SERPRO protocola proposta para Acordo Coletivo no TST, após quase um ano de prorrogações mensais do ACT

Os sindicatos da FNI e a FENADADOS reafirmam a pauta de reivindicações da categoria!

Importante lembrar que em Julho de 2020, após intensos debates, o vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) apresentou proposta para conciliação, que foi aceita pelos trabalhadores para o ACT 2020/2021 (Acordo Coletivo de Trabalho). No entanto, apesar do aceite pelos dirigentes da empresa, a proposta não obteve o aval da SEST e, desde lá, vem sendo feita a prorrogação mensal do Acordo Coletivo, preservando a garantia da data-base de 1º de Maio. Naquela proposta, os direitos do ACT ficaram mantidos na íntegra, exceto em relação à 13ª cartela dos tíquetes, que passaria a ser paga de forma diluída nos créditos mensais, e às perdas salariais - não haveria reajuste, sendo pago um abono de R$ 2.210,00.

Passado este longo período, no dia 30/04/21 o SERPRO, por meio de protocolo no procedimento de mediação pré-processual do TST, apresentou nova proposta com alterações de cláusulas contemplando os dois períodos (2020 a 2022).

Instada a se manifestar sobre a proposta da empresa, a representação dos trabalhadores, por meio da FENADADOS e com o aval dos sindicatos do RS e de SC, dentro do prazo estabelecido pelo TST, protocolou ontem (13/05), junto ao tribunal, a proposta dos trabalhadores, em que reafirma o que já tinha sido aprovado nas assembleias de Julho do ano passado, com exceção do pagamento da 13ª cartela, em que anui com a proposta da empresa que mantém esta cláusula. Em relação ao índice de reajuste salarial, propõe 100% do INPC do período, que fechou em 7,59%.

A partir de agora, aguardaremos a convocação de mediação pelo TST. É muito importante ressaltarmos que a situação financeira da empresa é de elevado lucro no período, e que os trabalhadores têm se dedicado muito neste difícil momento de pandemia, que trouxe novas e importantes demandas para o SERPRO e seus funcionários.


Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados