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| Crédito: TST |
Nessa quarta-feira (17/10), aconteceu a reunião de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) do dissídio econômico encaminhado pela Fenadados.
Os sindicatos de SC e RS, que não são filiados à Fenadados, solicitaram e tiveram garantidas as suas participações na reunião, pela ministra vice-presidente do TST e mediadora. A ANED também participou como ouvinte.
Já era previsto, pela maioria dos trabalhadores da Dataprev, que simplesmente encaminhar o dissídio ao TST sem nenhum tipo de mobilização limitaria muito a possibilidade de avanços. Pois somente a ação dos trabalhadores e sua mobilização permitem constituir vitórias mais significativas.
A ministra, já no início da reunião, informou que concordava com a solicitação de participação do RS e SC, pois em julgamento no TST do dissídio dos Correios foram aceitos os pedidos de assistência de sindicatos não filiados à federação daquela categoria. Entendemos que essa decisão começa a abrir um pequeno espaço no TST para reconhecer o papel primordial dos sindicatos nas mesas de negociação, pois os acordos coletivos são dos trabalhadores e não das entidades sindicais.
O debate da proposta econômica e ganho real
A representação da FNI apresentou a contraproposta aprovada em várias assembleias, com destaque especial para a correção do Adicional Atividade em 15% para a faixa inicial de analista e assistente - afinal entendemos que esta seria uma conquista importante - e também o reajuste do tíquete em 9,2%.
A direção da Dataprev fez vários autoelogios de como trata bem e investe em seus trabalhadores.
Após dois intervalos, a Fenadados recuou de seu pedido inicial de 4,5% de ganho real e reduziu seu pedido ao reconhecimento, pela Dataprev, de que os 2% já pagos em julho/2012 fossem retroativos a 1º de maio. A direção da empresa já tinha o “sim” preparado.
A ministra perguntou se a Fenadados tinha o poder de assinar o aceite e a mesma respondeu prontamente que sim. A representação da FNI, SC e RS, colocaram a necessidade de consultar os trabalhadores de seus estados. Neste momento, a posição contrária da ministra foi muito dura; ela determinou que no caso de não concordarmos com o aceite na própria audiência, não daria o direito à assistência aos nossos sindicatos. Premidos pela postura inusitada da ministra e pela posição da federação, que já havia dado seu acordo, avaliamos que o risco menor seria dar o aceite. Nossa decisão se baseou no fato de não haver, neste momento, greve ou mobilizações, e as chances pequenas de que isso viesse a acontecer. Avaliamos também um possível prejuízo maior para o futuro, do ponto de vista jurídico, ficarmos de fora da ata da mediação.
Optamos então por recuar naquele momento sobre a necessidade de assembleia, pois apesar do avanço ser mínimo, não estava em risco nenhuma conquista do acordo coletivo dos trabalhadores da Dataprev.
Os sindicatos que compõe a FNI farão assembleias para informar e referendar a proposta encaminhada na conciliação do TST.
Sabemos que, se tivesse acontecido realmente uma campanha salarial com debates, contrapropostas, mobilizações, semelhante ao que aconteceu em 2011, como queriam muitos trabalhadores, os avanços poderia ter sido bem maiores, pois o balanço da Dataprev demonstra suas possibilidades financeiras.
A luta contra as traições e o desrespeito à vontade dos trabalhadores por parte da Fenadados e dos seus sindicatos filiados continua. Agora começa a preparação para 2013.
Em tempo. A ministra, apesar de entender que a correção do adicional não serviria para ajudar a resolver o impasse na conciliação, acabou comentando em mesa que o adicional atividade, na visão dela, é parcela salarial. Isso reforça a necessidade de que os sindicatos que ainda não entraram com a ação judicial pela correção desde 2009, façam-o.
Sindicatos e OLTs que constroem a FNI
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