O Sindppd/RS ganhou Antecipação de Tutela que proíbe a DATAPREV de reajustar os descontos do Plano de Saúde conforme previsto na Resolução n° 99/2015 da GEAP. A decisão judicial foi proferida pela 5a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado em 31 de Agosto e beneficia todos os trabalhadores da empresa no RS.
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A decisão é uma vitória dos trabalhadores e da advogada Marilinda Fernandes, contratada pelo Sindppd/RS para esta causa, que chega em um bom momento, coincidindo com o início da cobrança dos novos valores pela empresa em todo o país. Essa vitória também se deve à persistência, já que inicialmente, a Antecipação de Tutela tinha sido negada no 1° grau, e agora a obtivemos no Tribunal de Justiça/RS.
A direção da DATAPREV deve ser comunicada em breve da decisão do TRT.
Colega: a empresa deverá acatar a Antecipação de Tutela. Qualquer irregularidade que venha ocorrer, denuncie à OLT DATAPREV ou ao sindicato.
* Notícia tirada do site do Sindppd/RS
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