Nessa 4ª feira (19/02), aconteceu a 4ª mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, para tratar da demissão de 493 trabalhadores da DATAPREV devido ao fechamento das regionais. Representantes dos sindicatos da FNI e da FENADADOS, do próprio tribunal e do MPT (Ministério Público do Trabalho) estiveram presentes.
A mediação foi bem longa, tendo iniciado de manhã e encerrou quase no final da noite. Após muito debate, a vice-presidência do TST apresentou uma proposta construída com o MPT e a partir de intensa conversa com as representações da empresa e dos trabalhadores.
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A proposta prevê a cessão dos empregados que não estão aposentados ao INSS pelo prazo mínimo de 1 ano. Dá o prazo de até 30 de Março para que seja buscada a cessão dos cerca de 156 trabalhadores aposentados em outros órgãos do governo federal (este prazo foi uma batalha de várias horas, pois a empresa queria um prazo ainda menor). Caso não se consiga a realocação até o dia estipulado, está aberta uma janela de transferência para a sede no Rio de Janeiro.
Também será reaberto o PAQ (Programa de Adequação ao Quadro) nos moldes do anterior para os não aposentados e um PAC com valor maior para os trabalhadores já aposentados.
A validade dos itens dessa negociação ficou atrelada à desistência das ações judiciais ingressadas nos estados do RS, PI e BA pelos respectivos estados contra a DATAPREV e da ação civil pública do MPT movida em PE a pedido do sindicato daquele estado. As ações judiciais também ajudaram, de alguma forma, a pressionar a empresa e a fortalecer nosso movimento nacional de resistência iniciado com uma das maiores greves dos trabalhadores da DATAPREV.
Embora seja parcial, este acordo conquistado no TST é uma importante vitória da luta, já que busca garantir, de forma mais concreta, a manutenção dos empregos dos trabalhadores. No entanto, a LUTA NÃO ACABOU, pois a direção da DATAPREV deixou claro que irá continuar com o fechamento das 20 regionais e o enxugamento da empresa!
Os representantes dos sindicatos da FNI e da FENADADOS registraram em ata que não aceitam o desmonte, a privatização e o fechamento das regionais. Seguiremos firmes na luta e, se for necessário, retomaremos as mobilizações, colegas da DATAPREV! Fiquemos atentos e organizados!
É muito importante entendermos que estamos enfrentando um projeto econômico do governo federal, Paulo Guedes/Bolsonaro, que é o mais nocivo aos trabalhadores dos últimos 30 anos, pois querem privatizar tudo e já acabaram com boa parte dos direitos trabalhistas e com a aposentadoria. É com este olhar que temos que entender a vitória parcial da greve dos trabalhadores, que impôs uma negociação real para garantir os empregos e mostrar a gigantesca resistência. A também forte greve de resistência dos trabalhadores petroleiros, em defesa dos empregos e contra os altos preços do gás e dos combustíveis, é outra demonstração da dureza deste projeto cruel e destruidor.
Representantes sindicais da FNI e da FENADADOS
Acordo final no TST, em Brasília
DIAS PARADOS DA GREVE: empresa tentou, a todo custo, PUNIR OS QUE LUTAM PELOS SEUS DIREITOS!
Um dos temas que gerou mais tensão entre as partes foi o dos dias parados da GREVE. A direção da DATAPREV queria impor uma severa punição aos trabalhadores ao propor que metade dos dias fossem descontados em dinheiro (em pecúnia) e, a outra metade, compensados.
Com muita insistência e firmeza na posição, a representação da FNI e da FENADADOS negou qualquer proposta com desconto financeiro, resultando na apresentação, por meio da mediação do MPT, a compensação de todas as horas da greve em 3 meses, a partir de 1º de Março. O prazo também foi questionado, mas a empresa não abriu mão desses 3 meses. Colegas das regionais que estão sendo fechadas não precisarão compensar. É o MÍNIMO, frente às demissões e ao desrespeito que a direção da DATAPREV e o governo federal tiveram para com os trabalhadores.
A UNIÃO DOS TRABALHADORES E DAS SUAS REPRESENTAÇÕES SINDICAIS FOI O QUE SUSTENTOU A LUTA!
A organização dos trabalhadores nos estados e a união das OLTs , dos sindicatos, da FNI e da FENADADOS foi fundamental para resistir às demissões e aos ataques do governo federal contra a DATAPREV. A nossa força e determinação garantiram a GREVE massiva que obrigou a direção da empresa e o governo federal a cederem. Esta experiência precisa ser aprendida pelos colegas do SERPRO que estão na mira do governo e da direção da empresa.
Precisamos prosseguir mobilizados, colegas da DATAPREV. À luta!
Não ao desmonte e à privatização!
Queremos a DATAPREV e o SERPRO públicos, prestando um serviço de qualidade para a população brasileira!
OLTs e sindicatos que constroem a FNI
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