Depois de romper a negociação da PLR, direção do SERPRO monta a comissão dos seus sonhos travestida de Representação dos Trabalhadores

Em menos de dez dias, a direção do SERPRO, após ter sua proposta divisionista de PLR negada pela grande maioria das assembleias dos trabalhadores em todo o país resolveu, por sua conta e risco, de forma ilegal e em tempo recorde (9 à 14 de Dezembro), romper as negociações em curso e instituir uma Comissão de Negociação de PLR bem ao gosto da gestão da empresa - pois conta com a presença entre os "eleitos como representantes dos trabalhadores” de 2 gerentes, além, é claro, dos demais indicados como representantes da empresa.

Como já afirmamos, o SERPRO quer fazer do PLR um processo que represente somente a vontade individual dos diretores da empresa e quer impor essa vontade aos mais de 7 mil trabalhadores. Vale ressaltar que a grande maioria dos funcionários não deu aval a esta aventura da direção. Cabe mais uma vez lembrar que as negociações com a FENADADOS e as representações sindicais ocorrem há mais de vinte anos, e sempre foram um espaço de muitos debates, inclusive de mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), mas sempre culminaram com a celebração do acordo. No entanto, neste ano, a direção da empresa não aceita questionamentos à sua proposta e quer impor a sua vontade. E pasmem: não foi aberto, aos trabalhadores PSEs, o direito ao voto! Confirmando, mais uma vez, a postura discriminatória da direção do SERPRO.

A representação dos trabalhadores reitera que não participará deste processo que não representa a vontade da maioria dos funcionários e que fere a boa-fé negocial e a própria legislação. A lei 10.101/2000, que regulamenta a participação nos lucros e resultados, não permite que a empresa escolha unilateralmente a forma de negociar, principalmente levando-se em conta que já há uma negociação em curso.

A FENADADOS e seus sindicatos filiados, o Sindppd/RS e o Sindpd/SC estão atuando no sentido de denunciar este esquema fraudulento da direção da empresa perante o MINISTÉRIO PÚBLICO, a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e a CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.


Sindppd/RS, Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

Direção do SERPRO rompe negociação do PLR e monta uma farsa para impor sua vontade

Em total desrespeito às deliberações das assembleias e à  representação dos trabalhadores, que há mais de 20 anos negocia com o SERPRO, a direção da empresa decidiu, de forma unilateral e autoritária, romper as negociações, pelo simples fato de que a proposta da empresa foi rejeitada pela maioria das assembleias em todo o país.

O SERPRO quer fazer do PLR um processo que represente somente a vontade individual dos diretores da empresa.

Em menos de dez dias úteis,  a direção do SERPRO rompeu as negociações e tenta confundir os trabalhadores dizendo que uma vaga será preenchida pela representação da categoria.

O ato praticado pela direção da empresa é inconstitucional, ilegal e, diante do ato doloso, configura a improbidade administrativa.

Com o único interesse em pagar “lucros” para os a diretoria, age como se empresa privada fosse.  Mas por ser empresa pública estamos tratando de dinheiro público, e a FENADADOS não irá permitir que este governo continue a se locupletar do dinheiro público.

A representação dos trabalhadores NÃO PARTICIPARÁ deste processo por entender que ele é ilegal! A lei 10.101/2000, que regulamenta a participação nos lucros e resultados, não permite que a empresa escolha unilateralmente a forma de negociar, principalmente levando-se em conta que já há uma negociação em curso. A empresa não pode ignorar uma modalidade de negociação já estabelecida e com ampla participação dos trabalhadores, que democraticamente deliberaram em assembleias pela  rejeição da proposta para criar uma comissão com o objetivo de apresentar e aprovar uma proposta já rejeitada soberanamente pelos trabalhadores.

A FENADADOS, seus sindicatos filiados, o Sindppd/RS e o Sindpd/SC estão atuando no sentido de denunciar este esquema fraudulento da direção da empresa perante o MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.

Assembleias serão convocadas para informar e debater com os trabalhadores sobre esta grave situação.


Sindppd/RS, Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

SERPRO insiste em alterar regras do PLR em prejuízo aos trabalhadores. Não podemos aceitar!

A cada negociação de PLR, a representação da empresa apresenta um novo pacote de alterações no programa para fazer valer sua vontade e diferenciar cada vez mais os trabalhadores. Em 2019, buscamos, por meio de mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), com a participação do MPT (Ministério Público do Trabalho), ajustar um conjunto de regras que não eram as que historicamente os trabalhadores sempre defenderam, mas que impunham um freio na vontade da direção do SERPRO de criar regras cada vez mais discriminatórias e fazer crescer seu poder na distribuição dos lucros.

Nas negociações de 2021, a empresa voltou à carga com novas exigências em relação ao quadro externo e também ao quadro interno, que são completamente descabidas e diametralmente opostas aos programas de PLR vigentes na Dataprev e na BB Tecnologia, empresas que também têm seus programas aprovados pela SEST. Vale lembrar que nessas duas empresas, 70% da verba é distribuída de forma linear (parcela igualitária) e 30% variável, a depender do salário de cada trabalhador e trabalhadora. A direção do SERPRO quer impor 80% variável e 20% linear, entre outras medidas prejudiciais aos funcionários. Destacamos que a RVA, programa de participação nos lucros dos diretores, decidida pelos próprios, é feita de forma obscura e tem valores muitíssimos mais relevantes do que os dos trabalhadores e é repassada logo após o pagamento da PLR aos trabalhadores. Será este o motivo da pressa da empresa?

A decisão da direção do SERPRO de divulgar a ata somente com o seu registro e dizer que encerrou as negociações mostra que sua postura está longe de ser democrática. Não será com autoritarismo por parte da empresa que acharemos uma solução para as negociações do PLR.

A representação dos trabalhadores levará a proposta do SERPRO para as assembleias, mas antecipa que o indicativo é pela rejeição da mesma. É inaceitável ter mais perdas de direitos enquanto os trabalhadores têm produzido ainda mais, apesar de estarmos em meio à pandemia.


ATA da reunião de negociação
REGISTRO DA FENADADOS

A representação dos trabalhadores sempre buscou o caminho do diálogo e da  negociação autônoma. No que tange às negociações da PLR, é possível identificar claramente duas posições bem distintas: a proposta da empresa  que privilegia, apenas, parcela dos trabalhadores, e diverge frontalmente da posição defendida historicamente pela Representação dos Trabalhadores que é a distribuição 100% (cem por cento) linear, por acreditarmos que todos os trabalhadores contribuem para o lucro da Empresa.

A representação desde a primeira  mesa de negociação, no sentido de buscar uma proposta possível para ambas as partes, se manifestou favorável à manutenção dos mesmos termos do Acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho - TST, fruto do procedimento de mediação no âmbito da vice-presidência deste Tribunal e aprovado pelos trabalhadores em assembleias.

Ademais, há que se considerar que outras empresas estatais apresentaram proposta com índice linear/fixo muito superior ao apresentado pelo Serpro;

Ressaltamos que não há qualquer impedimento legal para o prosseguimento do processo negocial nos termos da legislação aplicável, e portanto, a postura do Serpro de encerramento das negociações, mesmo após ter afirmado que entende que a negociação com os empregados é o único caminho que permite a destinação de parte dos lucros empresariais, se mostra autoritária e antidemocrática.

Diante desse quadro, a representação submeterá a proposta apresentada pela empresa para deliberação dos trabalhadores em assembleias estaduais, com indicativo de rejeição.




FNI, FENADADOS e sindicatos filiados

 

Campanha Salve seus Dados: cinco décadas depois, Japão finalmente cria sua estatal de TI

Mauricio Koki Matsutani*

A pandemia da covid-19 no Japão foi o estopim para expor à sua população como os diversos órgãos de governo estavam despreparados para enfrentá-la. Muito embora possua um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo, o baixo desempenho no enfrentamento deu-se, entre outras coisas, em função do que o governo japonês chamou de derrota digital.

Tal como no Brasil, o governo japonês implantou um grande programa de distribuição de renda. Porém, o do Japão fracassou, devido à baixa digitalização de serviços públicos, alguns deles inclusive de operação manual. Diferente de lá, aqui no Brasil, a Dataprev conseguiu implantar o auxílio emergencial em apenas 6 dias, permitindo assim que a Caixa Econômica Federal realizasse os primeiros pagamentos logo em seguida.

Outro fator que afetou o enfrentamento da covid-19 foi a falta de integração dos sistemas de TI. Cada ministério e município possui seus próprios sistemas de TI personalizados, criando dependência tecnológica junto aos seus fornecedores, que além de dificultar o compartilhamento de informações, provoca aumento de custos e dificulta a competição. Isso já ocorreu no Brasil e ficou conhecido após a privatização da Datamec, tornando o antigo Ministério do Trabalho e Emprego refém da multinacional Unisys. Anos mais tarde, todos os sistemas tiveram que ser reconstruídos pela Dataprev como forma de garantir a continuidade de negócios do citado ministério.

Como resposta aos problemas apontados, o governo japonês criou a Agência Digital do Japão. A empresa estatal de tecnologia da informação tem como missão recuperar o atraso na transformação digital japonesa, de acordo com o ranking de Competitividade Digital Mundial do IMD (International Institute for Management Development).

Os países desenvolvidos já perceberam a importância dos serviços públicos digitais e criaram agências dedicadas, como o Reino Unido, que fundou o Government Digital Service em 2011, e Cingapura, que criou a Agência de Tecnologia do Governo, conhecida como GovTech.

Um dos maiores projetos desta nova estatal de TI será o GovCloud, como forma de resolver a colcha de retalhos de plataformas tecnológicas, assim como de cortar custos e implementar serviços mais rapidamente, como Dataprev e Serpro já fazem há muito tempo.

Esta agência será responsável por desenvolver o sistema de certificados digitais de vacinas, que o governo planeja implantar até o final do ano, e que aqui no Brasil já existe por meio do aplicativo Conecte SUS do Ministério da Saúde. O controle da vacinação apresentou problemas de digitalização que poderiam ter sido evitados se a estatal de TI tivesse participado desde a fase de planejamento.

Outro problema relatado foi em relação à governança. Uma investigação independente apontou um potencial conflito de interesses sobre o processo de licitação de um aplicativo para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Tóquio, daí a importância destas atividades serem executadas por funcionários públicos concursados.

O exemplo do Japão não é isolado. Países desenvolvidos têm revisto o papel de empresas que prestam serviços à população, como água e esgoto, energia e agora, tecnologia da informação. Uma série de reestatizações está em curso hoje porque empresas privadas têm falhado em prover serviços de qualidade com um preço adequado e o enfoque cidadão que a Dataprev e o Serpro possuem. Causa estranheza o fato do Brasil não observar o contexto mundial e se arriscar a repetir os erros que já estão sendo sanados nesses locais.

*Mauricio Koki Matsutani, é mestre em Estatística pela UFRJ e Analista de Tecnologia da Informação na Dataprev. Artigo publicado no site Congresso em Foco

Eleição SERPROS: vote em quem é contra a Privatização do Serpro e denunciou o rombo de quase 30% do nosso patrimônio

O momento para o SERPRO e para o SERPROS é dramático, pois vivemos o risco iminente de privatização da nossa empresa, que é a base da existência do nosso Fundo de Previdência Complementar. Seguimos resistindo contra a privatização com todas as nossas forças, e precisamos também garantir que os conselhos do SERPROS tenham o máximo de representantes que nos ajudem a defender a nossa empresa e o nosso fundo de previdência.

É importante prestar atenção nas propostas das candidaturas, pois todos dizem que defendem o SERPROS, mas nos atos não é bem assim.

Tem candidato que quer representar os trabalhadores, mas está em conflito de interesses, pois tem IMPORTANTE Função Gratificada junto à direção do SERPRO, o sr. Ulysses. Estas pessoas deveriam ser indicadas pela empresa e não participar como representante dos trabalhadores, pois irão defender as propostas da direção privatista do SERPRO.

Há candidatos que, infelizmente, nada fizeram quando do ROMBO, em que o Fundo perdeu quase 30% do nosso patrimônio. Inclusive, tem um que foi conselheiro na época do rombo e esconde este fato. Será que agora mudaram de ideia e irão se preocupar em defender nosso patrimônio?!

O grupo construtor da FNI sempre se posicionou com firmeza contra a privatização do SERPRO e denunciou, com toda força, os responsáveis pelo  rombo no SERPROS. Mantivemos nossa independência frente a todas as direções da empresa para fazer a crítica contundente quando cometeram erros graves na condução da empresa e do SERPROS. Mas é importante constatar que no passado cometeram erros; agora, estamos frente à possibilidade real de que o pior governo da história do nosso país ponha um fim na nossa empresa, o SERPRO.

Procure conhecer as propostas de cada candidato/a, se eles são contra a PRIVATIZAÇÃO do SERPRO e CONTRA O ROMBO praticado no SERPROS, ou se nada falam. Se omitiram estas questões, em nossa opinião, não saberão cuidar do nosso patrimônio e não defenderão nossa empresa. Sem SERPRO Público não existirá SERPROS FORTE!

Manifestamos apoio aos candidatos Gato/Lúcia Helena para o CDE porque temos certeza de que estão contra a Privatização e contra o ROMBO ocorrido no SERPROS. Colega, faça uma avaliação criteriosa na hora de votar, é possível que encontre outros candidatos que defendem essas bandeiras.

- Vote em quem defende o SERPROS e denunciou o rombo no nosso fundo!

- Vote em quem defende o SERPRO Público contra a Privatização!

- Vote para o Conselho Deliberativo Gato, titular, e Lúcia, como suplente. Vote também nos candidatos que denunciam o rombo em nosso patrimônio e são contra a privatização do SERPRO!


A eleição acontece de 5 a 18 de Agosto!


FNI - sindicatos, OLTs parceiras e trabalhadores que constroem a Frente Nacional de Informática

SERPRO protocola proposta para Acordo Coletivo no TST, após quase um ano de prorrogações mensais do ACT

Os sindicatos da FNI e a FENADADOS reafirmam a pauta de reivindicações da categoria!

Importante lembrar que em Julho de 2020, após intensos debates, o vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) apresentou proposta para conciliação, que foi aceita pelos trabalhadores para o ACT 2020/2021 (Acordo Coletivo de Trabalho). No entanto, apesar do aceite pelos dirigentes da empresa, a proposta não obteve o aval da SEST e, desde lá, vem sendo feita a prorrogação mensal do Acordo Coletivo, preservando a garantia da data-base de 1º de Maio. Naquela proposta, os direitos do ACT ficaram mantidos na íntegra, exceto em relação à 13ª cartela dos tíquetes, que passaria a ser paga de forma diluída nos créditos mensais, e às perdas salariais - não haveria reajuste, sendo pago um abono de R$ 2.210,00.

Passado este longo período, no dia 30/04/21 o SERPRO, por meio de protocolo no procedimento de mediação pré-processual do TST, apresentou nova proposta com alterações de cláusulas contemplando os dois períodos (2020 a 2022).

Instada a se manifestar sobre a proposta da empresa, a representação dos trabalhadores, por meio da FENADADOS e com o aval dos sindicatos do RS e de SC, dentro do prazo estabelecido pelo TST, protocolou ontem (13/05), junto ao tribunal, a proposta dos trabalhadores, em que reafirma o que já tinha sido aprovado nas assembleias de Julho do ano passado, com exceção do pagamento da 13ª cartela, em que anui com a proposta da empresa que mantém esta cláusula. Em relação ao índice de reajuste salarial, propõe 100% do INPC do período, que fechou em 7,59%.

A partir de agora, aguardaremos a convocação de mediação pelo TST. É muito importante ressaltarmos que a situação financeira da empresa é de elevado lucro no período, e que os trabalhadores têm se dedicado muito neste difícil momento de pandemia, que trouxe novas e importantes demandas para o SERPRO e seus funcionários.


Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI, FENADADOS e sindicatos filiados 

SERPRO e DATAPREV: Sociedade Brasileira de Computação é contra privatização das empresas públicas de TI

A SBC (Sociedade Brasileira de Computação) emitiu uma nota oficial em 5 de Maio em que se posiciona contrária à privatização do SERPRO e da DATAPREV. A entidade também faz um apelo para que o governo federal discuta o assunto amplamente com a sociedade.

A SBC salienta que o grande risco da privatização das duas empresas está nos milhares de dados confidenciais das pessoas e das instituições que SERPRO e DATAPREV armazenam, com tanta segurança, em suas infraestruturas. Atualmente, as informações e dados pessoais são bastante explorados por empresas para venda de serviços e de produtos, bem como para vigilância da população. “[…] vivemos a economia dos grandes volumes de dados que frequentemente são explorados para a avaliação de comportamentos individuais e coletivos com objetivos não declarados, como o oferecimento de serviços, produtos e vigilância. Portanto, delegar os serviços do Serpro e Dataprev a entes privados coloca em maior risco a segurança de pessoas e instituições, podendo até mesmo comprometer os interesses nacionais”, diz a nota.

A entidade aponta que mesmo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em vigor, não está garantido que os dados da população não sejam mal utilizados. “[…] apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados prever o controle da utilização de dados pessoais, por empresas e governos, ainda existem desafios tecnológicos a serem superados, visto que os sistemas computacionais estão sob constante ameaça e ataques contra sua segurança – o que tem mobilizado a comunidade científica de computação na busca de soluções que ajudem a prevenir ou mitigar efeitos de tais atividades ilícitas”.

 

Divulgamos, abaixo, a nota na íntegra. Diversas outras entidades subscrevem o texto de apoio ao SERPRO e à DATAPREV:

Manifestação da SBC sobre a Privatização do Serpro e da Dataprev

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC), por intermédio de sua diretoria e conselho, manifesta-se com enorme preocupação sobre a eventual privatização do Serpro e da Dataprev, empresas públicas incluídas no plano de desestatização do governo federal, conforme as resoluções 83 e 84, de 21 de agosto de 2019, publicadas em 18 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União. Atualmente o processo de privatização está sob estudo do BNDES para definição da modelagem para desestatização, estudo esse realizado por empresas de consultoria contratadas para esse fim.

O Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil,  criado pela Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964. A Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, é uma empresa pública criada pela Lei nº 6.125 de 4 de novembro de 1974, que mantém serviços relativos à previdência social de nossa população.

Essas duas empresas juntas mantêm os dados mais sensíveis das pessoas e instituições de nosso país, tais como: cadastro de pessoas físicas e jurídicas, imposto de renda, passaportes, carteiras de motoristas, bolsa família, registros de veículos, comércio exterior, registros de nascimento, cadastros trabalhistas e de empresas, aposentadorias, pensões, seguro desemprego, salário-maternidade, entre muitos outros dados utilizados no gerenciamento de serviços e políticas públicas. Para além dos ativos tangíveis dessas empresas, com suas centenas de serviços, edificações e mais de 12.000 funcionários – o que garante a fixação de grande número de postos de trabalho qualificados no país -, são nos dados das pessoas e instituições onde reside o grande risco de transferência dessas empresas para o setor privado. Tais dados, mantidos pelo Estado brasileiro, precisam ser protegidos para garantir sua privacidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. De outro lado, vivemos a economia dos grandes volumes de dados que frequentemente são explorados para a avaliação de comportamentos individuais e coletivos com objetivos não declarados, como o oferecimento de serviços, produtos e vigilância. Portanto, delegar os serviços do Serpro e Dataprev a entes privados coloca em maior risco a segurança de pessoas e instituições, podendo até mesmo comprometer os interesses nacionais.

Destacamos que apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados prever o controle da utilização de dados pessoais, por empresas e governos, ainda existem desafios tecnológicos a serem superados, visto que os sistemas computacionais estão sob constante ameaça e ataques contra sua segurança – o que tem mobilizado a comunidade científica de computação na busca de soluções que ajudem a prevenir ou mitigar efeitos de tais atividades ilícitas.

Pelo exposto, a SBC se posiciona contra a privatização do Serpro e Dataprev, e apela para que o governo federal discuta o assunto amplamente com a sociedade.

Salvador, 5 de maio de 2021

 
Raimundo José de Araújo Macêdo
Presidente da SBC

 

Subscrevem esta nota:

AB3C – Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional
ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABECO – Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
ABEP Associação Brasileira de Estudos Populacionais
ABRACE – Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas
ABRALIC – Associação Brasileira de Literatura Comparada
ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
ANPEGE Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia
ANPUH – Associação Nacional de História
ANPOCS Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
ECOECO – Sociedade Brasileira de Economia Ecológica
SAB Sociedade Astronômica Brasileira
SAB Sociedade de Arqueologia Brasileira
SBEB – Sociedade Brasileira de Engenharia Biomedica
SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
SBG – Sociedade Brasileira de Genética
SBHC – SOCIEDADE BRASILEIRA DE HISTÓRIA DA CIÊNCIA
SBL – Sociedade Brasileira de Lógica
SBM – Sociedade Brasileira de Matemática
SBM – Sociedade Brasileira de Microbiologia
SBMAC – Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional
SBMAG – Sociedade Brasielria de Eletromagnetismo
SBMP – Sociedade Brasileira de Plantas Medicinais
SBRG – Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos
SBrT- Sociedade Brasileira de Telecomunicações
SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação

Não à privatização do SERPRO e da DATAPREV!

 

Sindppd/RS

*Texto retirado do site do sindicato