A deputada federal Fernanda Melchionna, que foi líder da bancada do
PSOL, protocolou uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da
União) questionando a contratação de 350 trabalhadores de TI sem
licitação pelo Ministério da Economia. A representação foi ingressada no
final de Agosto a partir de denúncias feitas pelos sindicatos do RS e
de SC à deputada.
CLIQUE AQUI para acessar o documento entregue ao TCU
Na denúncia, a parlamentar argumenta que as contratações temporárias por até 4 anos podem ser “decorrentes ou se desdobrar em atos de improbidade administrativa” pois desconsideram a existência, capacidade e especialização das empresas estatais SERPRO e DATAPREV para a realização dos mesmos serviços. Essas contratações ainda descumprem as regras sobre urgência, necessidade e finalidade de contratação sem concurso público.
A deputada Fernanda Melchionna requereu que o TCU suspenda urgentemente o processo de contratação desses trabalhadores a fim de verificar a legalidade da medida prevista na portaria 16.017/20. Também pediu que o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital na época, Paulo Uebel, seja chamado a esclarecer os motivos e as justificativas da portaria, bem como que as direções do SERPRO e da DATAPREV sejam intimadas a esclarecer se as empresas conseguem fornecer os serviços de TI que o governo federal quer contratar sem licitação.
Em defesa do SERPRO e da DATAPREV!
Sindppd/RS
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