Campanha Salarial SERPRO 2020/2021: sem perspectiva de garantir os direitos do ACT em mesa de negociação, saída é mediação no TST

O Sindppd/RS e Sindpd/SC, sindicatos da FNI, e a FENADADOS e os sindicatos que compõem a Coordenação de Campanha, em mais uma tentativa de negociação da pauta aprovada pelos trabalhadores, e entregue há mais de 70 dias ao SERPRO, solicitou uma nova mesa de negociação buscando resguardar os direitos dos trabalhadores conquistados há mais de 3 décadas.

A 3ª mesa de negociação virtual ocorreu nessa 3ª feira (26/05) entre as representações dos trabalhadores e a diretoria do SERPRO. Nela, reiteramos, mais uma vez, ser inadmissível o SERPRO, além de rejeitar a pauta dos trabalhadores, tentar a todo custo, por mais um ano, retirar direitos e apresentar propostas divisionistas e sem nenhuma recomposição salarial.

A empresa tem colocado em mesa a instabilidade em que vive o país para justificar a retirada de direitos e zero de índice econômico. Mas desconhece que, mesmo em um cenário de pandemia e com profundas mudanças, o corpo funcional vem fazendo a empresa operar em plenas condições e realizando todas as entregas, como tem informado a direção da empresa nas lives com os trabalhadores.

Nas três reuniões de negociação, a representação dos trabalhadores buscou alternativas que não a pauta de retirada de direitos apresentada pelo SERPRO, mas a resposta é sempre a mesma.

Para buscar a manutenção da negociação com preservação de direitos, e na impossibilidade explícita de uma negociação autônoma entre as partes, a representação dos trabalhadores informou aos representantes do SERPRO que buscará mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). O processo negocial do ACT  (Acordo Coletivo de Trabalho) se mantém em aberto no Tribunal, na busca de um Acordo não nocivo ao conjunto dos trabalhadores, que mantenha e garanta direitos, assim como o debate da reposição de perdas que se acumulam não só no período, como nos dois últimos anos.



Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

Campanha Salarial SERPRO 2020/2021: 2ª reunião de negociação. Empresa apresenta reajuste ZERO e mais retirada de direitos

Regional Porto Alegre (RS)

A direção do SERPRO e as representações dos trabalhadores (FENADADOS, Sindppd/RS , Sindpd/SC, Sindpd/PA e Sindpd/PE) tiveram uma 2ª mesa de negociação virtual na manhã dessa 6ª feira (15/05). A empresa apresentou REAJUSTE ZERO para salários e benefícios, o que significa ficar sem a reposição das perdas com a inflação deste ano (IPCA) e NEM receber a parte que a empresa e o governo nos devem da inflação das últimas duas campanhas salariais, 2018 e 2019. Estamos falando de uma perda de cerca de 4,5%.

Para justificar o REAJUSTE ZERO, o SERPRO sustenta que 70% do faturamento da empresa é para pagar a folha de pagamento, além de evocar o "estado de calamidade pública e emergência de saúde em que estamos inseridos", referindo-se à pandemia do Coronavírus.

Na mesa, a direção da empresa também apresentou mais retirada de direitos para além das alterações e das exclusões de cláusulas do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) que já havia trazido na reunião de 3ª feira (relembre neste link). Desta vez, propôs que os trabalhadores em licença saúde pelo INSS deixem de receber vale-alimentação após 90 dias de afastamento. SERPRO e governo federal querem reduzir o direito à alimentação do trabalhador justamente num momento de vulnerabilidade, que é o de estar doente e não poder trabalhar.

Em comunicado enviado pela empresa aos trabalhadores no final do dia, foi dito que o SERPRO teria proposto inclusive uma "ampliação de direitos". No documento apresentado pela empresa, a proposta é passar de 5 dias úteis para 8 dias corridos as licenças gala e nojo, e a contagem do prazo iniciar do dia seguinte. Estes são os únicos ajustes que não trazem perdas e, em determinadas situações, podem beneficiar os trabalhadores.



SERPRO novamente quer criar duas categorias de trabalhadores: os com e os sem direitos! Ressalte-se que os trabalhadores com direitos custam mais caro e serão estes que, certamente,  serão dispensados com a privatização!
 
Não caiamos no canto da sereia, colegas do SERPRO! Assim como atua o governo federal, que joga com a informação para amenizar a grave situação sanitária e econômica enfrentada pelo país, a proposta do SERPRO não traz nenhuma ampliação de direitos. Pelo contrário: quer nos impor mais perda econômica e RETIRAR vários direitos IMPORTANTES, diferenciando os trabalhadores atuais dos novos que serão contratados, e isso, como já falamos, é perigoso!

O argumento da empresa é de que se não se adequar à resolução CCE nº 9 de 1996, poderiam estar impedidos de assinar novo Acordo Coletivo. Com isso, estão querendo nos fazer acreditar que nosso atual ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) é ilegal por conta das Cláusulas 54ª do anuênio, 61ª da licença prêmio e, também, a exclusão da Cláusula 62ª, que trata da 13ª cartela de tíquetes.

Vale lembrar que nosso atual ACT foi assinado  em audiência de mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), com o aval da vice-presidência do Tribunal e do MPT (Ministério Público do Trabalho) em 2019! Será que estes órgãos dariam aval a um Acordo ILEGAL? Na verdade,  a empresa e o SEST/governo querem tirar direitos para facilitar a PRIVATIZAÇÃO!

A direção do SERPRO também não quer se comprometer com a manutenção da empresa pública e nem com a manutenção dos empregos, ao rejeitar as duas únicas cláusulas novas propostas pelos trabalhadores: a Cláusula 66ª, contra o desmonte e a privatização do SERPRO, e a cláusula 67ª, que propõe a estabilidade dos empregados.

O conjunto da proposta da empresa é inaceitável para os trabalhadores, que já perderam vários direitos nos últimos anos e que estão, novamente, frente a mais retrocessos ao Acordo Coletivo, fruto de muita luta dos trabalhadores.

Ficou encaminhado que os sindicatos deverão realizar assembleias virtuais informativas com os trabalhadores a partir desta 3ª feira até a próxima 6ª feira nos estados, a fim de dar relatos da proposta do SERPRO. Fique atento e entre em contato com o seu sindicato. Ajude a organizar e participe!


Vamos nos preparar para resistir ao desmonte dos nossos direitos e manutenção do poder de compra dos nossos salários!

Assembleias informativas do dia 19 a 22 de Maio!



Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

Campanha Salarial SERPRO 2020/2021: na 1ª negociação, empresa não traz proposta econômica e quer retirar direitos históricos

Nessa 3ª feira (12/05), aconteceu a primeira reunião de negociação entre o SERPRO, a FENADADOS e os sindicatos do RS, SC, PA, PE e RN para tratar da Campanha Salarial 2020/2021. A negociação foi realizada de forma virtual.

A representação da empresa não apresentou nenhuma proposta de índice para as cláusulas econômicas. O pleito é o reajuste salarial e dos benefícios pelo IPCA (inflação do período) e a reposição das perdas das duas últimas campanhas salariais, que não tiveram a reposição integral da inflação.

O SERPRO também colocou em mesa alterações e exclusões de cláusulas do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) que retiram direitos dos trabalhadores, como fim do anuênio e da licença prêmio para novos trabalhadores, fim da 13ª cartela do tíquete alimentação para todos os trabalhadores, além de exclusão da cláusula que garante o direito de defesa em caso de advertência ou suspensão. A empresa quer também reduzir de 24 para 12 meses a estabilidade para os trabalhadores que forem transferidos por interesse da empresa. Em relação às reivindicações que os trabalhadores encaminharam na pauta (cláusula 67 e 68 que tratam, respectivamente, da defesa da empresa contra a privatização e da estabilidade do emprego), a empresa negou ambas e rejeitou, também, a vigência de 2 anos para o ACT.

Na próxima mesa de negociação, agendada para sexta-feira, o SERPRO deve se manifestar sobre as demais cláusulas da pauta de reivindicação, e certamente virá com mais retrocessos! É cada vez mais nítido que a prática da empresa é a mesma de 2019: retirar o máximo de direitos do ACT!

A empresa, por meio de argumentos rasos, tais como o de que o Acordo Coletivo precisa se adequar às normas e regramentos da SEST, tenta justificar as propostas de exclusão de direitos. A verdade é que esta postura da empresa faz parte de um processo bem maior, o qual denunciamos fortemente em 2019: preparar o SERPRO para demitir trabalhadores e reduzir direitos, visando o enxugamento da empresa para a privatização em 2021!

Fique atento, pois mesmo em home office precisaremos nos mobilizar contra os ataques aos nossos direitos e em defesa da existência do SERPRO e do seu emprego! Ajude a compartilhar este texto!

 
Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

SERPRO recua e Acordo Coletivo (ACT 2019/2020) está renovado sem condicionantes

Após os sindicatos da FNI, Sindppd/RS e Sindpd/SC, e a FENADADOS entrarem com pedido de mediação junto à vice presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a direção do SERPRO recua de condicionar a assinatura do pré acordo à vedação do livre exercício do direito de greve – frise-se que em clara afronta à Constituição Federal, bem como ao não pagamento de retroatividade do reajuste salarial.

A FENADADOS, após ter recebido e-mail do SERPRO com o termo de prorrogação para assinatura, nas condições acima mencionadas (CLIQUE AQUI para ver), por meio do seu presidente, ligou para o Coordenador de Negociação e comunicou que com as condições impostas pela empresa não seria possível a assinatura do pré acordo e que, diante da necessidade de garantir todos os direitos previstos no ACT, ingressaria com o pedido de mediação no TST e assim foi feito.

CLIQUE AQUI para ver o protocolo do TST

Na 5ª feira passada (30/04), a vice presidência do TST decidiu pela admissibilidade do nosso pedido de mediação e determinou à Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos que notificasse o SERPRO.

ACESSE AQUI o despacho do TST

Apenas após o despacho do TST, recebemos oficio da empresa comunicando sua decisão de prorrogar o Acordo Coletivo nos termos da MP 927 de 22/03/2020.

O Acordo Coletivo foi prorrogado por 60 (sessenta) dias, sem quaisquer condicionantes, como defendido pela representação dos trabalhadores. Estava claro que durante as negociações o intento da empresa era atacar direitos sem que os trabalhadores pudessem se insurgir!

Precisamos ficar atentos, pois a direção da empresa, mais uma vez, tentou interferir na organização dos trabalhadores e já sinalizou sua intenção de não realizar pagamento de valores retroativos a 1º de Maio!

A representação dos trabalhadores informará ao TST que houve prorrogação do Acordo Coletivo, nos termos da MP 927/2020, após os sindicatos da FNI e a FENADADOS entrarem com pedido de mediação junto à vice presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho).


Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI, FENADADOS e sindicatos filiados