A assembleia virtual convocada pelo Sindppd/RS, na última terça-feira (14/01), para tirar dúvidas das pessoas trabalhadoras da Regional Porto Alegre em relação à norma da empresa de incorporação administrativa da FCA/FCT como tema principal, acabou tendo a participação de trabalhadores de vários estados, pois o assunto tem amplo apelo entre as colegas e os colegas. É importante lembrar que, em nenhum momento, a direção do SERPRO se propôs a negociar os termos da incorporação.
Quase 400 pessoas trabalhadoras estiveram presentes. Várias representações de OLTs e diretores sindicais de outros estados também solicitaram o link para participar.
Compareceu o advogado Délcio Caye, assessor jurídico do Sindppd/RS, que tem amplo conhecimento sobre o tema da FCT/FCA, pois o RS foi um dos primeiros estados que encaminhou ações judiciais demandando a incorporação, via TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho), dessa rubrica, por se tratar de parcela salarial. O advogado respondeu a mais de 20 colegas que fizeram perguntas. Conforme a norma emitida pela empresa, quem se interessa pela incorporação administrativa das funções gratificadas deve solicitá-la até 31 de março.
Surgiram muitas dúvidas, especialmente das pessoas que ingressaram na empresa no último concurso, as quais se sentiram extremamente prejudicadas pelo fato de que a proposta da empresa é de limitar ao nível 10 o máximo a ser percebido na incorporação – e a grande maioria deste grupo recebe valores menores. Também apareceram questionamentos relacionados ao fato de que a empresa ofereceu a incorporação pelo maior nível dos últimos 5 anos o que, em vários casos, vai significar incorporar com um valor menor. Colegas das OLTs relataram que fizeram uma reunião com o diretor de Pessoas (DIPES),
Marco Aurélio Sobrosa, e encaminharam várias sugestões, mas nenhuma delas foi aceita. Antes, a coordenação da Campanha Salarial, em conjunto com a FENADADOS, já havia realizado reunião com a empresa, em que foi informado que a incorporação era uma medida administrativa, e que não estava aberta para negociação.
Em meio à assembleia, foi relatado que um grupo de trabalhadores construiu uma proposta alternativa à da direção do SERPRO. Essa proposta sugere que o nível 10 que a empresa usou como referência para a incorporação da FCA/FCT passe para o nível 20. Essa proposta, se acatada pela empresa, seria benéfica para as pessoas trabalhadoras e, também, para a empresa, pois evitaria a perda dos colegas novatos, que já estão descontentes por terem perdido o Adicional por Tempo de Serviço e poderia, também, evitar dezenas de ações judiciais em que o SERPRO corre o risco de perder e ter que pagar valores acima do previsto e retroativos a cinco anos, além de pagar as custas dos processos. A proposta de passar para 20 níveis foi apoiada por todos os participantes, sendo fortalecida, e será encaminhada para a empresa.
Ao final da assembleia, foi informado de que continua vigente a liminar concedida pela 11ª Vara do TRT do DF (Distrito Federal) na ação civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que garante a não demissão de trabalhadores 70+, apesar de o SERPRO ter tentado derrubar.
Também foi comentado sobre o processo de desmonte dos direitos dos trabalhadores e da empresa pública, que a direção do SERPRO vem impondo à nossa empresa, com a ampliação alarmante da terceirização e tentativa de demissão de colegas, mantendo a lógica do governo anterior, de deixá-la cada vez mais com cara de empresa privada.
Por último, foi informado de que no dia 21 de janeiro haverá reunião entre o SERPRO e a representação dos trabalhadores para tratar do Programa de PLR 2024.
Sindppd/RS
*Retirado do site do Sindppd/RS
