No que diz respeito à reivindicação de pagamento de FCA/FCT aos dirigentes sindicais liberados, frisamos que ela foi retirada pelos representantes dos trabalhadores, em mesa de negociação, para não deixar dúvidas de que o mais importante neste momento para a categoria é manter o Acordo Coletivo e recompor as perdas salariais! O SERPRO age de má-fé, disseminando fake news, no estilo das publicações do “gabinete do ódio” quando manipula a verdade dos fatos e tenta colocar os trabalhadores contra sua representação!
As cláusulas que a empresa afirma que beneficiam os trabalhadores são as cláusulas que tratam das licenças nojo e gala, da prorrogação da licença-paternidade para os pais adotantes e da educação continuada.
O texto proposto para a cláusula que trata de educação continuada, que permite aos trabalhadores utilizarem seu tempo, seus equipamentos e seu próprio plano de internet, deixando claro que não haverá qualquer contrapartida por parte da empresa e nem gerará pagamento de horas extras, embora possa beneficiar os trabalhadores que assim desejem proceder, tenta livrar a empresa de qualquer reclamação trabalhista.
No que concerne ao texto que trata da prorrogação da licença-paternidade, entendemos que embora não estivesse explícito no texto da cláusula, trata-se de mero ajuste de texto e não de novo direito para os trabalhadores, a não ser que o SERPRO discrimine os pais adotantes.
A representação, ainda que enxergue vantagens em alterar de 5 dias úteis para 8 dias corridos as licenças nojo e gala, entende que a proposta da pauta de retrocessos apresentada pelo SERPRO contempla muitas perdas de direitos: reajuste zero em todas as cláusulas econômicas, retirada da 13ª cartela de tíquete alimentação (vale natalino), retirada do tíquete alimentação para os trabalhadores em auxílio doença a partir do 91º dia, redução pela metade da estabilidade para os trabalhadores que forem transferidos - tanto a pedido do empregado quando a pedido da empresa - e por fim, a exclusão da licença prêmio e transformação de anuênio em quinquênio para os novos trabalhadores.
Esta é a real disposição do SERPRO nas negociações: retirar direitos do ACT, mais uma vez!
Os comunicados do SERPRO, desde o início das negociações, tentam mostrar uma falsa negociação, buscam se intrometer na organização dos trabalhadores, com práticas patronais que pensávamos não mais ver em nossa empresa, com o intuito de mascarar o verdadeiro conteúdo de suas propostas. O tal “desconforto” que a empresa faz alusão em seu comunicado é, na verdade, uma grande indignação das representações dos trabalhadores ao receber, por duas vezes, notas da empresa exigindo assembleias deliberativas para submeter uma proposta tão maléfica que sequer é a proposta final da empresa.
Quem atuou no sentido de impedir a busca da construção de um Acordo Coletivo positivo para a categoria e para a empresa foi a representação do SERPRO que, em conformidade com a linha do governo, vem atuando nitidamente no sentido de diminuir o ACT para facilitar o desmonte e a privatização da empresa. E mesmo em meio a terrível pandemia que vive nosso país, onde mais uma vez fica demonstrada a importância da empresa pública no sentido de fornecer ferramentas poderosas para criar políticas públicas que minimizem o sofrimento da população brasileira, o SERPRO continua na lista das privatizações!
A farsa de que o SERPRO tenta construir para criar desconfiança entre os trabalhadores e suas representações é tão inverossímil que qualquer criança recém alfabetizada a desmontaria muito facilmente. Por isso, mais uma vez, reafirmamos que a defesa do nosso ACT e da nossa empresa só pode ser feita por nós e, se não conseguimos construir caminhos via negociação direta com o SERPRO, acreditamos que a busca da mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), como ocorreu em anos anteriores, pode abrir uma nova possibilidade de chegarmos a bom termo para a pactuação do Acordo Coletivo, pois o nosso desejo é o mesmo de todos vocês: avançar numa proposta que não traga perdas de direitos históricos.
Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados
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