No último dia 4 de junho, a Aned compareceu, na figura de sua presidente Elizabeth Spingola, à audiência pública no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Brasília, para explicar as denúncias que apresentou contra a Dataprev, que geraram o Inquérito Civil n. 000.434.2012.10.000/2.
O entendimento da Associação é que os empregados que foram anistiados pela Dataprev por força da lei n. 8.878/1994 e alocados em outros órgãos por uma opção da empresa, devem receber o mesmo tratamento que os demais trabalhadores.
O entendimento da Associação é que os empregados que foram anistiados pela Dataprev por força da lei n. 8.878/1994 e alocados em outros órgãos por uma opção da empresa, devem receber o mesmo tratamento que os demais trabalhadores.
A denúncia apresentada pela Aned junto ao MPT destaca os seguintes tópicos, entre outros:
- Recusa da Dataprev em lotar os anistiados no quadro da Empresa;
- Reenquadramento irregular com prejuízos de direitos e vantagens;
- Tratamento discriminatório pela direção da Empresa.
Diante dessas considerações, a ANED espera e confia que essa Procuradoria possa restabelecer todos os direitos negados aos anistiados, não só quanto ao enquadramento funcional salarial que foi imposto em meados de 2009, mas também que eles possam usufruir de todos os benefícios e direitos que lhes têm sido negados.
É pleiteada também a inclusão da palavra "anistiados" nos acordos coletivos celebrados entre a FENADADOS e a DATAPREV, pois hoje, não está sendo realidade na empresa.
ELIZABETH SPINGOLA
Presidente Aned (Associação Nacional dos Empregados da Dataprev)
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