Estamos falando do projeto da NUVEM BR, a ampliação de armazenamento de dados na nuvem pública, e da MP 983, que sufoca financeiramente e restringe a atuação das duas empresas públicas. A intenção está clara: primeiro, enxugar a estrutura física e de pessoal; depois, cortar a manutenção e o desenvolvimento em TI para, no final, privatizar SERPRO e DATAPREV. E deixando uma grande área livre para que empresas do setor privado de TI, especialmente as multinacionais gigantes da TI, lucrem milhões com os dados da população brasileira ao prestar serviços para o governo federal.
Entenda o que está acontecendo agora. Precisamos retomar a campanha em defesa do SERPRO e da DATAPREV com muita força, enfrentando as dificuldades de estarmos isolados em casa devido à pandemia. União e mobilização nos estados, nem que seja por assembleias virtuais!
PROJETO DA NUVEM BR
O governo federal encerrou agora em 1º de Julho a consulta pública sobre o edital de licitação para a nova etapa da implantação de serviços de computação em nuvem em órgãos da administração federal. A primeira nuvem pública do governo reuniu 25 órgãos públicos e deve contratar R$ 55 milhões em serviços.
A projeção é de que nesta nova etapa a contratação seja até 3x superior. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, 140 órgãos diferentes sinalizaram intenção de participar desta 2ª nuvem pública. Estima-se uma contratação de R$ 245 milhões, sendo R$ 86 milhões em renovações de contratos já existentes e R$ 159 milhões de novos contratos.
O uso do armazenamento em nuvem (cloudcomputing), reduzindo os grandes datacenters que conhecemos, é um avanço na TI. No entanto, o governo federal se aproveita dessa situação para escantear as empresas públicas. Afinal, o SERPRO e a DATAPREV poderiam, junto com os setores de TI dos diversos órgãos e secretarias do governo, instalar a NUVEM BR. As empresas têm tecnologia e funcionários capacitados para isso. O que falta é interesse já que dinheiro, pelo jeito, não é problema, pois serão repassados quase R$ 300 milhões a empresas privadas nas duas fases da NUVEM BR.
A decisão de abrir concorrência pública para verificar preços de serviços de computação em nuvem é proposital. O SERPRO e a DATAPREV, por serem empresas públicas, não podem participar de licitações devido à legislação. Ou seja, será uma empresa privada de TI que irá vencer e esta, ainda, poderá terceirizar as empresas públicas para fazer o trabalho duro para, depois, ganhar seu dinheiro "limpo". A empresa vencedora da licitação pode contratar o SERPRO para montar a infraestrutura da nuvem, o que levaria de 6 a 7 meses, e depois ela assumiria o serviço pelo qual o SERPRO deixaria de receber. Levando em consideração que cerca de 70% do faturamento do SERPRO, no caso, vem da produção dos softwares e dos sistemas e das licenças pelo uso deles, este projeto da nuvem pública tende a acabar com as receitas das duas empresas públicas de TI.
MP 983/20 DISTORCE O CONCEITO DE SOFTWARE LIVRE PARA PRIVATIZAR SERPRO E DATAPREV
Como já é de praxe no Governo Bolsonaro, a MP 983/20, que trata de problemas referentes às assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, contrabandeia um assunto que, da forma como está colocado, pode trazer prejuízos enormes ao SERPRO e à DATAPREV: as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
O artigo 8º da MP 983/20 considera que softwares desenvolvidos por empresas/ autarquias/ órgãos públicos ou adquiridos de terceiros para uso no âmbito público são regidos por licença de código aberto. Sendo assim, estariam permitidas a sua utilização, cópia, alteração e distribuição sem restrições por todos os órgãos e entidades abrangidos por este artigo.
Pode parecer um avanço para quem defende o uso de software livre. No entanto, é mais uma enganação do Governo Bolsonaro para enfraquecer as empresas públicas de TI. Nenhum dos softwares desenvolvidos pelo SERPRO e pela DATAPREV têm licença de código aberto, portanto este artigo 8º traz uma afirmação errada.
Além disso, o mesmo artigo não trata do defendido pelo movimento do software livre, que em sua essência libera o código fonte dos programas de forma geral e irrestrita a todos os interessados e não apenas ao poder público, como se refere a MP 983/20.
O SERPRO e a DATAPREV já desenvolveram sistemas internos fazendo reuso de códigos fonte da comunidade do software livre, e vários são utilizados nas empresas e até mesmo em clientes. Mas esta MP 983/20 impacta em sistemas estruturantes desenvolvidos pelo SERPRO e pela DATAPREV, pelos quais são gerados e armazenados milhares de dados sigilosos, da esfera pessoal, dos brasileiros e informações estratégicas do governo federal. Pouco sabemos dos riscos que as empresas públicas que desenvolveram os códigos e o nosso país podem ter com a liberação dos códigos fonte desses sistemas estruturantes.
Abrir os códigos desses programas estruturantes não resulta em maior transparência do governo para com a população. Afinal, o código fonte tem utilidade apenas para os programadores ou desenvolvedores de sistemas e que conheçam a linguagem de programação em que foram ou serão desenvolvidos. A liberação dos códigos fonte só beneficiará as GRANDES empresas Internacionais, que têm desenvolvedores espalhados no mundo todo, e certamente devem ter até muito mais desenvolvedores do que o SERPRO e a DATAPREV juntas, e nenhuma empresa pública ou privada de capital nacional terá condições de competir com estas grandes empresas internacionais de tecnologia. Veja mais neste link:
http://serprianos.blogspot.com/2020/06/os-sistemas-do-governo-nao-sao-e-nunca.html
Defender o SERPRO e a DATAPREV e a TI pública é defender a soberania tecnológica do Brasil.
OLTs e sindicatos que constroem a FNI
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