Direção do SERPRO e FENADADOS negociam pré-acordo que garante prorrogação do ACT 2019/2020 até final de Junho

Os sindicatos da FNI e a FENADADOS encaminharam ofício ao SERPRO solicitando a prorrogação do Acordo Coletivo vigente por 120 dias, em decorrência do cenário atual de pandemia do COVID-19. O SERPRO respondeu positivamente a esta solicitação, porém anuiu com a renovação do ACT apenas até 30 de Junho.

Assim, o termo de garantia da data-base e a prorrogação das cláusulas do Acordo vigente encontram-se em fase de elaboração.

Na quarta-feira, 22 de Abril/2020, o SERPRO encaminhou e-mail à federação com sua proposta de texto. A FENADADOS respondeu, em 23 de abril/2020, propondo alteração apenas na Cláusula Segunda, considerando os termos assinados, em anos anteriores, conforme transcrevemos abaixo:

Proposta do SERPRO:

Cláusula 2ª – Fica acordado entre as partes que os direitos assegurados pelo Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020 ficarão resguardados somente até o fim da vigência do Termo de Prorrogação ora celebrado.


Contraproposta da FENADADOS:

Cláusula 2ª – Fica acordado entre as partes que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020 será mantido durante a vigência deste Pré Acordo.


Para esta proposição a empresa ainda não se manifestou.

Gostaríamos de registrar que a FENADADOS concordou com  todos os pontos apresentados pela empresa, com exceção apenas da cláusula segunda para a qual apresentamos a contraproposta acima informada.

A representação dos trabalhadores acredita que, por meio da negociação, é possível chegar a um consenso que possibilite a assinatura do Termo de prorrogação e o início imediato das negociações.

Nossa expectativa e nossos esforços serão sempre envidados no sentido de privilegiarmos a negociação autônoma entre as partes.

Contudo, caso não seja possível, recorreremos à mediação no Tribunal Superior do Trabalho.



Sindppd/RS e Sindpd/SC/FNI; FENADADOS e sindicatos filiados