC, encaminharam ofício à BB TECNOLOGIA.


CLIQUE AQUI para ver o ofício



Nossas vidas valem mais do que o dinheiro ou o lucro! À luta!


Sindppd/RS e Sindpd/SC (FNI) e FENADADOS

Informes sobre o acompanhamento, pela assessoria jurídica nacional, das ações contra o desmonte, demissões e a privatização da DATAPREV e do SERPRO

É importante frisar, mais uma vez, que em tempo recorde arrecadamos um pouco mais do que os R$ 150 mil previstos para fazer as ações jurídicas necessárias contra a privatização das duas empresas. Este dinheiro continua depositado na conta, pois estamos dando prioridade às ações e, provavelmente na semana quem, deve ocorrer a assinatura do contrato com a assessoria jurídica. Somente após a assinatura, os valores serão liberados.




Mesmo sem o contrato ter sido assinado, a assessoria jurídica já está trabalhando:

# Dr. Sávio participou da audiência no dia 4/2/20 com a ministra Kátia Arruda no TST (Tribunal Superior do Trabalho), onde foi homologado o acordo de suspensão das demissões e a mediação junto à vice-presidência do Tribunal;

# No dia 6/2/20, Dr. Aderson acompanhou a reunião unilateral de mediação ocorrida no TST;

# No dia 7/2/20, ocorreu um comando de greve, na sede da CONTRACS, em Brasília, com a presença do Dr. Sávio e Dr. Aderson, em que a assessoria jurídica fez uma avaliação do cenário atual e tirou a dúvida dos dirigentes presentes;

# No dia 7/2/20, foi protocolada a representação no MPF (Ministério Público Federal) contra o secretário de desestatização Salim Mattar;

# Nos dias 10 e 12/2/20, o Dr. Sávio acompanhou a mediação no TST que construiu o Acordo De Cessão dos trabalhadores da DATAPREV dos 20 escritórios que estavam na lista de fechamento;

# No dia 2/3/20, Dr. Sávio esteve em reunião com vice-presidente do TST para requerer/solicitar o envio dos ofícios disponibilizando a capacidade laboral dos empregados da DATAPREV das unidades em fechamento aos órgãos públicos estaduais, além dos federais já registrados em ata;

# Ações encaminhadas no RJ sobre o fechamento do prédio do Andaraí pelo Dr. Aderson.




Assim que tivermos fatos novos noticiaremos, pois a luta contra a politica de desmonte e privatização de SERPRO e da DATAPREV é a grande prioridade nacional da categoria e das entidades sindicais.


FNI e Fenadados

No RS, trabalhadores da PROCEMPA resistem contra o desmonte da empresa de TI de Porto Alegre

Divulgamos, abaixo, uma matéria do Sindppd/RS que trata da luta dos trabalhadores da PROCEMPA (empresa pública de TI do município de Porto Alegre/RS) contra o desmonte desta importante empresa pela gestão do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) - tentativa impetrada por meio do projeto de lei do Executivo, o PLE 032/2019, que tramita na Câmara de Vereadores da Capital gaúcha.

Esta é mais uma situação que mostra que a TI pública vem sendo atacada pelos governos de todas as esferas. A sanha para entregar as empresas públicas para a iniciativa privada lucrar em cima dos dados e das informações da população e dos próprios governos não tem limite.

Os trabalhadores da PROCEMPA estão organizados e resistirão até o fim em defesa da empresa pública de TI!

PLE 032/19: Trabalhadores denunciam desmonte da Procempa na Câmara

 

A participação massiva dos trabalhadores da PROCEMPA, juntamente com o Sindppd/RS e a CT, na Tribuna Popular nessa 2ª feira (9/03), foi uma etapa muito importante na luta contra o desmonte e a privatização da empresa. Cerca de 200 colegas estiveram presentes e encheram as galerias do plenário da Câmara de Vereadores. As camisetas da campanha e os cartazes em defesa da PROCEMPA causaram impacto visual, surpreendendo os vereadores.

A tribuna foi ocupada pela secretária-geral do Sindppd/RS, Vera Guasso, que em 10 minutos denunciou o PLE 032/2019 do Executivo de forma bem objetiva e apresentou dados sobre os baixos investimentos com a empresa e com a TI em Porto Alegre em detrimento dos  importantes  sistemas desenvolvidos e mantidos pelos trabalhadores. Os colegas intercalaram a fala com vigorosas palmas, demonstrando sintonia e reforçando a apresentação da diretora.

CLIQUE AQUI para acessar o vídeo com a apresentação da diretora Vera Guasso na Tribuna Popular

A presença massiva dos trabalhadores da PROCEMPA na Câmara deu frutos. Após a tribuna, o vereador Cassiá Carpes utilizou do tempo para pronunciamento dos vereadores para afirmar que a bancada do PP apoiará os trabalhadores e rejeitará o PLE 032/2019. O vereador Clàudio Janta, do SDD, também se comprometeu a votar contra o projeto de lei, fazendo o mesmo o vereador Márcio Bins Ely, representando o PDT. São apoios muito importantes, que se somam às bancadas do PT, do PSB e do PSOL e à vereadora Claúdia Araújo (PSD) já posicionadas contra o PLE.

Temos que seguir mobilizados, colegas da PROCEMPA. A CT e o sindicato prosseguem com as visitas aos gabinetes para conversar diretamente  com os vereadores. Precisamos de 19 votos, de um total de 36, para derrotar o PLE 032/2019. Precisamos de mais colegas nesta tarefa, procure a CT e participe!

Nossa próxima atividade de peso é a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que ocorre no dia 19 de Março (5ª feira), às 19h, no plenário Otávio Rocha, da Câmara de Vereadores. Precisamos lotar este espaço! Então traga familiares e amigos, vista tua camiseta e vamos, juntos, fazer mais uma bela e forte manifestação em defesa da PROCEMPA. Vamos mostrar nossa força!

À luta, colegas, que é justa e necessária!

Não ao PLE 032/2019! Em defesa da PROCEMPA!

Abaixo,  fotos da Tribuna Popular (Crédito: Sindppd/RS e Carlos Osório):

 

  

Sindppd/RS


* Retirado do site do Sindppd/RS