Informe sobre o julgamento da Cautelar no TST 10/10/2011

Informe da FNI aos trabalhadores do Serpro

Os sindicatos e bases que fazem parte da FNI vêm desde o início do ano tentando assegurar o direito de negociação conforme garantido na Constituição Federal, na CLT e na Convenção nº 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Tentamos primeiramente junto ao Ministério Público do Trabalho, em Brasília, e também ajuizamos ação cautelar no Tribunal Superior do Trabalho (TST), exigindo sempre o direito de negociação que sustentamos e que não abrimos mão.

Nessa segunda-feira, 10/10, também o TST não assegurou nosso direito, JULGANDO EXTINTO SEM MÉRITO A CAUTELAR PROPOSTA PELOS QUATRO SINDICATOS. Essa decisão foi tomada na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.

Embora seja sem mérito (não possui efeito prático nenhum), entendemos que foi uma decisão ruim, equivocada, do TST, que não nos assegurou o mínimo que a legislação nos garante.

Metade dos ministros (a decisão se deu pelo voto de desempate do presidente do TST) entendeu que os 4 sindicatos não possuem legitimidade para ajuizarem a cautelar e, a outra metade entendeu que estes possuem sim a legitimidade, mas que o Tribunal não poderia intervir na negociação, para obrigar o SERPRO a aceitar nossos sindicatos nas mesas de negociação.

Após um longo debate, a votação foi desempatada, decidindo-se pela extinção da ação.

Juridicamente, não aceitaremos tal decisão e iremos recorrer ao Pleno do TST (plenário de todos os ministros), pois se trata de decisão de uma das sessões do Tribunal (a SDC), restando recurso à instância superior.

Seis meses e nenhum avanço na Campanha Salarial

É importante salientar que a direção do Serpro vem se utilizando de todos os subterfúgios possíveis para fugir de sua obrigação de negociar e com isso desrespeita a vontade dos trabalhadores manifestada em todo o país, em assembleias livres e soberanas.

A empresa gasta energia e muito dinheiro, pois contratou um dos mais importantes escritórios jurídicos do país, que advoga inclusive para a Vale (antiga Companhia Vale do Rio Doce), enquanto os trabalhadores já estão há quase 6 meses com a campanha salarial em aberto.

A mobilização dos trabalhadores - que poderia alterar esse quadro de dificuldades posto na campanha salarial - não se concretiza, pois o trágico acordo de dois anos e a compensação total dos dias da greve de 2009, que foram articulados pela empresa em conjunto com a Fenadados, deixaram a categoria refém de uma “negociação” sem a presença dos principais interessados: os trabalhadores e suas verdadeiras representações.

Mas continuaremos defendendo, junto com os trabalhadores, nossa campanha alternativa em que a categoria possa verdadeiramente decidir os seus rumos sem teatrinhos.

As direções das empresas devem respeitar a vontade dos trabalhadores!

Negociação de verdade já!