Na tarde da segunda-feira (1º/07), foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do SERPRO no TST (Tribunal Superior do Trabalho), após várias mesas de negociações e a busca da mediação no tribunal.
VEJA AQUI a ata da mediação no TST, quando foi assinado o ACT
Desde o início das negociações desta Campanha Salarial, a direção do SERPRO, subserviente à ordem expressa do Governo Bolsonaro de retirar direitos, tentou alterar mais de 15 cláusulas do nosso Acordo Coletivo. Conseguimos reduzir os prejuízos propostos pela empresa apenas no TST, e foi com esta caracterização que os trabalhadores deliberaram, em suas assembleias, pela aprovação deste acordo. Na prática, o resultado reflete o que foi possível fazer frente o forte ataque de retirada de direitos proposto inicialmente pelo SERPRO, com o aval do governo federal/SEST.
Assim como ocorreu em 2018, agora em 2019 não receberemos o INPC integral nos salários, que serão reajustados em 70% do índice retroativo à data-base 1º de Maio. Outra perda foi a redução do percentual das horas extras, que impactou na retirada da bonificação de 20% no banco de horas (construído unilateralmente pela empresa) quando for a pedido do trabalhador. Inclusive, esta alteração já foi comunicada pela empresa após 2 dias da assinatura do ACT.
É bom lembrar que na campanha de 2018, a direção do SERPRO e o Governo Temer conseguiram “economizar” em torno de R$ 138 milhões com corte de direitos com impacto econômico direto nos salários. A postura dos governos e das empresas é a mesma: com o argumento da crise econômica, a primeira medida é cortar direitos dos trabalhadores.
Ficou ainda registrado na ATA do TST, por insistência da representação dos trabalhadores, a partir de um posicionamento levantado pelos sindicatos da FNI na última mediação unilateral com o tribunal, a possibilidade de retomada do PLR. Sobre este pedido, o SERPRO registrou que está aguardando resposta da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ligada ao Ministério do Planejamento).
ATENÇÃO: o ataque do SERPRO ao PLANO DE SAÚDE já
começou! Precisamos ficar atentos e mobilizados!
Nas negociações da Campanha Salarial 2019/2020, ficou claro o movimento da empresa e do governo federal em dar intensidade aos ataques ao plano de saúde. A direção do SERPRO propôs a retirada, do Acordo Coletivo, do conjunto da cláusula que trata deste assunto, mantendo os atuais direitos apenas no regulamento interno, o que acabou sendo aceito nas assembleias dos trabalhadores.
No entanto, na ata assinada no TST (VEJA AQUI) a empresa SOMENTE GARANTE QUE NÃO HAVERÁ MUDANÇAS ATÉ ABRIL DE 2020. Ou seja: a partir de Maio de 2020, a direção do SERPRO poderá propor novo plano de saúde diretamente aos trabalhadores sem NENHUMA NEGOCIAÇÃO, assim como fez com o banco de horas, que agora será modificado de forma UNILATERAL pela empresa.
Na DATAPREV, os trabalhadores enfrentam uma situação alarmante no plano de saúde fornecido pela GEAP. Somente neste ano, a correção no plano será de 62%! E a direção da DATAPREV, devido às fragilidades do Acordo Coletivo neste item, banca uma parte ínfima com o custeio do plano. Além disso, desde 2015 a DATAPREV não reajusta a sua parte e, ainda, quer cobrar dos trabalhadores valores retroativos ao mês de Fevereiro! Uma situação desesperadora para os nossos colegas da DATAPREV. Será que, num futuro próximo, a política do SERPRO é de chegar às mesmas condições para nós, trabalhadores?
As perspectivas para o futuro e a necessária organização
da resistência dos trabalhadores
A Reforma Trabalhista que passou a vigorar em 2017 e flexibilizou direitos e o ultraliberalismo expresso pelo atual governo e seu ministério passa a ser uma ameaça permanente aos nossos direitos, como nunca antes vimos no SERPRO e nas demais empresas públicas de TI e de outras categorias. O interessante é que nos comunicados da empresa parece que nada aconteceu!
Em seu último comunicado enviado aos trabalhadores, a empresa teve o disparate de dizer que estão mantidos todos os direitos do Acordo Coletivo de 2018! É um verdadeiro mundo cor de rosa! NÃO SE DEIXE ENGANAR, COLEGA DO SERPRO: este é o discurso usado pelos empresários e pelos governos para fazer de conta que nada de ruim está acontecendo! E assim vem sendo em boa parte do que é produzido pelo governo federal, que diz que a Reforma da Previdência é boa para os trabalhadores, que os venenos liberados em larga escala são bons para melhorar os alimentos, que desregulamentar as Normas Regulamentadoras (NRs) não prejudica as condições de trabalho, e um longo etc.
É necessário que os trabalhadores se preparem para este “novo momento” em nosso país e em nossa empresa. Está ficando cada vez mais nítido que as terceirizações estão a caminho e que a compra de software, não necessários, de empresas gigantes de TI são riscos ao emprego e à manutenção do SERPRO enquanto empresa PÚBLICA. Precisamos de uma reflexão do conjunto dos trabalhadores. A realidade está se impondo de uma forma bastante dura a cada dia que passa e, se não nos organizarmos, seremos engolidos por ela.
A intimidação da direção do SERPRO/governo nesta campanha salarial, ao se negar a assinar o pré-acordo sem prazo, como era feito até 2017, o qual manteria o ACT anterior em vigor até que fechássemos um novo Acordo Coletivo, demonstra que daqui para frente este será o tom. Que esta Campanha Salarial 2019/2020 sirva, colega do SERPRO, para abrir nossos olhos de que enfrentamos uma situação na empresa e também no país de menos espaços democráticos e maior aprofundamento nas tentativas de retirada de direitos. Portanto, se quisermos manter nossos direitos, também teremos que ser mais organizados e mais duros em defender o que conquistamos. A responsabilidade por manter nosso ACT, nossos direitos e a empresa pública de TI cabe, especialmente, a nós.
É importante registrar que, nesta campanha salarial, os sindicatos da FNI conseguiram construir uma atuação unitária com a FENADADOS. Temos ainda muito a avançar, mas frente aos grandes ataques do governo são cada vez mais decisivas a unidade e a busca insistente pela conscientização e pela mobilização dos trabalhadores. Assim, deixamos um chamado para a FEITTINF de, reconhecendo a sua legitimidade, buscarmos a construção da unidade num futuro próximo.
Estamos tratando da defesa dos direitos construídos pelos
trabalhadores em suas lutas nos últimos 30 anos, nada
mais, nada menos do que isso! E a RESISTÊNCIA a esses
ataques só se consegue
com ORGANIZAÇÃO e MOBILIZAÇÃO dos trabalhadores!
OLTs e sindicatos da FNI
Os milionários e bilionários não têm pátria, seus interesses são os
do grande capital nacional, ligados aos do capital internacional. E é
isso o que o Governo Bolsonaro representa. Em apenas 8 meses de governo,
o Brasil já entregou o controle da BR Distribuidora e está para abrir
mão do controle das empresas de energia. Outra privatização a caminho é a
dos CORREIOS, e assim o tema se aproxima cada vez mais da nossa categoria, pois SERPRO e DATAPREV estão na mira das gigantes da TI mundial.
