Campanha Salarial SERPRO 2019/2020: Em segunda reunião de negociação, empresa propõe alterações que REDUZEM direitos

Segunda mesa de negociação
do SERPRO em Brasília (DF)

Nos dias 4 e 5 de Abril, aconteceu a segunda reunião com o SERPRO para tratar da Campanha Salarial 2019/2020. Participaram a FENADADOS e representações do Sindppd/RS e do Sindpd/SC. A direção da empresa, conforme o prometido na primeira rodada, apresentou um grupo de 36 cláusulas que seriam renovadas, sendo 27 sem nenhuma alteração, e outro grupo que teria pequenos ajustes que não alteram o conteúdo das cláusulas. No entanto, também foi apresentado um grupo de 12 cláusulas com profundas alterações, as quais excluem ou diminuem importantes direitos dos trabalhadores, tais como:

# a cláusula 40ª, Plano de Saúde;

# 42ª, Exames Periódicos;

# 53ª, sobre a folha de pagamento


Entre outras cláusulas. A direção da empresa também propõe criar uma nova cláusula de Acesso à Comunicação Via Eletrônica, buscando se comunicar com os trabalhadores por celular, por exemplo, e fora da jornada de trabalho.

Estas propostas de alterações são defendidas pelo SERPRO como sendo impactos da Reforma Trabalhista e surgem após a reunião da empresa com a SEST/Governo Federal. Já sabemos que o governo tem exigido a retirada de direitos em outras categorias que estão em campanha salarial. O que chama a atenção é que, apesar de constar na "nova CLT", após a reforma, de que o negociado prevalece sobre a legislação, a cada negociação as empresas buscam fazer o inverso: adequar os acordos coletivos à atual legislação, passando por cima dos direitos previstos nos ACTs.

A empresa ainda não se posicionou em relação às cláusulas com impacto financeiro, tais como reajuste nos salários e nos benefícios, como o auxílio-alimentação e outros. Também não houve posicionamento da representação do SERPRO sobre toda a Cláusula da Licença Prêmio e outras licenças.

Por solicitação da representação dos trabalhadores, ficou garantida a prorrogação da utilização do saldo remanescente das APPDs dos trabalhadores até 31 de Maio. Mas não foi aceita, mais uma vez pelo SERPRO, a assinatura de documento que garanta a prorrogação da vigência do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e a garantia da data-base. Vale lembrar que a vigência do ACT é até 30 de Abril, e a empresa quer alterar um importante número de cláusulas.

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É importante começar a organizar os trabalhadores para enfrentar este momento de retirada de direitos. Para isso, precisamos fazermos uma rodada de assembleias em todo o país a fim de manter os trabalhadores informados sobre os andamentos das negociações e para chamar a atenção para os temas que a direção da empresa quer alterar, reduzindo importantes direitos dos trabalhadores. Os sindicatos ligados à FNI estão preparando assembleias para os próximos dias.

À luta pelos nossos direitos, colegas do SERPRO!


OLTs e sindicatos que constroem a FNI