SERPRO insiste em alterar regras do PLR em prejuízo aos trabalhadores. Não podemos aceitar!

A cada negociação de PLR, a representação da empresa apresenta um novo pacote de alterações no programa para fazer valer sua vontade e diferenciar cada vez mais os trabalhadores. Em 2019, buscamos, por meio de mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), com a participação do MPT (Ministério Público do Trabalho), ajustar um conjunto de regras que não eram as que historicamente os trabalhadores sempre defenderam, mas que impunham um freio na vontade da direção do SERPRO de criar regras cada vez mais discriminatórias e fazer crescer seu poder na distribuição dos lucros.

Nas negociações de 2021, a empresa voltou à carga com novas exigências em relação ao quadro externo e também ao quadro interno, que são completamente descabidas e diametralmente opostas aos programas de PLR vigentes na Dataprev e na BB Tecnologia, empresas que também têm seus programas aprovados pela SEST. Vale lembrar que nessas duas empresas, 70% da verba é distribuída de forma linear (parcela igualitária) e 30% variável, a depender do salário de cada trabalhador e trabalhadora. A direção do SERPRO quer impor 80% variável e 20% linear, entre outras medidas prejudiciais aos funcionários. Destacamos que a RVA, programa de participação nos lucros dos diretores, decidida pelos próprios, é feita de forma obscura e tem valores muitíssimos mais relevantes do que os dos trabalhadores e é repassada logo após o pagamento da PLR aos trabalhadores. Será este o motivo da pressa da empresa?

A decisão da direção do SERPRO de divulgar a ata somente com o seu registro e dizer que encerrou as negociações mostra que sua postura está longe de ser democrática. Não será com autoritarismo por parte da empresa que acharemos uma solução para as negociações do PLR.

A representação dos trabalhadores levará a proposta do SERPRO para as assembleias, mas antecipa que o indicativo é pela rejeição da mesma. É inaceitável ter mais perdas de direitos enquanto os trabalhadores têm produzido ainda mais, apesar de estarmos em meio à pandemia.


ATA da reunião de negociação
REGISTRO DA FENADADOS

A representação dos trabalhadores sempre buscou o caminho do diálogo e da  negociação autônoma. No que tange às negociações da PLR, é possível identificar claramente duas posições bem distintas: a proposta da empresa  que privilegia, apenas, parcela dos trabalhadores, e diverge frontalmente da posição defendida historicamente pela Representação dos Trabalhadores que é a distribuição 100% (cem por cento) linear, por acreditarmos que todos os trabalhadores contribuem para o lucro da Empresa.

A representação desde a primeira  mesa de negociação, no sentido de buscar uma proposta possível para ambas as partes, se manifestou favorável à manutenção dos mesmos termos do Acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho - TST, fruto do procedimento de mediação no âmbito da vice-presidência deste Tribunal e aprovado pelos trabalhadores em assembleias.

Ademais, há que se considerar que outras empresas estatais apresentaram proposta com índice linear/fixo muito superior ao apresentado pelo Serpro;

Ressaltamos que não há qualquer impedimento legal para o prosseguimento do processo negocial nos termos da legislação aplicável, e portanto, a postura do Serpro de encerramento das negociações, mesmo após ter afirmado que entende que a negociação com os empregados é o único caminho que permite a destinação de parte dos lucros empresariais, se mostra autoritária e antidemocrática.

Diante desse quadro, a representação submeterá a proposta apresentada pela empresa para deliberação dos trabalhadores em assembleias estaduais, com indicativo de rejeição.




FNI, FENADADOS e sindicatos filiados