Durante uma manifestação - pacífica, diga-se de passagem, que ocorreu nessa quarta-feira em Brasília, um oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, num gesto abusivo de autoridade, borrifou spray de pimenta em alguns participantes. Sem nenhuma justificativa.
Veja o vídeo. Nossa solidariedade aos trabalhadores do SERPRO de Brasília e à sua luta, que é nossa também! Nosso repúdio à truculência da Polícia Militar!
Trabalhadores do Serpro rejeitam a proposta da empresa e intensificam a mobilização
O discurso da crise financeira enfrentada pelo Brasil e o ajuste fiscal do governo federal, estranhamente, não afetam todas as empresas estatais federais, mas somente alguns setores, entre eles o Serpro. Em meio a tantos cortes nos orçamentos pelo governo, algumas empresas públicas federais têm fechado acordos coletivos em que garantem os direitos básicos dos seus trabalhadores e, ainda conquistam avanços econômicos.
Após mais de 130 dias de campanha salarial, e mais de 80 dias de inércia, tempo esse em que o Serpro sequer apresentou uma proposta de acordo coletivo para ser avaliada pelos empregados, a empre trouxe à mesa a mesma proposta que o governo federal está apresentando aos demais servidores públicos federais: reajuste salarial de 21% para os próximos 4 anos, a qual foi rechaçada por todas as categorias dos servidores. Ou seja, é uma média de reajuste de 5,25% em cada ano - índice que não cobre nem mesmo a inflação, se levarmos em consideração que apenas na nossa data-base de 1º de Maio de 2015 o IPCA fechou em 8,17%.
Essa proposta, além de trazer uma perda salarial para os empregados, fere a legislação trabalhista vigente,conforme dita a CLT:
Art. 614 – Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de 8 dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, na Secretaria de Emprego e Salário, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho, nos demais casos.
(...)
§ 3º – Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a 2 anos.
Diante disso, empregados do Serpro estão se mobilizando em 10 capitais brasileiras, em busca de uma negociação justa e digna do trabalho que é desenvolvido pelos empregados da empresa, que é referência em tecnologia e em segurança da informação, não só no Brasil, como no exterior.
Além da reposição salarial de acordo com a inflação real do período (8,17%) e, no intuito de facilitar a negociação, já que a empresa alega não ter condições financeiras de arcar com um reajuste satisfatório aos empregados, os mesmos sugeriram que seja estudada uma redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias, ou 30 horas semanais, proporcionando aos empregados, um pouco mais de qualidade de vida.
* Texto de Paulo Henrique, colega da Regional de Curitiba/PR
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