A MP assinada pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, OBRIGA que o pagamento dessas contribuições seja efetuado por BOLETO BANCÁRIO a ser enviado aos trabalhadores, gerando mais custos aos sindicatos e dando mais dinheiro aos bancos. Além de burocratizar e dificultar o recolhimento das contribuições pelos sindicatos, esta medida é inconstitucional, pois fere o Artigo 8º da Constituição Federal em que consta que a contribuição sindical, especificamente, seja descontada na FOLHA DE PAGAMENTO dos trabalhadores.
Como é feito HOJE
A SINDICALIZAÇÃO (que é um ato consciente dos trabalhadores) e a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (empregada para cobrir os custos das campanhas salariais dos trabalhadores que não fizerem oposição por escrito) são descontadas diretamente dos salários dos trabalhadores pelas empresas, pois já têm a anuência de cada colega. Num prazo estipulado, os valores são repassados pelas empresas ao sindicato.
Vale lembrar que na Reforma Trabalhista está escrito que o negociado prevalece sobre o legislado, isto é, o que for negociado entre as partes está acima das leis. Antes da Reforma trabalhista era o contrário, a lei era mais forte que qualquer negociação. Mas estamos vendo, na prática, que para o governo o negociado só vale quando é para tirar ou rebaixar direitos. A Reforma Trabalhista, na verdade, é uma grande mentira.
Outro importante detalhe: ao mesmo tempo que não permite descontar qualquer contribuição sindical na folha de pagamento das empresas e, com isso, estrangula a condição financeira dos sindicatos, a tal MP do governo exige que os sindicatos continuem a representar todos os trabalhadores. É isso mesmo: os sindicatos teriam que sobreviver sem dinheiro e atendendo à toda a categoria. Dá para entender o tamanho do ataque aos trabalhadores?
MP 873 do Governo Federal é uma INTERVENÇÃO DIRETA nos sindicatos
A medida provisória ainda impõe que os trabalhadores autorizem por escrito e de forma individual as contribuições e quer ANULAR qualquer decisão que CONTRARIE esta MP, mesmo se for tomada em ASSEMBLEIA dos trabalhadores, se for negociada em Acordos ou Convenções Coletivas ou se constar nos estatutos dos sindicatos. É uma INTERVENÇÃO DIRETA e AUTORITÁRIA do Governo Bolsonaro com o objetivo claro de acabar com os sindicatos e com a organização e resistência dos trabalhadores contra a retirada de direitos e por melhores salários e condições de trabalho.
Este mesmo governo que apoiou a Reforma Trabalhista, pela qual os itens negociados diretamente com os patrões e empresários prevalecem sobre a CLT e demais leis, diz na MP 873/2019 que isso não vale no que se refere às contribuições dos trabalhadores aos seus sindicatos. Não é uma mera contradição, mas sim legislar com o ÚNICO objetivo de acabar com toda e qualquer RESISTÊNCIA dos trabalhadores e de suas organizações.
Principalmente agora que irá tramitar a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, em que o Governo Bolsonaro, os grandes empresários e os bancos querem retirar ainda mais direitos dos TRABALHADORES e da população mais pobre.
Eles querem acabar com a resistência contra a Reforma da Previdência. VAMOS RESISTIR!
O Sindppd/RS está em contato com outros sindicatos e centrais sindicais para tomar medidas judiciais contra mais este duro ataque aos trabalhadores. A MP 873/2019 deve ser votada pelo Congresso Nacional em até 4 meses da sua publicação, mas já está valendo. Portanto, é possível que o nosso sindicato tenha que efetivar formas alternativas de recolhimento das contribuições neste período, mas comunicaremos a todos e a todas caso tomemos esta medida.
E o mais importante: é o momento de FORTALECERMOS AS MOBILIZAÇÕES em todo o país no DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, em 22 de Março.
Somente manteremos nossos DIREITOS se formos À LUTA! A força dos trabalhadores está em nossa ORGANIZAÇÃO, junto com o SINDICATO.
Venha com o Sindppd/RS!
Sindppd/RS
* Texto retirado do site do Sindppd/RS
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